Imprensa Sindical
 Informação aos associados Janeiro de 2002

 

UMA AGENDA PARA OS PRIMEIROS MESES DE 2002

Os acontecimentos políticos ocorridos em Dezembro último e a evolução subsequente vieram realçar a importância da estratégia de diversificação de contactos institucionais prosseguida pelo SNESup desde Julho e a insistência na "Firmeza nos Princípios" em matéria de Estatutos de Carreira.

Deste modo, são conhecidas neste momento por parte de todas as forças com representação parlamentar e também, institucionalmente, pelo governo de gestão, as posições do SNESup sobre a necessidade de revisão da legislação sobre carreira docente do ensino superior politécnico, nivelando as suas garantias com a do ensino superior universitário, e sobre a conveniência de serem introduzidas normas sobre sistema de quadros de dotação global e sobre vinculação à função pública mediante legislação avulsa. O SNESup e a PRC já manifestaram estar dispostos a discutir com a Secretaria de Estado do Ensino Superior do governo de gestão, afastando a ideia desta de avançar com a discussão, ainda que sem carácter negocial, do anteprojecto José Reis. Do mesmo modo, a PRC exige agora uma Portaria que opere um aumento uniforme das remunerações em 5 % em conformidade com o Acordo Governo-Sindicatos de 1996, sem o linkage à revisão do ECDU avançado pelo antigo Secretário de Estado.

Estão colocadas também ao governo de gestão, muito precisas por parte do SNESup, ainda genéricas por parte da PRC, medidas urgentes de defesa do emprego. Estamos solidários com o que os outros Sindicatos vêm defendendo em matéria de vinculação de docentes do básico e secundário, esperamos que pelo seu lado convirjam connosco no que se refere à defesa do emprego no ensino superior, crescentemente posto em causa por dificuldades orçamentais ou pela redução de candidaturas.

Reproduzimos nas páginas centrais da presente Informação aos Associados esta proposta, bem como a proposta aprovada no muito concorrido Conselho Nacional do SNESup realizado no sábado, 12 de Janeiro, com um pedido muito particular a cada colega :

Fotocopie-as e a afixe-as ou divulgue-as por outra forma nas suas escolas.

A mobilização, termo "militar" que muitas vezes se invoca na actividade sindical, não surge do nada. As pequenas ajudas contam muito, sempre contaram desde que somos Sindicato.

Nota da versão on-line: pode imprimir as propostas que se encontram nas páginas da versão em papel, descarregando a partir daqui o ficheiro snesup_jan2002.pdf (pode descarregar o programa Acrobat Reader para ler ficheiros neste formato).

SNESUP PEDE REUNIÕES A PARTIDOS POLÍTICOS

O SNESup pediu no início de Janeiro contactos formais com os partidos políticos com representação parlamentar, estando aberto a contactos com outras forças políticas.

Considerámos indispensável esta diligência uma vez que os partidos estão neste momento a preparar as suas plataformas eleitorais, e que algumas das "pontes" estabelecidas na ronda de contactos com os actuais grupos parlamentares poderão ficar prejudicadas com a alteração do quadro parlamentar, mais do que não seja por razões decorrentes da elaboração de novas listas por parte dos respectivos partidos.

Pedimos a todos os colegas que nos façam chegar as suas sugestões sobre aspectos concretos a veicular.

É ponto de honra para nós levantar duas questões em que os contactos já tidos haviam sido prometedores e em que a dissolução veio criar alguma perturbação: a situação das Escolas Superiores de Enfermagem não integradas ou integradas nos Institutos Politécnicos de Saúde, e a situação dos leitores do Instituto Camões.

EM DEFESA DO EMPREGO DOCENTE

Considerando que:

- de quaisquer futuras medidas legislativas para o Ensino Superior será impensável que não venha a resultar necessariamente a redução do actual grau de precariedade;

- se tem verificado uma forte pressão para a redução de pessoal docente, por via da não - renovação de contratos, nas instituições em que se vem registado um abrandamento da procura por parte de candidatos ao ensino superior ou que foram afectadas por dificuldades orçamentais; essa pressão tem conduzido a afastamento de docentes, sobretudo no ensino superior politécnico, dado que não vigora neste subsistema a regra da renovação tácita de contratos em vigor na carreira universitária;

- importa obviar ao afastamento de profissionais com experiência docente, detentores de formação científica avançada ou envolvidos em programas conducentes à sua aquisição;

- o actual Governo ficará em breve em gestão, não podendo tomar medidas de fundo, mas podendo (e devendo) tomar medidas que impeçam a generalização destas situações;

O SNESup propõe ao Governo a adopção de medida legislativa, com o seguinte alcance:

- considerar-se-ão renovados, sem dependência de quaisquer formalidades, os contratos dos docentes que se encontrem vinculados à respectiva instituição há mais de três anos, em regime de dedicação exclusiva ou de tempo integral, e sejam titulares do grau de mestre ou de doutor ou se encontrem aceites como candidatos a doutoramento, ou que, não se encontrando nestas circunstâncias, tenham tido o seu contrato renovado mais do que uma vez;

- tratando-se de contratos de docentes que, encontrando-se nas condições anteriores, estejam sujeitos a caducidade, considerar-se-ão estes prorrogados, sem dependência de quaisquer formalidades, se dos Estatutos de Carreira não resultar tratamento mais favorável;

- do mesmo modo, sendo, em relação a docentes que se encontrem nas condições anteriores, recusada a conversão de nomeação provisória em definitiva, e caso, nos termos dos Estatutos de Carreira, não seja possível nova nomeação provisória, considerar-se-á a anterior prorrogada, sem dependência de quaisquer formalidades;

- ficarão suspensas as normas que fazem depender a renovação de contratos de pessoal docente da fixação de ETI' s e será assegurado o cabimento orçamental para a renovação de todos os contratos do pessoal docente que se encontre em regime de dedicação exclusiva ou de tempo integral;

- às renovações de contratos do pessoal docente do ensino superior politécnico aplicar-se-ão, as normas do artigo 36º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n º 392/86, de 22 de Novembro;

- serão reapreciadas, com vista à aplicação das orientações anteriores, todas as situações em que, desde 1 de Julho de 2001, não tenha havido renovação ou prorrogação de contratos, ou conversão de nomeações provisórias em definitivas, ou em que, por motivos ligados à fixação de ETI' s ou à existência de dificuldades orçamentais, a renovação tenha sido feita condicionalmente bem como aquelas em que, no caso do ensino superior politécnico, por não ter havido deliberação do conselho científico ou por esta, sendo favorável, não ter sido votada pela maioria do número legal de membros.

Esta medida seria tratada como medida de gestão, com carácter de emergência, e incluída em diploma avulso, ou, sendo mais conveniente por simplificar o processo legislativo, seria incluída eventualmente no artigo do Decreto-Lei anual sobre execução orçamental que vem fazendo referência ao ensino superior. Neste caso, poderia ser renovada nos anos seguintes, como é usual no referido Decreto-Lei sobre execução orçamental, enquanto as garantias inerentes não fossem incorporadas nos Estatutos de Carreira.

Entregue em 20 de Dezembro de 2001 ao Secretário de Estado do Ensino Supeiror

CONSELHO NACIONAL DO SNESUP APROVA FORMAS DE LUTAS

Considerando que

- a presente reunião do Conselho Nacional foi marcada tendo em conta os alertas lançados por várias Comissões Sindicais quanto a situações de não-renovação de contratos conexas com as dificuldades orçamentais criadas às instituições de ensino superior públicas ou com a redução da procura dos respectivos cursos, agravadas por actuações de alguns órgãos de gestão que, pelo menos, se podem considerar feridas por "excesso de zelo".

- o Ministério da Educação e a Secretaria de Estado do Ensino Superior haviam já, anteriormente à marcação de eleições, lançado processos de discussão conducentes à reformulação da oferta do sistema de ensino superior, do financiamento e da vinculação de docentes;

- não faz sentido, por um lado, acelerar e fomentar formação científica avançada, isto é a formação conducente à aquisição dos graus de Mestre e de Doutor, e por outro afastar docentes abrangidos por este esforço de formação, e por maioria de razão os que já concluíram tais graus num desperdício imperdoável de recursos, destruidor de profissionais com larga experiência docente e de investigação;

- se encontra por cumprir o Acordo Governo - Sindicatos de 1996 em matéria salarial;

- as organizações sindicais integrantes da PRC subscreveram, sob proposta do SNESup, pedido à Secretaria de Estado do Ensino Superior no sentido de, por parte do governo de gestão, ser cumprido o Acordo Salarial mencionado e adoptadas medidas urgentes em matéria de precariedade;

- se encontra apresentada pelo SNESup ao governo de gestão, proposta concreta, já amplamente divulgada, no sentido da suspensão de legislação que permite ou facilita o afastamento de docentes;

- se encontra pedida uma reunião com o Ministério da Educação para a próxima semana;

- outras organizações sindicais estão a tentar concertar medidas urgentes com o governo de gestão, nomeadamente em matéria de vinculação de professores do ensino básico e secundário,

o Conselho Nacional do SNESup, reunido em 12.1. 2002

sem prejuízo da apresentação de propostas reivindicativas ao novo Governo, de harmonia com as posições já aprovadas em Conselho Nacional e em Assembleia Geral do SNESup,

1. Reafirma a exigência, ao governo de gestão, de publicação de portaria que revalorize o índice 100 dos corpos especiais correspondentes à carreira docente universitária, à carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico e à carreira de investigação científica, de acordo com o estipulado no Acordo de 1996 entre o Governo e os Sindicatos.

2. Reafirma, do mesmo modo, a exigência de medidas urgentes de defesa do emprego docente nas instituições do ensino superior.

3. Mandata a Direcção do SNESup para, caso durante a próxima semana não se efectue reunião com a Secretaria de Estado do Ensino Superior ou esta se revele inconcludente ou insatisfatória, marcar, após prévia avaliação das condições existentes, uma Jornada de Protesto.

4. Dá o seu acordo à emissão de pré-aviso de greve no contexto e na data dessa Jornada de Protesto.

5. Apela a todas as organizações sindicais para que conjuguem esforços na exigência do cumprimento do Acordo Salarial de 1996 e na defesa do emprego docente nas instituições de ensino superior.

Aprovado por trinta e nove votos a favor e três abstenções em 12 de Janeiro de 2002

LEITORES NÃO FORAM ESQUECIDOS...

A PRC enviou uma exposição ao Secretário de Estado do Ensino Superior solicitando que fosse publicado Decreto-Lei corrigindo o erro cometido em 1999 no diploma de reajustamento salarial então publicado, que não previu expressamente a continuação da atribuição aos Leitores dos índices dos Assistentes.

...E ENCARREGADOS DE TRABALHOS TAMBÉM NÃO

O SNESup comunicou à Secretaria de Estado do Ensino Superior o seu interesse em que fosse elaborado conjuntamente, para apresentação ao próximo Governo, projecto de diploma integrando os Encarregados de Trabalhos nas carreiras técnica e técnica superior da função pública.

CONTACTOS COM INVESTIGADORES BOLSEIROS

Tendo em conta o muito rico debate realizado no Encontro de 24 de Março de 2001 sobre Investigadores Bolseiros e na sequência do que ficou inscrito no Programa da Direcção para 2001 - 2003, foram estabelecidos contactos de que daremos conta em próxima Informação aos Associados.

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA SOBRE CONCURSOS NO IPCB

À hora em que encerramos esta edição estava marcada uma Conferência de Imprensa conjunta SNESup - SPRC / FENPROF sobre o processo de concursos na Escola Superior de Tecnologia do IPCB, processo esse que já havia determinado uma diligência conjunta das duas associações sindicais.

Daremos mais desenvolvimento a esta matéria na próxima Informação aos Associados.

COMISSÃO PERMANENTE DA DIRECÇÃO

De acordo com proposta apresentada pelo Coordenador até aí em efectividade de funções foi aprovada em 4 de Janeiro último a organização interna da Comissão Permanente da Direcção, entretanto publicada no nosso site, Secção Apresentação. Foi na mesma altura eleito Coordenador o colega Luís Moutinho da Silva, que iniciou funções em 11 de Janeiro.

FALECIMENTO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA

Tomámos conhecimento através da Secção Sindical do Instituto Superior de Gestão da notícia do falecimento do colega Herlânder Lopes Duarte, membro da Comissão de Fiscalização e Disciplina do SNESup.

Queremos recordar aqui a forma como sempre assumiu a sua condição de associado do SNESup e a colaboração que deu na manutenção da coesão da nossa Secção Sindical no longo período em que os nossos representantes sindicais tiveram de lutar em Tribunal pela sua reintegração.

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