Imprensa Sindical
Informação aos Associados Setembro de 2003
CONTRATOS ILEGAIS FACILITAM AFASTAMENTO DE DOCENTES
Estão a chegar ao Sindicato, no corrente mês de Setembro, notícias de afastamento de docentes por parte de várias instituições, por alegada falta de verbas, apesar do compromisso assumido pelo Primeiro Ministro de que não faltariam verbas para pagar aos docentes do ensino superior. Há quem seja mais papista que o Papa em matéria de despedimento de colegas.
Uma parte dos docentes afastados encontra-se em regime de substituição. No entanto, há casos de contratos não abrangidos por este regime celebrados, ilegalmente, por duração inferior à normal. E de "recibos verdes", também ilegais.
SUBSÍDIO DE DESEMPREGO
Os advogados que temos a tratar da colocação de acções contra o Estado por omissão legistativa no domínio do subsídio de desemprego sugerem aos docentes atingidos que se inscrevam nos Centros de Emprego logo que caiam nesta situação.
Entretanto vai ser votado na generalidade na 5 ª feira, dia 25 de Setembro, o Projecto de Lei nº 234/IX (PCP) - Atribui o direito a subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições do ensino superior e de investigação públicas e cujas soluções estão muito próximas das que o nosso Sindicato tem defendido.
Vamos pedir a todos os associados que colaborem em manifestações de apoio ao desbloqueamento desta questão.
LEI DE AUTONOMIA
O SNESup pediu uma audiência à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura para apresentar sugestões de alteração à Proposta de Lei de Autonomia e Gestão das Instituições de Ensino Superior, que também vai ser votada na generalidade no dia 25.
Tendo em conta a discussão realizada no Conselho Nacional de 28 de Junho e a reflexão interna feita na própria Direcção, com contributos de outros colegas, vamos defender junto do Parlamento que a nova Lei deve:- excluir disposições relacionadas com legislação do trabalho, cuja negociação está prometida em sede de revisão dos Estatutos de Carreira;
- preservar a integridade do sistema de coordenação científica, com assento nos órgãos científicos de todo o pessoal qualificado, com eleição do presidente pelos próprios membros do órgão científico e com independência do órgão científico em relação aos órgãos administrativos, integridade essa que é garantia essencial de qualidade tanto no universitário como no politécnico, tanto no público como no privado;
- garantir a participação dos investigadores na gestão e no sistema de coordenação científica, em termos semelhantes à dos docentes.
NOVA LEI DO FINANCIAMENTO
Encontra-se já publicada a nova Lei do Financiamento do Ensino Superior - Lei nº 37/2003, de 22 de Agosto, que pouco difere da Proposta de Lei divulgada há meses.
Orçamentos para 2004 é que são desconhecidos. Não será para admirar se vier a acontecer que primeiro se definam os orçamentos e depois se construam as fórmulas justificativas....
SNESUP PEDE REUNIÃO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O nosso Sindicato pediu aos Ministros que tutelam a Educação que sejam incluídas na revisão do Estatutos de Carreira do Básico e Secundário, e do Superior normas que regulem de forma adequada
- o exercício da docência no ensino superior por parte de professores do ensino básico e secundário, que se faz, como é do conhecimento desse Ministério, essencialmente através das figuras de comissão de serviço extraordinária, nos termos do DL nº 427/89, de 7-12, e de requisição;
- o exercício da docência nos ensinos básico e secundário por parte de docentes do ensino superior;
- a intercomunicação entre as carreiras em causa.
considerando insatisfatória a actual situação em que a comunicação apenas se faz praticamente num sentido, dada a não consideração do tempo de serviço no ensino superior e até de vínculo à função pública, para efeitos de continuação de exercício de funções nos ensinos básico e secundário por parte de docentes que exerceram funções no ensino superior.
Sobre este assunto, foi também pedida uma reunião ao Ministério da Educação.
SITE DO SNESUP DIVULGA MOVIMENTOS
O SNESup foi criado em 1989 para proporcionar uma base organizativa permanente às movimentações de docentes e investigadores do ensino superior em torno de problemas profissionais.
Neste contexto consideramos importante dar eco a diversos movimentos de carácter não-sindical que vêm envolvendo docentes, investigdores, e até instituições, independentemente da existência ou não de relações bilaterais de cooperação e até de os seus promotores estarem ou não inscritos no SNESup.
Deste modo, o site do SNESup passou a contar com uma Secção "Movimentos" onde é possível pode encontrar, desde já, documentos de cinco estruturas:Associação dos Bolseiros de Investigação Científica
MIQESP Movimento para a Investigação e Qualidade no Ensino Superior Politécnico
Esperamos melhorar a organização desta Secção, com o contributo directo dos promotores destes movimentos, uma vez que nalguns casos nos limitámos a colocar no site documentos em circulação pelos meios académicos. À medida que estes movimentos criem sites próprios, como sucede já com a Associação de Bolseiros de Investigação Científica, criaremos links para esses sites.
CONSELHO NACIONAL A 27 DE SETEMBRO
O Conselho Nacional do SNESup terá no próximo dia 27 de Setembro uma reunião para discussão de iniciativas a concretizar no início do ano lectivo de 2003/2004.
A última reunião realizou-se na sede de Lisboa em 28 de Junho, estando a de 27 de Setembro marcada para a sede de Coimbra.