A Direcção do SNESup esteve reunida neste Sábado, dia 16 de Janeiro, em Coimbra, tendo debatido a assinatura dos  chamados "Contratos de confiança".

http://www.mctes.pt/archive/doc/cc_universidades.pdf

http://www.mctes.pt/archive/doc/cc_politecnicos.pdf

O SNESup vêm defendendo que as Universidades e Politécnicos sejam financiados com base em contratos a) plurianais , b) com características de contratos-programa e obrigações  bem definidas de parte a parte, c) juridicamente vinculativos, à semelhança daqueles que a Lei nº 62/2007 (RJIES) prevê para as 'instituições  em regime fundacional (neste momento U. Porto, U Aveiro e ISCTE).

Os instrumentos assinados há dias a) não têm verdadeiro alcance plurianual, uma vez que expressamente se faz depender a atribuição de verbas  para 2011 e anos seguintes da situação financeira do país, b) são, confessadamente, meras "Bases Programáticas", dependendo a sua concretização de "Programas de Desenvolvimento", e c) não são juridicamente vinculativos. Têm apenas  valor político, e, receamos, valor político conjuntural.

Estranhamos que, com um quadro de financiamento que  meramente repõe os níveis orçamentais de 2005, se aponte para  a assunção de novos compromissos em matéria de formação. Apesar do incremento previsto para o ensino à distância, o reforço da formação tecnológica vai exigir mais recursos para ensino presencial. Perspectiva-se a sobrelotação das turmas ou a ultrapassagem dos limites das cargas horárias lectivas dos docentes, havendo já pelo menos um Instituto Politécnico que considera que as horas de leccionação dos Cursos de Especialização Tecnológica (CET) valem menos do que as outras, por "não serem ensino superior".

Preocupa-nos entretanto que se ponha ênfase não no número de formandos, mas no número de formandos certificados, o que quer dizer que as pressões que existem nos ensinos básicos e secundário para "trabalhar para as estatísticas" se vão transferir para o ensino superior. O facto é que na sequência da revisão dos Estatutos de Carreira Docente são já conhecidos projectos de regulamento de avaliação de desempenho que penalizam salarialmente os docentes que tiverem taxas de aprovação de alunos  inferiores às estabelecidas pelos órgãos de gestão.

18-1-2009

Ver na blogosfera:

http://forumsnesup.wordpress.com/2010/01/15/ainda-a-miragem/

http://educar.wordpress.com/2010/01/12/uma-paz-comprada/