TRÊS QUESTÕES CRÍTICAS
Chamamos a atenção de todos os colegas para as três seguintes
questões que a médio e mesmo a curto prazo se podem considerar
críticas paras as nossas condições de trabalho
-
a primeira, a inclusão na Proposta de Lei de Bases da
Educação de formulações que condicionam a estruturação das
carreiras docentes e não foram discutidas com os Sindicatos;
-
a segunda, a discricionariedade que a Proposta de Lei do
Financiamento consentirá ao Ministério na determinação anual
do orçamento de funcionamento base das instituições;
-
a terceira, a persistência do MCES em fixar para algumas
instituições contingentes de vagas inferiores àqueles que vêm
sendo fixados e preenchidos, criando obviamente ameaças ao
emprego de muitos colegas, uma vez que não se revêem em
paralelo os critérios de fixação de ETI 's.
A redução percentual de vagas no privado, que o Ministro
acabou de anunciar nos casos em que houvesse concorrência (???)
nada resolverá, uma vez que muitas das instituições privadas não
preenchem as vagas autorizadas e só conseguirão mesmo obter
alunos se estes forem administrativamente impedidos de entrar
nas públicas.
Está convocada para 28 de Junho, em Lisboa, uma reunião do
Conselho Nacional do SNESup que, entre outras, abordará estas
questões.
ABAIXO - ASSINADO SOBRE A REDUÇÃO DE VAGAS
Pedimos a todos os associados que quiserem aderir à
iniciativa dos colegas da Faculdade de Economia da Universidade
de Coimbra que nos enviem as folhas até dia 27 deste mês,
véspera da reunião do Conselho Nacional.
REUNIÃO COM NOVO DIRECTOR GERAL DO ENSINO SUPERIOR
A Direcção-Geral do Ensino Superior vai no quinto
Director-Geral desde 1999. Pedro Lourtie, Manuel Brandão Alves,
Jorge Pedreira, Teresa Moura Guedes (nomeada por Pedro Lynce), e
agora Requicha Ferreira (igualmente nomeado por Pedro Lynce).
O SNESup foi apresentar cumprimentos a este último em 9 de
Junho e levou os seguintes assuntos: Intercâmbio de estudos e
publicações entre a DGESup e o SNESup, Interpretação e aplicação
de legislação sobre Ensino Superior, Aperfeiçoamento da produção
de informação estatística, Integração de Encarregados de
Trabalho nas carreiras técnicas da Administração Pública,
Propinas de mestrado e doutoramento para docentes do Ensino
Superior. Foram ainda abordadas questões específicas de duas
Escolas de Enfermagem: Dr. Ângelo da Fonseca, onde permanece a
ausência de Estatutos publicados, e Cidade do Porto onde há
falhas na atribuição do escalão correcto a docentes recentemente
promovidos de categoria profissional.
O SNESup constatou que, decorrendo da aplicação do DL
nº205/2002 de 7 de Outubro, muitas das anteriores competências
da DGESup foram esvaziadas e redistribuídas a outros organismos
do MCES. Apesar de mantermos a opinião de que as relações entre
Direcção-Geral e Sindicato são de grande utilidade para o
Sistema de Ensino Superior, lamentamos ter-se quebrado uma linha
de procedimentos que considerávamos vantajosa.
CONSELHOS CIENTÍFICOS DO POLITÉCNICO
O Parecer nº 11/2003 do Conselho Consultivo da Procuradoria
Geral da República que confirma estar em vigor desde 11 de
Janeiro o preceito da Lei nº 1/2003 que integra nos Conselhos
Científicos todos os Mestres e Doutores foi já publicado na II
Série do Diário da República em 5 de Junho.
Cai assim por terra um dos argumentos que o Conselho
Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos vinha
utilizando para se opor ao cumprimento da lei, e que era o não
ter sido ainda publicado aquele Parecer.
INSTITUTO CAMÕES: O ESTATUTO QUE NUNCA EXISTIU
Os deputados socialistas Luiz Fagundes Duarte, Ana Benavente,
Rosalina Martins, Cristina Granada, Isabel Pires de Lima,
Manuela Melo, Carlos Luís e Edite Estrela dirigiram ao Governo
um requerimento pedindo esclarecimentos sobre Situação dos
Leitores do Instituto Camões que completem quatro anos de
exercício no mesmo posto até 31 de Agosto de 2003, e daqueles
que os substituirão, chamando a atenção para que nunca foi, até
hoje, publicado qualquer diploma que se possa considerar como
fazendo parte da legislação “que regulará as formas de
recrutamento e de nomeação dos Formadores, Leitores e
Assistentes deste Instituto, bem como o tempo de missão".
O SNESup fez sobre o assunto uma intervenção no "Expresso" de
14 de Junho.
ENCONTRO COM OS ASSOCIADOS DA UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR
O SNESup vai realizar na 4 ª feira, 25 de Junho, pelas 15
horas, uma reunião na Universidade da Beira Interior, aberta a
não associados. Durante a reunião será colocada a possibilidade
de eleição de uma representação dos associados daquela Secção
Sindical no Conselho Nacional do SNESup.
ASSOCIADOS DO INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS DE SAÚDE-
SUL REUNEM
Vai-se realizar na 3 ª feira, 24 de Junho, na sede do
Sindicato, uma reunião de associados desta Secção Sindical, para
analisar os problemas contratuais existentes - a entidade
proprietária insiste em atribuir cargas horárias superiores às
previstas no ECDU o que lhe permitirá reduzir pessoal docente -
e eleger representantes no Conselho Nacional do SNESup.
A reunião terá lugar na sede do Sindicato em Lisboa por ter
sido recusada a cedência de uma sala desta instituição de ensino
superior privado.