Imprensa Sindical

 Informação aos Associados Agosto de 2003

 

 

A MEDIDA MAIS ESTÚPIDA

Segundo a comunicação social, citando a Lusa, a ministra das Finanças afirmou em Braga que o congelamento de admissões na Administração Pública por si decretado foi "a medida mais estúpida" que tomou ou alguma vez irá tomar, mas garantiu que não tinha qualquer alternativa.

 Manuela Ferreira Leite disse ter tomado a medida contrariada, porque o normal seria – para reformar a administração pública – contratar gente nova para formar e renovar a estrutura.

 "Estou a atrasar, mas não tenho outra solução no curto prazo", afirmou Ferreira Leite, considerando que até ao próximo ano "não será possível" alterar a situação e que qualquer medida noutro sentido será gradual.

Ferreira Leite garantiu ainda "de forma muito clara" que não haverá despedimentos na Função Pública, primeiro "porque é algo que a Constituição portuguesa não prevê", segundo "porque o Estado paga mais com o fundo de desemprego ou com a reforma do trabalhador do que se ele estiver no activo"

O SNESup orgulha-se de ter contribuído, com a sua pronta reacção na altura, para impedir a aplicação ao ensino superior desta "medida estúpida" aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 97/2002,  isto quando algumas instituições ditas autónomas se preparavam já para a aplicar de forma ainda mais estúpida.

No entanto continua a fazer-se sentir uma forte pressão, quer directamente por via orçamental quer por via da redução de vagas em cursos com procura, no sentido de não-renovar contratos de pessoal docente. Em particular, no Politécnico há colegas habilitados com o mestrado ou com o doutoramento, ou dispensados de serviço ao abrigo do PRODEP para aquisição destas habilitações, e que têm a renovação dos seus contratos em risco.

E como não tem de pagar, no ensino superior, subsídio de desemprego, pode ser que a Ministra das Finanças ache "inteligente" esta redução de pessoal qualificado.

 

CONTRA A REDUÇÃO DE VAGAS EM CURSOS COM PROCURA

Agora já pode, na página principal do nosso site, colocar o seu nome no abaixo-assinado lançado por alguns colegas de Coimbra. Pode ASSINAR também a partir daqui.

Vamos lançar em Setembro algumas circulares-mail a reforçar a iniciativa e pedimos já a todos os Conselhos Directivos que nos informem sobre todos os casos em que a procura exceda o oferta administrativamente imposta.

Informe-nos sobre a situação da sua Escola.

  

DOCENTES UNIVERSITÁRIOS ACTIVOS NA COMUNICAÇÃO SOCIAL

Fora do quadro sindical, três colegas do ISCTE têm feito passar na comunicação social, designadamente no Expresso e no Público textos de análise do impacto das reduções de vagas definidas pelo MCES, tendo já obrigado este a vir a terreiro contrariar a interpretação dos próprios números que publicou.

Saudamos esta iniciativa e chamamos também a atenção para o texto "Um comissário político no ensino superior" da autoria do colega António Pedro Dores, também do ISCTE (Público de 22 de Agosto) que iremos publicar no nosso site.

  

INQUÉRITO DO SNESUP COMENTADO

O Euronotícias de 22 de Agosto dedica grande destaque ao "Inquérito à Situação Profissional nas Universidades" de cujos resultados deu conta o texto do colega Paulo Peixoto publicado no nº 10 de Ensino Superior - Revista do SNESup.

  

INQUÉRITOS PEDAGÓGICOS

Na proposta de Lei de Autonomia pendente na Assembleia da República o Ministro Pedro Lynce fez inserir uma medida que tinha apontado para a sempre adiada revisão dos Estatutos de Carreira: a atribuição aos Conselhos Pedagógicos de competência para "Realizar inquéritos pedagógicos aos docentes, de publicitação obrigatória".

A medida foi lida por vários dos deputados que contactámos por aquilo que é na realidade: uma tentativa de "compensar" os estudantes pela redução do seu peso nos órgãos de gestão.

Do ponto de vista legislativo poderá fazer sentido consagrar numa Lei de Autonomia e Governo das Instituições normas sobre a competência dos Conselhos Pedagógicos. Mas não definir orientações para a acção destes. Entretanto, os inquéritos pedagógicos não podem incidir apenas sobre os docentes –muitos incidem sobre as disciplinas, ou sobre as disciplinas e sobre os docentes– e é aberrante consagrar a publicitação obrigatória de opiniões e comentários emitidos a coberto do anonimato.

 O SNESup lançou já uma circular aos órgãos directivos e pedagógicos visando recolher modelos de inquéritos pedagógicos em utilização pelas instituições. Recebemos já um número substancial de respostas. Está a ser equacionada a realização de um Encontro sobre o assunto.

  

EXPERIÊNCIAS

Os funcionários responsáveis pela gestão das mailing lists do SNESup, lançaram neste mês  algumas mensagens "experimentais", que, contra o previsto, chegaram a todos os endereços. Se passou estes dias à frente do computador ou encontrou uma ou duas mensagens esotéricas aquando do seu regresso de férias, desculpe-nos. Foi uma experiência que correu mal...

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