Imprensa Sindical

 Informação aos Associados Maio de 2003 - Segunda Quinzena

 

LYNCE FALTA A COMPROMISSO

 

Pedro Lynce faltou ao compromisso, assumido em 13 de Março, de iniciar a discussão da introdução de alterações aos Estatutos de Carreira durante o mês de Maio

 

Na realidade, depois de um longo silêncio, o MCES veio dizer em 30 de Maio que tinha recebido muitos contributos, que precisava de analisar, que as negociações ficavam para o início do ano lectivo, que estava receptivo a novos contributos e a complementos dos contributos já recebidos.

 

Dentro de menos de um mês as negociações do Ministério das Finanças para a função pública irão pôr em causa o actual regime geral da função pública, e os estatutos dos diversos corpos especiais. Fácil será de ver que em Setembro (ou Outubro?) restará muito pouco para negociar. Nessa altura já estão anunciadas por parte do Ministro da Educação negociações sobre a carreira do básico e secundário, sendo lícito supor que o Ministério da Ciência e do Ensino Superior irá também negociar...sob instruções.

 

Entretanto as medidas de redução de vagas, que atingem até instituições que normalmente as preenchem, e que se prolongarão por sucessivos anos, irão por em causa numerosos empregos qualificados, ou seja, os dos colegas que, muitas vezes apenas por terem chegado mais tarde à docência, têm vínculos mais precários.

 

Está a ser divulgado um abaixo-assinado de protesto a nível nacional.

 

Foi entretanto marcada para 21 de Junho uma reunião do Conselho Nacional do SNESup onde será equacionada, por iniciativa de alguns delegados sindicais, a possibilidade de realização de greves às avaliações.

 

 

 

LEI DE BASES DA EDUCAÇÃO

 

A Proposta de Lei encontra-se já publicada no nosso site www.snesup.pt . Contamos publicar em breve os projectos anunciados ou já entregues por diversos Grupos Parlamentares.

 

 

 

CCISP CONTRA ASCENSÃO DOS MAIS QUALIFICADOS

 

A Lei nº 1/2003, de 6 de Janeiro, que entrou em vigor cinco dias depois da sua publicação, ou seja a onze de Janeiro, retirou dos Conselhos Científicos do Ensino Superior Politécnico uma parte dos seus membros, os que não têm doutoramento, mestrado, ou não foram aprovados em provas públicas, e integrou todos os que, tendo doutoramento ou mestrado, não pertencem aos quadros quer por falta de lugares, quer por, existindo estes, não se abrirem concursos.

 

O SNESup não exigiu a saída de ninguém, mas, em Janeiro, chamou a atenção do MCES para que a lei contemplava a integração dos mestres e doutores. O Parecer nº 11/2003 da Procuradoria Geral da República (também consultável na nossa página www), já homologado pelo Ministro, deu-nos razão.

 

O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos está a criar activamente obstáculos à participação dos doutores e mestres nos Conselhos Científicos, os quais estão em muitos casos a funcionar ilegalmente desde 11 de Janeiro.

 

Quando os Politécnicos vão dar Mestrados e reivindicam organizar doutoramentos esta posição do CCISP não deixa de parecer estranha.

 

Pelos vistos, as leis do País não são para cumprir quando ofendem os poderes fácticos.

 

 

 

CONFIRMADA REDUÇÃO DE VAGAS

 

A redução de vagas de acesso ao ensino superior já anunciada, que o SNESup teve oportunidade de repudiar quando esta ainda estava em gestação, acabou por se concretizar. O despacho da Direcção-Geral do Ensino Superior fixa uma redução de 10% de vagas para a generalidade das formações. Mantêm as vagas as formações em Saúde. Também Ciências Físicas, Matemática e Estatística, Informática e Tecnologias e Artes, manterão as vagas do ano anterior desde que no ano passado não tenham admitido alunos com classificação inferior a 9,5.

 

Acresce ainda uma nova restrição: o não financiamento de cursos com menos de 35 vagas ou de cursos que tenham recebido menos de 10 candidatos no ano passado ou menos de 30 nos três últimos anos.

 

Esta medida predispõe-se, nas palavras do Ministro, a contribuir para a melhoria da qualidade do sistema. Mas o que de facto se verifica é a aplicação de uma punição cega à qualidade das instituições de uma mesma área, que pretende exclusivamente camuflar mais um corte das verbas provenientes do Orçamento de Estado. Junte-se a anunciada alteração à Lei de Financiamento e retirem-se as devidas ilações.

 

O SNESup repudia esta atitude do MCES que a nosso ver não contribui em nada para a melhoria da qualidade do Ensino Superior pois castiga especialmente as instituições que sempre conseguiram atrair alunos e que verão agora o seu orçamento (e o seu funcionamento) ameaçado por uma directiva que, ao contrário do que o MCES quer fazer crer, ignora liminarmente toda e qualquer referência à qualidade.

 

 

 

DEBATE NA GUARDA

 

Incluímos no final deste número da Informação aos Associados um resumo da sessão de debate promovida pelo SNESup na Guarda no passado dia 28.

 

 

 

SUBSÍDIO DE DESEMPREGO: SNESUP DE NOVO NA AR

 

Uma delegação do SNESup esteve na Assembleia da República para realçar a importância de se resolver a inconstitucionalidade por omissão confirmada pelo Tribunal Constitucional quanto à inexistência de subsídio de desemprego para os trabalhadores com vínculo de direito público, incluindo os docentes do ensino superior e investigadores. O Projecto de Lei nº 234/IX (PCP) e o Projecto de Lei nº 236/IX (PS) já estiveram em discussão pública, o SNESup respondeu e levou na passada 3 ª feira, 27 de Maio, à Comissão de Trabalho e Assuntos Sociais as suas preocupações.

 

Não se encontra agendada qualquer votação dos Projectos de Lei. Cautelarmente, o SNESup tem também realizado diligências junto da maioria parlamentar, até agora infrutíferas.

 

 

 

ENCARREGADOS DE TRABALHOS

 

Conforme foi reafirmado na Assembleia Geral descentralizada de 10 de Abril, o SNESup continua a apoiar a pretensão de os Encarregados de Trabalhos serem integrados na carreira técnica ou técnica superior, consoante as suas habilitações. O contrato destes colegas é precaríssimo, uma vez que são todos, por lei, especialmente contratados. Entretanto, diversos Encarregados de Trabalhos estão a ser integrados nos quadros das respectivas Escolas . "Perdemos" assim alguns dos nossos associados, aos quais não podemos deixar de endereçar as nossas felicitações.

 

 

 

RESUMO DO DEBATE REALIZADO NO IPG EM 28 DE MAIO

 

No auditório do Instituto Politécnico da Guarda decorreu, no passado dia 28 de Maio, pelas 15 horas, um debate subordinado ao tema “Ensino Superior: as propostas do MCES e o que queremos para o futuro”. Esta iniciativa foi promovida pelo Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup).

 

Neste debate participaram Jorge Mendes, Presidente do Instituto Politécnico da Guarda, Jorge Morais, da direcção do SNESup, e Paulo Peixoto, da FEUC.

 

Discutir a legislação em preparação pelo Ministério da Ciência e do Ensino Superior e igualmente as alterações aos estatutos de carreira foram dois dos objectivos desta acção.

 

No decorrer deste debate, o Presidente do Politécnico da Guarda manifestou alguma preocupação relativamente à governamentalização do sector, bem como sobre o “ataque à autonomia” e apoio aos estabelecimentos de ensino superior privado.

Jorge Mendes aludiu ainda à Lei de Bases da Educação, salientando que é necessário haver um tratamento com igual dignidade e uma definição do perfil de cada subsistema. As leis da autonomia e do financiamento foram outros dos temas analisados pelo Presidente do IPG, que comentou ainda os estatutos da carreira docente.

 

Jorge Morais, do SNESup, descreveu as ideias saídas das reuniões havidas com o Ministro da Ciência e do Ensino Superior, tendo criticado a posição do Conselho Coordenador do Institutos Superiores Politécnicos relativamente à composição dos Conselhos Científicos, defendendo a integração imediata dos mestres e doutores nos quadros. Aquele dirigente do SNESup manifestou a sua discordância sobre a prevista dependência dos futuros estatutos de carreira face à situação financeira. Jorge Morais dirigiu ainda as suas críticas para o projecto de atribuição das actividades de investigação para a Universidade e de experimentação para o Politécnico.

 

O outro interveniente no debate, Paulo Peixoto, centrou a sua atenção sobre a definição do numerus clausus e refutou a subordinação do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao Ministério das Finanças. Aquele docente universitário analisou ainda a redução das vagas sem critério e manifestou a sua visão sobre o argumento da alegada protecção das escolas do interior, por parte dos responsáveis governamentais pelo ensino superior, contrapondo o argumento da protecção das escolas do interior e a inadequação da redução às necessidades de formação.

 

Seguiu-se um debate, que se prolongou até às 19 horas, com intervenção de vários colegas e do ex-presidente da AE Sérgio Raposo. Este último falou sobre questões como o fim dos bacharelatos, representação dos estudantes nos órgãos, prescrições, avaliação dos docentes.

  

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