Imprensa Sindical
 Informação aos associados Fevereiro de 2002

 

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO POUCO SENSÍVEL À NECESSIDADE DE MEDIDAS URGENTES

Na sequência do Conselho Nacional de 12 de Janeiro, cujas deliberações foram publicadas no número de Janeiro da Informação aos Associados de Janeiro a Direcção do SNESup desencadeou várias iniciativas junto da comunicação social, das quais resultaram notícias na Capital, no Correio da Manhã, no Diário Económico e na Rádio Renascença, bem como uma entrevista na Rádio Comercial.

À data do Conselho Nacional havia sido já entretanto aprovado em Conselho de Ministros, com uma antecipação de pelo menos um mês em relação àquilo que é habitual, o Decreto-Lei sobre a execução do Orçamento do Estado, no qual havíamos sugerido a inclusão de medidas sobre a renovação de contratos. Como habitualmente, o diploma inclui medidas sobre ensino superior, inclusive a suspensão da norma do ECDU que manda pagar aos professores auxiliares que exerçam funções de professores associados a diferença de remuneração, o que, aliado à polémica aprovação do diploma sobre gestão hospitalar, mostra que o que está em causa não são os poderes do governo de gestão, mas sim o sentido da gestão que o ME, ou pelo menos o seu responsável máximo, vem fazendo.

Esta insensibilidade às questões que levantámos, e a falta de celeridade na marcação da reunião pedida em Janeiro através da PRC, levou a que se aproveitasse a sessão no Palácio Foz de lançamento do estudo sobre o futuro da Educação em Portugal, coordenado pelo Engº Roberto Carneiro, para através do Presidente da Direcção do SNESup, se fazer a entrega em mão ao Prof. Doutor Júlio Pedrosa da proposta aprovada em Conselho Nacional, também facultada na altura a mais alguns jornalistas.

No próximo mês de Março iremos promover a afixação nas escolas de cartazes "PELO REAJUSTAMENTO SALARIAL QUE NOS É DEVIDO", "PELA DEFESA DO EMPREGO DOCENTE". Em Abril, mais concretamente no Sábado, dia 6, realizar-se-á nova reunião do Conselho Nacional.

REUNIÃO NA DIRECÇÃO GERAL DO ENSINO SUPERIOR

No passado dia 19 de Fevereiro realizou-se uma reunião na Direcção-Geral do Ensino Superior na qual os Sindicatos da PRC foram informados de que o Governo reconhecendo que do Acordo Salarial de 1996 deveriam decorrer ajustamentos salariais, continuava a estabelecer uma ligação entre a concretização destes e a aprovação de novos Estatutos de Carreira, posição que o SNESup rejeitou, sendo secundado pelos outros Sindicatos. Vai ser elaborada uma acta de reunião. Sobre as remunerações dos leitores, nenhuma posição foi tomada.

Entretanto foram discutidas outras questões, tais como a definição de novo sistema de quadros, tendo o SNESup, com base nas deliberações do Conselho Nacional de 18 de Março de 2000 e da Assembleia Geral de 18 de Julho de 2001 apresentado, como documento de trabalho, um projecto de diploma criando quadros de dotação global nas instituições de ensino superior universitário e politécnico e integrando no quadro os mestres e doutores do ensino superior politécnico que não pertencem aos actuais quadros por falta de vaga. Esse documento vai ser publicado no nosso site www.snesup.pt.

No próximo dia 7 de Março realizar-se-á uma reunião para análise, a nível de juristas, de problemas de interpretação dos Estatutos de Carreira.

ENCONTROS COM PARTIDOS POLÍTICOS

O SNESup realizou até agora no período pré-eleitoral encontros com o Bloco de Esquerda e com o Partido Social Democrata, nas respectivas sedes nacionais, estando à data que encerramos esta edição, agendado um com o Partido Popular.

No âmbito da PRC foi manifestada a disponibilidade do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda para a realização de encontros, tendo o primeiro já tido lugar, em dia e hora em que, por motivo de sobreposição de agenda, a delegação do SNESup não teve possibilidade de participar.

PRIMEIRA REUNIÃO NA UNIVERSIDADE DE ÉVORA

Continuando o esforço de dinamização sindical e promoção da formação de comissões sindicais e à semelhança do que já aconteceu em Beja, no Porto, em Bragança, em Coimbra, na Guarda, nos Açores (Angra), o SNESup esteve, no passado dia 6 de Fevereiro, reunido com docentes da Universidade de Évora. A representação do Sindicato foi assegurada pelo Presidente da Direcção, Luís Belchior, e pelo Coordenador da Comissão Permanente, Luís Moutinho. Neste encontro foram apresentadas as actuais linhas reivindicativas do sindicato e foram ouvidas as preocupações dos docentes presentes. Será, em breve, repetido o contacto para formalização de listas de representantes ao Conselho Nacional.

IPCB: CONTESTADOS CONCURSOS NA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA

Realizou-se em 14 de Janeiro pp., em Castelo Branco, uma conferência de imprensa convocada conjuntamente pelo SPRC/FENPROF e pelo SNESup, relativa à actual conjuntura da Escola Superior de Tecnologia (EST) do Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB), e mais concretamente ao processo de abertura de concursos para Professor-Coordenador.

Essa conferência de imprensa, como manifestação da preocupação que estas organizações sindicais, exprimindo as preocupações da maioria dos associados directamente envolvidos, sentem em relação à consolidação de estratégias de desenvolvimento assentes na qualidade e graduação do corpo docente, encontrou eco em diversos jornais da região e da capital, designadamente no Jornal do Fundão, no Reconquista e no Gazeta do Interior, para além de uma rádio local e da RTP que desenvolveu uma peça sobre o mesmo, numa segunda fase.

No essencial, a problemática em questão no momento, relacionou-se com o relevar de uma deliberação do Conselho Científico (CC) da referida Escola, por não ter sido na prática, concretizada pela Direcção da Escola, pese embora a sua aceitação pelo Presidente do IPCB.

Prendia-se essa deliberação com uma recomendação ao recurso à figura da cooptação por forma a poder contar com a colaboração de docentes com os mais elevados níveis de qualificação académica e científica, e assim colmatar as deficiências inerentes a um corpo docente ainda jovem, e na sua maioria ainda em processo de formação.

Tal como referido, para além desta deliberação não ter produzido quaisquer efeitos práticos, o Presidente do Instituto decidiu ainda abrir concurso para Professor-Coordenador em cada um dos cinco cursos da escola (17 Agosto), não tendo havido consulta do CC da Escola ou de outras escolas (3 Novembro), para a escolha de júris.

ENIDH: ENFIM O NOVO REGIME ORGÂNICO

Conforme noticiámos através do nosso site, foi finalmente publicado o decreto-lei (D.L. n.º 16/2002 de 29 de Janeiro) que consagra o regime orgânico aplicável à Escola Náutica Infante D. Henrique, na observância da vulgarmente designada Lei da Autonomia (Lei n.º 54/90 de 5 de Setembro).

Após um longo processo, em que a comissão intersindical constituída por docentes ligados às organizações sindicais SEMM, SNESup e SPGL, desenvolveu todos os esforços ao seu alcance, tendo ao nível das suas estruturas de direcção, desencadeado contactos com inúmeras entidades, desde as Secretarias de Estado da Tutela (tutela dupla do ME e do MES) até aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, e depois de um longo interregno que se sucedeu aos pareceres dados pelos diferentes parceiros ao projecto elaborado pela Tutela, chegou a questionar-se se a resolução deste caso ficaria mais uma vez a aguardar por uma próxima oportunidade.

Foi naturalmente com muita satisfação, que todos quantos se encontravam de algum modo envolvidos neste caso, viram a publicação deste diploma, ainda nesta legislatura.

De acordo com o previsto, cabe agora à Escola, a elaboração dos respectivos Estatutos que concretizarão sob a forma de uma solução democraticamente escolhida por todos os corpos da Escola, a aplicação da Lei da Autonomia e a assunção plena da sua condição de instituição de ensino superior politécnico.

O PRODEP E AS ESCOLAS SUPERIORES DE ENFERMAGEM

O SNESup tomou posição sobre o Aviso de Abertura do Concurso relativo à medida 5.3., que previa um regime de dispensa meramente em tempo parcial para os docentes das Escolas Superiores de Enfermagem. A posição, cuja preparação foi coordenada pelo colega Jorge Morais, da Comissão Permanente da Direcção, encontra-se divulgada no site do Sindicato, e foi parcialmente reproduzida pelo jornal SOS Enfermagem de Fevereiro.

ACORDO COM MULTIHOTEL

No âmbito de acordos com empresas hoteleiras, publicados no nosso site, foi celebrado um acordo com a MULTIHOTEL sobre o qual divulgamos em folheto próprio as condições. A lista de serviços agora disponíveis pode ser encontrada na página do SNESup, em www.snesup.pt.

ENSINO SUPERIOR - REVISTA DO SNESUP PUBLICA SEGUNDO NÚMERO

Encontra-se apenas dependente de autorização dos CTT, a solicitar pela Editora que nos apoio na publicação da Revista, a distribuição do segundo número, cuja edição foi encerrada no fim de Janeiro e se encontra já em impressão.

Para além de textos sobre o Processo de Bolonha e sobre carreiras, bem como da Secção Jurídica, são publicados os textos mais importantes do Encontro Nacional sobre Ensino Superior Politécnico, realizado em 23 e 24 de Novembro no Porto. Realçamos em particular um artigo que actualiza o apuramento das respostas ao questionário que lançámos nessa ocasião às instituições e que continua a receber respostas, a última das quais com os rácios utilizados no Encontro já calculados pela própria instituição, o que muito nos sensibilizou e vamos agradecer.

 

AJUSTAMENTOS NA DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS SINDICAIS

Demos conta no nosso Programa de Candidatura que teríamos em consideração a necessidade de efectuar ajustamentos no funcionamento interno da Direcção, conforme permitido pelos Estatutos, em função de alterações da disponibilidade académica de cada um dos membros da equipa, algumas das quais já conhecidas na altura. Nesse contexto, a colega Luísa Santos (Professora Adjunta da E.S. Enfermagem do IP de Viana do Castelo), que regressou de um programa académico no estrangeiro que se prolongou pelo último quadrimestre do ano passado, passará a exercer o cargo de Tesoureiro. De igual modo o colega Luís Belchior, que iniciou agora um ano de licença sabática, será substituído a partir de meados de Março pelo colega Paulo Ferreira da Cunha (Professor Catedrático da FDUP), actualmente Vice-Presidente da Direcção para a Universidade.

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