Imprensa Sindical

 Informação aos Associados Fevereiro de 2003 - Primeira Quinzena

 

1. ENCONTRO DO SNESUP JÁ NOS PRÓXIMOS DIAS 21/22.

Solicitamos a inscrição e participação do maior número possível de colegas interessados no Encontro que se irá realizar no Metropolitan Lisboa Hotel dia 21 ( 6 ª feira) à tarde e dia 22 (sábado de manhã) no que é até agora a única iniciativa sindical de debate dos assuntos relacionados com as anunciadas iniciativas legislativas do Governo para o ensino superior..

Os Sindicatos ainda não receberam qualquer resposta aos pedidos de abertura de negociações sobre estatutos de carreira.

 

2. PEDRO LYNCE PROCURA LANÇAR ESTUDANTES CONTRA PROFESSORES?

Durante um Encontro organizado pela Federação Académica do Porto em 14 de Fevereiro último no Seminário do Vilar, o Senhor Ministro da Ciência e do Ensino Superior entendeu por bem responsabilizar o Estatuto da Carreira Docente Universitária pelo insucesso escolar.

Daremos notícia mais desenvolvida sobre esta iniciativa no nº 8 (Janeiro-Fevereiro) de Ensino Superior - Revista do SNESup.

  

3. SITE DA REFORMA DO ENSINO SUPERIOR REGISTA REIVINDICAÇÔES

 O site do MCES –http://www.mces.gov.pt– abriu uma secção para publicação de contributos sobre "Avaliação, revisão e consolidação da legislação do ensino superior".

 Vários destes contributos vêm incidindo sobre a necessidade de melhorar aspectos da legislação sobre carreiras docentes ou a sua forma de aplicação. Felicitamos em particular os colegas Encarregados de Trabalhos que vêm pedindo a sua transição para as Carreiras Técnica Superior e Técnica da Administração Pública, consoante o seu nível de habilitações, conforme já reivindicado pelo SNESup sucessivamente junto de Marçal Grilo, Guilherme Oliveira Martins, Augusto Santos Silva, Júlio Pedrosa, e também –logo na primeira reunião, em 4 de Junho último– de Pedro Lynce.

  

4. DIVULGANDO AS NOSSAS POSIÇÕES

 Fátima Monteiro, autora do artigo "Nem mais um cêntimo para as universidades" , a que já nos referimos aqui, divulgou numa mailing list criada para o efeito um documento de reflexão no qual compilou textos de vários autores, documento esse propiciador, em seu entender, de uma discussão que poderia conduzir a um documento de reflexão mais alargado, susceptível de servir de base a uma "Reforma do Ensino Superior".

 Considerámos importante intervir na lista de discussão, e realizar uma reunião de troca de impressões com três dos colegas que dão a cara pelo "documento de reflexão". Basicamente, queríamos explicar e reafirmar as posições sobre estatutos de carreira aprovados em reuniões de Assembleia Geral e do Conselho Nacional do SNESup. A reunião acabou por ter lugar na sede nacional do SNESup em 10 de Fevereiro e decorreu em clima cordial. Tivemos ocasião de exprimir a Fátima Monteiro a nossa rejeição da introdução de "reformas" sob a ameaça de cortes orçamentais.

 O próximo número de Ensino Superior - Revista do SNESup ( Janeiro / Fevereiro ) inserirá um texto sobre "Reformas e Reformadores", bem como diversos artigos de opinião. Solicitamos desde já novos textos de opinião para o número seguinte (Março/Abril).

  

5. MEDIDAS SOBRE DESEMPREGO ESQUECEM SUPERIOR

 As medidas sobre subsídio de desemprego anunciadas pelo Governo, que implicam alteração do respectivo diploma regulador, esquecem a não abrangência do ensino superior pelo subsídio de desemprego.

 Apesar de se saber que o desemprego atinge cada vez mais profissionais qualificados, a omissão legislativa reconhecida pelo Tribunal Constitucional faz com que nem o Instituto Nacional de Estatística detecte a situação, porquanto se baseia em dados colhidos nos Centros de Emprego e porque os docentes do ensino superior público desempregados não se podem inscrever nestes.

 Semanas antes do anúncio das novas medidas Bagão Félix enviou-nos uma extensa carta onde dava a entender que a revisão da legislação para instituir o subsídio de desemprego na Administração Pública constituiriam um processo extremamente lento, dependente da intervenção de vários departamentos governamentais.

 Vamos dirigir-nos ao Presidente da República e à Assembleia da República a propósito das iniciativas legislativas anunciadas, que mantêm a omissão reconhecida pelo Tribunal Constitucional.

  

6. ENCONTRO COM ASSOCIADOS DE PONTA DELGADA

 A Comissão Sindical da Universidade dos Açores –Polo de Ponta Delgada– promoveu no passado dia 3 de Fevereiro, uma assembleia de associados do SNESup com a presença do Presidente da Direcção, Luís Moutinho da Silva. Nesta sessão, o colega Álvaro Borralho apresentou alguns projectos de dinamização sindical para este Polo da Universidade, onde só recentemente se reatou a actividade sindical. Foi ainda possível abordar a conjuntura político-sindical e analisar alguns assuntos na ordem do dia, tanto para a Universidade dos Açores como para o ensino superior em geral. Este encontro, deixa boas perspectivas para o crescimento de intervenção naquela Universidade.

  

7. INQUÉRITO SOBRE APOIO JURÍDICO

 Conforme anunciado aquando da aprovação do Regulamento do Apoio Jurídico pelo Conselho Nacional, vamos passar a fazer inquéritos sobre a satisfação dos associados que o utilizam, nesta primeira fase restritos aos colegas que têm procurações passadas a advogados ou que marcaram consultas jurídicas presenciais.

 Pedimos entretanto que qualquer anomalia ou situação menos satisfatória seja comunicada à Direcção.

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