NEM MAIS UM CÊNTIMO
PARA AS UNIVERSIDADES ?
Não passou
desapercebido aos colegas mais atentos à forma como a comunicação
aborda as questões do ensino superior que o artigo de Fátima
Monteiro “Nem mais um cêntimo para as universidades” saído no
Público em 30 de Outubro de 2002, foi agendado para aquele
preciso dia como contraponto à greve do ensino superior que visava,
entre outros objectivos, o cumprimento da lei de financiamento do
ensino superior. A intenção de publicação naquela data foi-nos
confirmada pela própria autora, entrevistada para o número de
Janeiro/Fevereiro de Ensino Superior - Revista do SNESup. A
comunidade académica por ela visada não pode, a nosso ver, ficar
indiferente.
O mesmo jornal publicava em 14 de Novembro um artigo de opinião
contestando a realização de greves por parte dos funcionários
públicos, em especial por parte dos professores universitários.
Também não por coincidência, realizava-se nesse dia uma greve da
função pública. Escrevemos uma “carta ao director” que não foi
publicada.
Entretanto, as intervenções do Ministro Pedro Lynce de que vamos
tendo conhecimento pelos jornais dificilmente se podem considerar
prestigiantes para as universidades e para o sistema de ensino
superior em geral. Embora, como referiu outro dia um colega numa das
listas de correio electrónico mantidas pelo Sindicato, nunca deixe
de fazer referências elogiosas às instituições que vai visitando…
As circunstâncias começam a justificar uma resposta, de algum modo
“em defesa da honra”, junto da opinião pública, seja em cartas ao
director, seja em colunas de opinião. E, se os sindicatos podem
tentar dar algum contributo, a experiência mostra que é preciso uma
mobilização mais ampla para uma resposta mais eficaz. Fica aqui
desde já o apelo aos membros de órgãos de gestão e aos colegas que
dispõem de canais de acesso à comunicação social.
Não esqueçamos entretanto que todos estes ataques criam condições
para a imposição do objectivo do novo Programa de Estabilidade e
Crescimento para 2003-2006, ou seja o crescimento nominal nulo
das transferências para o ensino superior, com reflexo directo
nas condições de ensino e de investigação, e com criação de pressões
contrárias ao desenvolvimento das carreiras e à manutenção do
emprego docente no ensino superior
COMO EXERCER UMA PRESSÃO EFECTIVA A FAVOR DE NEGOCIAÇÕES NO
ENSINO SUPERIOR ?
A circunstância de à
greve do ensino superior de 30 de Outubro se terem sucedido duas
greves de âmbito mais geral - greve da função pública e greve geral
da CGTP explicará talvez que o Ministro da Ciência e do Ensino
Superior venha sentindo uma menor pressão em termos de abertura de
negociações. Encaramos com preocupação a forma como o Ministério vem
ultimamente abordando a revisão dos Estatutos de Carreira e está a
ser afastada a metodologia de alterações pontuais inicialmente
consensualizada. Queremos medidas concretas que desbloqueiem as
promoções e reduzam a precariedade, não queremos um novo
“anteprojecto”. Já escrevemos ao Ministro em 13 de Dezembro,
reiterando o pedido de abertura de negociações formulado em 21 de
Outubro, e a preferência pela constituição de uma única mesa
negocial com todos os sindicatos.
Para exercer uma pressão efectiva em termos de abertura de
negociações, recomendamos, que, independentemente de novo recurso à
greve, todas as reivindicações e problemas a nível de escola sejam,
sem prejuízo da concertação possível com os vários órgãos, colocadas
ao Ministro. Se este parece pretender ser reitor de todas as
universidades e presidente de todos os politécnicos, como ironizou
há dias, e bem, Pedro Lourtie, será preciso tratá-lo como tal.
Talvez compreenda então o interesse de negociar um quadro geral que
previna a multiplicação de dificuldades.
APOSENTAÇÕES
O SNESup emitiu um
comunicado de apoio ao anúncio da Presidência da República de que
irá ser requerida a fiscalização sucessiva das alterações ao
Estatuto da Aposentação introduzidas pela Lei do Orçamento do Estado
para 2003, assinalando que a aposentação em massa de funcionários a
que se vem assistindo no último trimestre de 2002 produziu já danos
irreversíveis, na medida em que:
- afastou da vida activa muitos profissionais qualificados que se
encontravam realizados no seu trabalho e aos quais a aposentação
antecipada apareceu como a única forma de salvaguardar direitos
adquiridos;
- privou a administração pública em geral, e o sistema educativo em
particular, de capacidades cuja reposição nem sempre será possível a
curto prazo;
- criou novas pressões financeiras sobre o sistema de aposentações.
A nova Lei de Bases da Segurança Social, entretanto promulgada,
encontra-se publicada no nosso site
http://www.snesup.pt.
BLOQUEIO NEGOCIAL
NA FUNÇÃO PÚBLICA
O SNESup e o SINTAP
- Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, que vem
coordenando a FESAP - Frente Sindical da Administração Pública,
reuniram no passado dia 16 de Dezembro por proposta do segundo,
tendo sido examinado o bloqueio nas negociações com o Ministério das
Finanças, que poderá levar a que em 2003 não seja pura e
simplesmente publicada sequer uma Portaria de actualização salarial,
e as perspectivas de actuação.
O nosso Sindicato referiu a sua recente iniciativa de pedir a
intimação judicial da Ministra das Finanças e manifestou-se
novamente favorável a uma concertação de formas de actuação entre as
estruturas sindicais com propostas apresentadas em sede de
negociação geral anual - Frente Comum, FESAP, STE e SNESup. Chamou
igualmente a atenção para que o desacerto de calendários de luta
entre as organizações de diferentes orientações sindicais vem
obrigando os trabalhadores que não querem deixar de aderir às
paralisações que vão sendo convocadas, a realizar greves ao ritmo de
uma por mês, o que começa a ser incomportável.
NOVAS GREVES EM
PERSPECTIVA
O Conselho Nacional
do SNESup de dia 14 de Dezembro reafirmou a decisão de emissão de
pré-aviso de greve em caso de convocação conjunta de greve geral por
parte de ambas as Confederações Sindicais. Por maioria, decidiu-se
que o pré-aviso a emitir, abrangeria, nesta eventualidade, a
realização de exames. Não parece no entanto totalmente assente,
pelas últimas notícias vindas a público, a possibilidade de
realização de uma greve geral em Janeiro, falando-se até de uma
greve da função pública naquele mês e de uma nova greve geral em
Fevereiro. Outro cenário seria o da realização de greves sectoriais.
À data em que encerramos a edição electrónica da Informação aos
Associados estava marcada uma greve de funcionários dos impostos
para 30 e 31 de Dezembro e em perspectiva uma greve dos médicos para
Janeiro.
Entretanto, quer o SINTAP, na reunião acima mencionada, quer o
Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Centro, em contacto
com as nossas estruturas sindicais de Coimbra, nos chamaram a
atenção para que nas paralisações realizadas em muitas escolas
acabam por ser essencialmente os funcionários não docentes a
suportarem os descontos nos vencimentos. De facto, os funcionários
não-docentes das escolas de vários graus de ensino têm tido das
adesões mais elevadas às grevesda função pública, chegando a
provocar o encerramento dos estabelecimentos, e os docentes acabam
por não ser confrontados com a decisão de aderir ou não. A situação
nos estabelecimentos de ensino superior, sobretudo nos que não têm
sistema de controlo de presenças é ainda mais complexa.
Alguns colegas têm vindo a sugerir, como alternativa à convocação de
greves de um dia, a realização de greves articuladas de docentes e
não-docentes em dias desfasados ou de greves self-service.
Nenhuma destas possibilidades é consensual e, a realizarem-se novas
greves, a forma de as concretizar deverá ser discutida pelas
estruturas sindicais e os associados de cada escola.
REGULAMENTO DE
ORGANIZAÇÃO FINANCEIRA
A revisão do
Regulamento de Organização Financeira do SNESup foi, conforme
proposto, aprovada pelo Conselho Nacional, na reunião de 14 de
Dezembro, encontrando-se o texto revisto já publicado no site,
secção “Apresentação”, onde se encontram também os Estatutos e
outros regulamentos básicos da vida do Sindicato.
CONTAS
APROVADAS...
O SNESup tem tido no
período entre 1998 e 2001 dificuldades no processo de encerramento
de contas que vão sendo agora ultrapassadas. As contas de 1998 não
foram elaboradas pela Direcção então em funções. As contas de 1999,
da autoria da Direcção que esteve em funções entre 1999 e 2001,
foram apresentadas no fim de 2000 e aprovadas pelo Conselho Nacional
em 2001 com algumas reservas. As contas de 2000 não chegaram a ser
elaboradas.
A actual Direcção suscitou a elaboração de um Balanço à data da sua
tomada de posse, em 18 de Junho de 2001, e apresentou contas de 19
de Junho a 31 de Dezembro desse ano, que foram aprovadas no último
Conselho Nacional sem quaisquer reservas. Com a perspectiva de
apresentação das contas de 2002 no prazo que ficou fixado no
Regulamento de Organização Financeira, isto é, 31 de Março de 2003,
vai ser finalmente “acertado o passo”.
...E BASES DO
ORÇAMENTO TAMBÉM
Apesar do disposto
na redacção originária do Regulamento de Organização Financeira, e
que se mantém na redacção resultante da revisão a que se procedeu,
os Conselhos Nacionais não têm discutido as bases da elaboração do
Orçamento Sindical do ano seguinte, e as sucessivas Direcções não os
têm elaborado.
Dissemos a propósito, na Informação aos Associados de Agosto “O
SNESup (..) .gerou lucros em diversos anos por puro e simples efeito
de uma actividade sindical reduzida. Vive-se agora uma situação de
mais intensa actividade, que gera maiores despesas e obriga a uma
discussão mais aprofundada, e mais alargada, sobre objectivos e
sobre os instrumentos para os atingir, e a formalizar a discussão de
orçamentos.”
Dentro da linha de preocupações então enunciada, foi agora
apresentado a Conselho Nacional um documento com os pressupostos de
elaboração do Orçamento do SNESup para 2003, tendo sido a Direcção
autorizada por unanimidade a elaborá-lo com base no
referido documento. Editaremos em breve um texto específico sobre a
gestão financeira do Sindicato e as modificações de procedimentos
que introduzimos.
REUNIÕES DE
ASSOCIADOS
Estão marcadas
- para 7 de Janeiro às 14 H. 30 m, uma reunião de associados do
ISCTE, convocada pela respectiva Comissão Sindical;
- para 9 de Janeiro às 17 H. 30 m, uma reunião de associados da EST
de Setúbal.
Ambas as reuniões são abertas a não-associados.
APOIO JURÍDICO:
ALGUMAS INDICAÇÕES PRÁTICAS
Os colegas que
necessitam de apoio jurídico devem contactar o Sindicato logo que
surja alguma dificuldade e marcar consulta presencial se o assunto
requerer a intervenção de advogado. Há prazos para impugnar
as decisões que afectem os direitos de cada um. Será útil trazerem
consigo, uma descrição da situação e algumas peças básicas -
contrato, comunicações trocadas com a instituição, e mesmo os
estatutos desta, uma vez que o SNESup tem um arquivo que não está
ainda completo e poderá não estar actualizado.
LEI DE
DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE
Encontra-se já no
nosso site o texto final aprovado pela Assembleia da
República, só há pouco tempo enviado para promulgação.
SUBSÍDIO DE
DESEMPREGO
Encontra-se também
no nosso site o texto do Acórdão do Tribunal Constitucional
nº 474/2002, a que fizemos referência no último número da Informação
aos Associados.
COMUNICADO
PRÓ-DESTITUIÇÃO CHEGA AOS JORNAIS
O apelo que
dirigimos ao debate de ideias foi ignorado pelo autor, que preferiu
não comparecer no Conselho Nacional e passar ao envio do seu
comunicado aos jornais, onde só despertou o interesse do Público.
Este jornal telefonou para nos perguntar, entre outras coisas, se
era verdade que o site tinha sido destruído...
Quem propõe a destituição de uma Direcção eleita visa geralmente
constituir-se como alternativa de poder, e não quer causar dano à
organização que pretende conquistar. Por isso mesmo custa a
compreender o apelo ao não-pagamento de quotas e a publicidade nos
jornais.
LUÍSA MESQUITA
QUESTIONA “ASSISTENTES CAMONIANOS”
A deputada do PCP
por Santarém, sempre atenta às questões da Educação e da Cultura,
questionou, em requerimento, as afirmações feitas pelo Ministro
Martins da Cruz na AR sobre a substituição de Leitores do Instituto
Camões por “assistentes universitários” mais baratos (?)...
Qual o número de leitores colocados pela tutela ? Qual o local onde
prestam serviço ? Que relação contratual mantêm com a tutela ? Qual
o estatuto profissional que os integra ? Qual a tabela salarial que
os abrange ? Ao abrigo de que legislação irão ser substituídos por
outros profissionais, denominados “Assistentes”, pela tutela ? Qual
o estatuto profissional dos “Assistentes” ? Qual a tabela salarial
que os integra ? Que relação contratual irão efectuar com a tutela ?
tais as questões muito oportunamente colocadas pela Deputada.
GARCIA PEREIRA, O
CÓDIGO DO TRABALHO, E O SNESUP
Carta à Direcção
do Snesup.
Caros Colegas da Direcção do Snesup
É a segunda vez que ao ler uma comunicação do Snesup, sinto um
enorme desconforto pela maneira como um sócio do sindicato é tratado
de modo diferenciado, pela positiva, parecendo que se trata de uma
"estrela" , figura de cartaz, usada para galvanizar as "massas". O
sócio referido, Dr. Garcia Pereira, não passa de um sócio, se bem
que mais mediático que muitos outros, não encontrando eu
justificação para a relevância que lhe é dada. Antes do congresso do
Snesup enviaram um e-mail a anunciar a sua presença, como se
estivessem a anunciar a participação do Presidente da Républica nos
trabalhos : "GARCIA PEREIRA NO II CONGRESSO DO SNESUP. O Doutor
António Garcia Pereira, professor universitário, advogado, e membro
da Direcção do SNESup de 1999 a 2001, estará presente no II
Congresso do SNESup, que se realizará em Coimbra (Faculdade de
Economia), nos próximos dias 22 e 23 de Novembro." No e-mail de
balanço do congresso do Snesup, parece que o facto mais importante e
relevante, foi : "O Prof. Doutor António Garcia Pereira apresentou
uma comunicação sobre o Código do Trabalho, aplaudida pelos
congressistas." Mais nenhum orador ou participante é citado. Quando
leio estas comunicações aos sócios penso "Será que o Dr. Garcia
Pereira trouxe consigo para o Snesup, o Director do "Luta Popular",
ou o Director da sua candidatura às eleições presidênciais, e já
começou a campanha eleitoral? E qual é o papel da Direcção do Snesup
neste processo? Deixemo-nos de vedetismos bacocos, ou de outras
quaisquer intenções de menor inocência, pois eu, e certamente a
maioria dos associados do Snesup, não toleraremos que o sindicato
sirva de veículo de propaganda de nenhum político, nem que ele tenha
sido, ou venha a ser, candidato à Presidência à República.
As minhas saudações sindicais e académicas Paulo de Carvalho ISEL
27-11-2002
Os mails em causa foram emitidos pela Comissão Organizadora do
Congresso e não pela Direcção, no entanto esta considera adequadas a
divulgação do convite e a notícia da sessão. É que a intervenção do
colega Garcia Pereira foi efectivamente muito marcante e em grande
parte responsável, tal como as respostas dadas aos múltiplos pedidos
de esclarecimento, por se ter consensualizado a necessidade de um
forte esforço de divulgação dos aspectos mais criticáveis do Código
de Trabalho.
Parecem-nos entretanto injustificadas as críticas de aproveitamento
político: Garcia Pereira era membro da Direcção do SNESup
(1999-2001) quando se candidatou à Presidência e nunca usou tal
qualidade para promover a sua candidatura ou sequer a referiu nas
suas entrevistas de cariz mais biográfico. A sua relação com o
Sindicato tem sido correcta e transparente.
Em todo o caso já agradecemos ao colega Paulo de Carvalho a sua
crítica, que nos proporcionou a oportunidade para o presente
esclarecimento.
SOLIDARIEDADE
PARA COM PAULO LOPES
Tendo sido aprovada
por unanimidade na última reunião do Conselho Nacional a seguinte
proposta:
“O Conselho Nacional do SNESup reunido em 14-12-2002
1 Manifesta a sua solidariedade para com o colega Paulo Lopes,
delegado sindical no SNESup na ESE de Beja, e apela a todas as
estruturas do SNESup e a todos os associados para colaborarem na
campanha nacional de solidariedade.
2 Autoriza a Direcção a mobilizar neste caso o apoio do Fundo de
Greve e Solidariedade”
começaram a ser já publicados materiais de divulgação da situação
criada a este colega, que aparece descrita circunstanciadamente no
número de Novembro / Dezembro da Revista do SNESup. A comunicação
social em Beja já se começou a referir ao caso.