A participação dos docentes da UC na regulamentação da avaliação do desempenho, prevista no artigo 74º-A do ECDU, tem passado essencialmente pela tomada de posições individuais sobre um documento elaborado por um Grupo de Trabalho (GT) constituído pelos Directores das Unidades Orgânicas e coordenado por um Vice-Reitor.

Muito embora valorizemos esta forma de participação, pensamos que o assunto em causa é tão decisivo para a acção dos docentes e para a qualidade da vida universitária que se impõe a sua ampla discussão, sem fronteiras nem reservas. Daí a elaboração do presente documento de reflexão, que será entregue ao GT após consideração e cooptação por um grupo de docentes mais alargado.

Até ao momento a avaliação do desempenho dos universitários tem-se realizado maioritariamente no âmbito de processos de avaliação global das instituições, tanto no país como no estrangeiro. Os processos de "avaliação individual de desempenho" que têm decorrido em algumas universidades estrangeiras têm um carácter invariavelmente qualitativo, baseado na interacção entre o avaliado e uma entidade de avaliação (director ou comissão), na apreciação global de um relatório de auto-avaliação e na definição de objectivos claros, centrados na melhoria de desempenho e na coordenação de interesses entre indivíduos e a instituição. De facto, só uma visão holística permite a avaliação adequada e justa do trabalho académico, caracterizado como é pela manifesta interdependência temática e por uma elevada densidade intelectual, que dificilmente se compatibiliza com a aferição por uma escala quantitativa.

Em contraciclo com as tendências internacionais, o modelo de avaliação ora proposto no documento do GT baseia-se em larga medida na aplicação automática de factores de ponderação a um conjunto de indicadores pré-formatados e de utilização universal no âmbito de cada unidade orgânica, isto é, um processo hiper-quantitativo, pouco flexível e com pequena intervenção humana. Não menos importante é o facto de este modelo não incluir instrumentos que promovam, de uma forma assumidamente construtiva, a melhoria dos desempenhos individuais e a concertação dos objectivos individuais com os da Instituição. Perde-se assim uma oportunidade única de mobilizar construtivamente os académicos para o desenvolvimento global da Instituição, acentuando-se pelo contrário a ideia de que o diálogo não tem qualquer valor nos desejáveis processos de transformação e que o processo de avaliação tem um carácter essencialmente coercivo.

A ser implementado tal como está, o modelo proposto pelo GT não deixará de contribuir para a criação do "professor padronizado", que pragmaticamente privilegiará os elementos curriculares com maior pontuação, mesmo que esta seja essencialmente discricionária. Ou seja, manifestamente o contrário do que a Universidade necessita para se afirmar cabalmente como instituição produtora de conhecimento inovador: dispor de um corpo de académicos livres, com espírito crítico e intelectualmente irreverentes.

A criação de seriações quantitativas de desempenhos individuais pretensamente objectivas, que o modelo gera automaticamente e cuja divulgação pública é praticamente impossível de conter, independentemente das medidas de restrição que sejam tomadas, constitui outra possibilidade preocupante que não poderemos subestimar. De facto, uma consequência perniciosa (talvez mesmo devastadora) destes rankings será a intensificação do egoísmo e a liquidação da cooperação entre indivíduos, destruindo um pilar fundamental do trabalho universitário. Acresce que qualquer divulgação dos rankings não deixará de ter consequências emocionais negativas capazes de minar a coesão universitária, ao acentuar a desconfiança, o despeito e mesmo o medo. Desejaremos uma Universidade dominada por sentimentos negativos?

Em nosso entender, a solução passa por um modelo baseado na interacção entre o avaliado e comissões de avaliação (CA), criadas por grandes áreas de especialidade. Seria desejável (embora não essencial) que estas comissões tivessem uma composição inter-universitária, reunindo valências comuns a várias universidades interessadas no mesmo modelo de avaliação e promovendo a maior objectividade possível na avaliação. Seria essencial que cada CA fosse constituída por professores reconhecidamente independentes, isentos e experientes. O elemento central da avaliação seria a apreciação de um relatório de auto-avaliação, elaborado de acordo com um modelo que facilitasse o trabalho das CAs muito embora devesse proporcionar ao avaliado margem de manobra para explicitar a diversidade e riqueza da sua actividade. No entanto, em casos em que a avaliação encontrasse mais dificuldades, dever-se-iam realizar entrevistas entre o avaliado e a CA (ou parte da CA). O relatório destas entrevistas deveria incluir o acordo a que se chegou para ultrapassar as dificuldades, sendo assinado por ambas as partes.

Os docentes seriam avaliados em duas ou mais vertentes de actividade, a especificar pelo avaliado em função dos aspectos nucleares da sua intervenção universitária (decisão que deveria merecer homologação justificada por uma entidade de supervisão). Na lista de vertentes de actividade estariam incluídas por defeito três vertentes propostas pelo GT (‘investigação', ‘docência' e ‘transferência de conhecimento'), uma vertente renomeada (‘outro serviço comunitário' em substituição de ‘gestão universitária e outras tarefas') e uma vertente que reflectisse o histórico da contribuição do avaliado (‘actividade prévia ao período de avaliação'). Este último aspecto permitiria que a avaliação tomasse em conta aspectos centrais da actividade passada do avaliado (memória), sem correr o risco de se reportar estritamente a um único triénio (o que seria efémero). Caso o avaliado entendesse poderia fornecer informações sobre as condições proporcionadas pela Instituição, consideradas essenciais para o desenvolvimento das suas actividades (aspecto que poderia ter implicações nos resultados da avaliação).

Cada avaliação teria um resultado único, expresso numa escala de quatro posições: três comuns à proposta do GT (‘excelente', ‘muito bom' e ‘bom') e uma posição renomeada (‘necessário progredir' em substituição de ‘não relevante'). Caso a primeira avaliação concluísse que é ‘necessário progredir', pressupor-se-ia a necessidade de estabelecimento de um acordo para superar dificuldades (ver acima). Pelo exposto, o modelo de avaliação explicitado no documento em apreço merece-nos as mais sérias reservas e, dadas as consequências que previsivelmente terá no futuro individual dos docentes e no futuro da Instituição, apelamos a que seja profundamente revisto, tendo em conta as sugestões da presente proposta.

Coimbra, 10 de Fevereiro de 2010

SUBSCRITORES INICIAIS

Nota: os novos subscritores devem indicar por e-mail o nome e faculdade, utilizando o endereço grupo.docentes.uc@gmail.com . O documento que será enviado ao Grupo de Trabalho conterá todas as assinaturas recebidas, dispostas por ordem alfabética.

Adriana Bebiano FLUC
Amadeu Carvalho Homem FLUC
Ana Maria Cabral FFUC
Ana Maria Machado FLUC
Aníbal Traça de Almeida FCTUC
António Campar FLUC
António Dourado FCTUC
António Gomes Ferreira FPCEUC
António Manuel Rebelo FLUC
António Ribeiro Ferreira FCTUC
António Sousa Ribeiro FLUC
Benilde Oliveira e Costa FCTUC
Carla Costa Ferreira FCTUC
Carlos Geraldes FCTUC
Conceição Lopes FLUC
Cristina Martins FLUC
Edmundo Balsemão Pires FLUC
Elísio Estanque FEUC
Eunice Carrilho FMUC
Fernando Florêncio FCTUC
Fernando Perdigão FCTUC
Francisco Craveiro FCTUC
Helena Barros FCTUC
Henrique Jales Ribeiro FLUC
Henrique Silva FCTUC
Joana Vieira dos Santos FLUC
João Domingues FLUC
João Maria André FLUC
João Paulo Rodrigues FCTUC
Joaquim Pires Valentim FPCEUC
José Manuel Craveirinha FCTUC
José Manuel Linhares FDUC
José Maria Cirne FCTUC
Lourdes Andrade FCTUC
Luís Alberto Cruz FCTUC
Luís Cruz Simões FCTUC
Luís Martinho do Rosário FCTUC
Luís Vieira de Sá FCTUC
Manuel Portela FLUC
Maria Amália Jurado FCTUC
Maria Celeste Gouveia FCTUC
Maria da Conceição Ruivo FCTUC
Maria Francisca Athayde FLUC
Maria Graça Rasteiro FCTUC
Maria João Simões FLUC
Maria José Barata Marques FCTUC
Maria Manuel Borges FLUC
Maria do Rosário Ferreira FLUC
Maria Teresa Tavares FLUC
Mário Reis Marques FDUC
Natália Bebiano FCTUC
Nuno Porto FCTUC
Paulo Sérgio Ferreira FLUC
Pedro Hespanha FEUC
Pedro Manuel Faia FCTUC
Raquel Vilaça FLUC
Ricardo Mendes FCTUC
Rui Barbosa FFUC
Rui Bebiano FLUC
Rui Marques FCTUC
Rute Soares FLUC
Stephen Wilson FLUC