LYNCE FALTA A COMPROMISSO
Pedro Lynce faltou ao
compromisso, assumido em 13 de Março, de iniciar a discussão da
introdução de alterações aos Estatutos de Carreira durante o mês
de Maio
Na realidade, depois de um longo
silêncio, o MCES veio dizer em 30 de Maio que tinha recebido
muitos contributos, que precisava de analisar, que as
negociações ficavam para o início do ano lectivo, que estava
receptivo a novos contributos e a complementos dos contributos
já recebidos.
Dentro de menos de um mês as
negociações do Ministério das Finanças para a função pública
irão pôr em causa o actual regime geral da função pública, e os
estatutos dos diversos corpos especiais. Fácil será de ver que
em Setembro (ou Outubro?) restará muito pouco para negociar.
Nessa altura já estão anunciadas por parte do Ministro da
Educação negociações sobre a carreira do básico e secundário,
sendo lícito supor que o Ministério da Ciência e do Ensino
Superior irá também negociar...sob instruções.
Entretanto as medidas de redução
de vagas, que atingem até instituições que normalmente as
preenchem, e que se prolongarão por sucessivos anos, irão por em
causa numerosos empregos qualificados, ou seja, os dos colegas
que, muitas vezes apenas por terem chegado mais tarde à
docência, têm vínculos mais precários.
Está a ser divulgado um
abaixo-assinado de protesto a nível nacional.
Foi entretanto marcada para 21 de
Junho uma reunião do Conselho Nacional do SNESup onde será
equacionada, por iniciativa de alguns delegados sindicais, a
possibilidade de realização de greves às avaliações.
LEI DE BASES DA EDUCAÇÃO
A Proposta de Lei encontra-se já
publicada no nosso site www.snesup.pt . Contamos publicar em
breve os projectos anunciados ou já entregues por diversos
Grupos Parlamentares.
CCISP CONTRA ASCENSÃO DOS MAIS
QUALIFICADOS
A Lei nº 1/2003, de 6 de Janeiro,
que entrou em vigor cinco dias depois da sua publicação, ou seja
a onze de Janeiro, retirou dos Conselhos Científicos do Ensino
Superior Politécnico uma parte dos seus membros, os que não têm
doutoramento, mestrado, ou não foram aprovados em provas
públicas, e integrou todos os que, tendo doutoramento ou
mestrado, não pertencem aos quadros quer por falta de lugares,
quer por, existindo estes, não se abrirem concursos.
O SNESup não exigiu a saída de
ninguém, mas, em Janeiro, chamou a atenção do MCES para que a
lei contemplava a integração dos mestres e doutores. O Parecer
nº 11/2003 da Procuradoria Geral da República (também
consultável na nossa página www), já homologado pelo Ministro,
deu-nos razão.
O Conselho Coordenador dos
Institutos Superiores Politécnicos está a criar activamente
obstáculos à participação dos doutores e mestres nos Conselhos
Científicos, os quais estão em muitos casos a funcionar
ilegalmente desde 11 de Janeiro.
Quando os Politécnicos vão dar
Mestrados e reivindicam organizar doutoramentos esta posição do
CCISP não deixa de parecer estranha.
Pelos vistos, as leis do País não
são para cumprir quando ofendem os poderes fácticos.
CONFIRMADA REDUÇÃO DE VAGAS
A redução de vagas de acesso ao
ensino superior já anunciada, que o SNESup teve oportunidade de
repudiar quando esta ainda estava em gestação, acabou por se
concretizar. O despacho da Direcção-Geral do Ensino Superior
fixa uma redução de 10% de vagas para a generalidade das
formações. Mantêm as vagas as formações em Saúde. Também
Ciências Físicas, Matemática e Estatística, Informática e
Tecnologias e Artes, manterão as vagas do ano anterior desde que
no ano passado não tenham admitido alunos com classificação
inferior a 9,5.
Acresce ainda uma nova restrição:
o não financiamento de cursos com menos de 35 vagas ou de cursos
que tenham recebido menos de 10 candidatos no ano passado ou
menos de 30 nos três últimos anos.
Esta medida predispõe-se, nas
palavras do Ministro, a contribuir para a melhoria da qualidade
do sistema. Mas o que de facto se verifica é a aplicação de uma
punição cega à qualidade das instituições de uma mesma área, que
pretende exclusivamente camuflar mais um corte das verbas
provenientes do Orçamento de Estado. Junte-se a anunciada
alteração à Lei de Financiamento e retirem-se as devidas
ilações.
O SNESup repudia esta atitude do
MCES que a nosso ver não contribui em nada para a melhoria da
qualidade do Ensino Superior pois castiga especialmente as
instituições que sempre conseguiram atrair alunos e que verão
agora o seu orçamento (e o seu funcionamento) ameaçado por uma
directiva que, ao contrário do que o MCES quer fazer crer,
ignora liminarmente toda e qualquer referência à qualidade.
DEBATE NA GUARDA
Incluímos no final deste número
da Informação aos Associados um resumo da sessão de debate
promovida pelo SNESup na Guarda no passado dia 28.
SUBSÍDIO DE DESEMPREGO: SNESUP
DE NOVO NA AR
Uma delegação do SNESup esteve na
Assembleia da República para realçar a importância de se
resolver a inconstitucionalidade por omissão confirmada pelo
Tribunal Constitucional quanto à inexistência de subsídio de
desemprego para os trabalhadores com vínculo de direito público,
incluindo os docentes do ensino superior e investigadores. O
Projecto de Lei nº 234/IX (PCP) e o Projecto de Lei nº 236/IX
(PS) já estiveram em discussão pública, o SNESup respondeu e
levou na passada 3 ª feira, 27 de Maio, à Comissão de Trabalho e
Assuntos Sociais as suas preocupações.
Não se encontra agendada qualquer
votação dos Projectos de Lei. Cautelarmente, o SNESup tem também
realizado diligências junto da maioria parlamentar, até agora
infrutíferas.
ENCARREGADOS DE TRABALHOS
Conforme foi reafirmado na
Assembleia Geral descentralizada de 10 de Abril, o SNESup
continua a apoiar a pretensão de os Encarregados de Trabalhos
serem integrados na carreira técnica ou técnica superior,
consoante as suas habilitações. O contrato destes colegas é
precaríssimo, uma vez que são todos, por lei, especialmente
contratados. Entretanto, diversos Encarregados de Trabalhos
estão a ser integrados nos quadros das respectivas Escolas .
"Perdemos" assim alguns dos nossos associados, aos quais não
podemos deixar de endereçar as nossas felicitações.
RESUMO DO DEBATE REALIZADO NO
IPG EM 28 DE MAIO
No auditório do Instituto
Politécnico da Guarda decorreu, no passado dia 28 de Maio, pelas
15 horas, um debate subordinado ao tema “Ensino Superior: as
propostas do MCES e o que queremos para o futuro”. Esta
iniciativa foi promovida pelo Sindicato Nacional do Ensino
Superior (SNESup).
Neste debate participaram Jorge
Mendes, Presidente do Instituto Politécnico da Guarda, Jorge
Morais, da direcção do SNESup, e Paulo Peixoto, da FEUC.
Discutir a legislação em
preparação pelo Ministério da Ciência e do Ensino Superior e
igualmente as alterações aos estatutos de carreira foram dois
dos objectivos desta acção.
No decorrer deste debate, o
Presidente do Politécnico da Guarda manifestou alguma
preocupação relativamente à governamentalização do sector, bem
como sobre o “ataque à autonomia” e apoio aos estabelecimentos
de ensino superior privado.
Jorge Mendes aludiu ainda à Lei
de Bases da Educação, salientando que é necessário haver um
tratamento com igual dignidade e uma definição do perfil de cada
subsistema. As leis da autonomia e do financiamento foram outros
dos temas analisados pelo Presidente do IPG, que comentou ainda
os estatutos da carreira docente.
Jorge Morais, do SNESup,
descreveu as ideias saídas das reuniões havidas com o Ministro
da Ciência e do Ensino Superior, tendo criticado a posição do
Conselho Coordenador do Institutos Superiores Politécnicos
relativamente à composição dos Conselhos Científicos, defendendo
a integração imediata dos mestres e doutores nos quadros. Aquele
dirigente do SNESup manifestou a sua discordância sobre a
prevista dependência dos futuros estatutos de carreira face à
situação financeira. Jorge Morais dirigiu ainda as suas críticas
para o projecto de atribuição das actividades de investigação
para a Universidade e de experimentação para o Politécnico.
O outro interveniente no debate,
Paulo Peixoto, centrou a sua atenção sobre a definição do
numerus clausus e refutou a subordinação do Ministério da
Ciência e do Ensino Superior ao Ministério das Finanças. Aquele
docente universitário analisou ainda a redução das vagas sem
critério e manifestou a sua visão sobre o argumento da alegada
protecção das escolas do interior, por parte dos responsáveis
governamentais pelo ensino superior, contrapondo o argumento da
protecção das escolas do interior e a inadequação da redução às
necessidades de formação.
Seguiu-se um debate, que se
prolongou até às 19 horas, com intervenção de vários colegas e
do ex-presidente da AE Sérgio Raposo. Este último falou sobre
questões como o fim dos bacharelatos, representação dos
estudantes nos órgãos, prescrições, avaliação dos docentes.