Imprensa Sindical |
Informação aos associados
Janeiro de 2002 |
 
UMA AGENDA PARA OS PRIMEIROS MESES DE 2002 Os acontecimentos políticos ocorridos em Dezembro último e a evolução subsequente vieram realçar a importância da estratégia de diversificação de contactos institucionais prosseguida pelo SNESup desde Julho e a insistência na "Firmeza nos Princípios" em matéria de Estatutos de Carreira. Deste modo, são conhecidas neste momento por parte de todas as forças com representação parlamentar e também, institucionalmente, pelo governo de gestão, as posições do SNESup sobre a necessidade de revisão da legislação sobre carreira docente do ensino superior politécnico, nivelando as suas garantias com a do ensino superior universitário, e sobre a conveniência de serem introduzidas normas sobre sistema de quadros de dotação global e sobre vinculação à função pública mediante legislação avulsa. O SNESup e a PRC já manifestaram estar dispostos a discutir com a Secretaria de Estado do Ensino Superior do governo de gestão, afastando a ideia desta de avançar com a discussão, ainda que sem carácter negocial, do anteprojecto José Reis. Do mesmo modo, a PRC exige agora uma Portaria que opere um aumento uniforme das remunerações em 5 % em conformidade com o Acordo Governo-Sindicatos de 1996, sem o linkage à revisão do ECDU avançado pelo antigo Secretário de Estado. Estão colocadas também ao governo de gestão, muito precisas por parte do SNESup, ainda genéricas por parte da PRC, medidas urgentes de defesa do emprego. Estamos solidários com o que os outros Sindicatos vêm defendendo em matéria de vinculação de docentes do básico e secundário, esperamos que pelo seu lado convirjam connosco no que se refere à defesa do emprego no ensino superior, crescentemente posto em causa por dificuldades orçamentais ou pela redução de candidaturas. Reproduzimos nas páginas centrais da presente Informação aos Associados esta proposta, bem como a proposta aprovada no muito concorrido Conselho Nacional do SNESup realizado no sábado, 12 de Janeiro, com um pedido muito particular a cada colega : Fotocopie-as e a afixe-as ou divulgue-as por outra forma nas suas escolas. A mobilização, termo "militar" que muitas vezes se invoca na actividade sindical, não surge do nada. As pequenas ajudas contam muito, sempre contaram desde que somos Sindicato. Nota da versão on-line: pode imprimir as propostas que se encontram nas páginas da versão em papel, descarregando a partir daqui o ficheiro snesup_jan2002.pdf (pode descarregar o programa Acrobat Reader para ler ficheiros neste formato).
SNESUP PEDE REUNIÕES A PARTIDOS POLÍTICOS O SNESup pediu no início de Janeiro contactos formais com os partidos políticos com representação parlamentar, estando aberto a contactos com outras forças políticas. Considerámos indispensável esta diligência uma vez que os partidos estão neste momento a preparar as suas plataformas eleitorais, e que algumas das "pontes" estabelecidas na ronda de contactos com os actuais grupos parlamentares poderão ficar prejudicadas com a alteração do quadro parlamentar, mais do que não seja por razões decorrentes da elaboração de novas listas por parte dos respectivos partidos. Pedimos a todos os colegas que nos façam chegar as suas sugestões sobre aspectos concretos a veicular. É ponto de honra para nós levantar duas questões em que os contactos já tidos haviam sido prometedores e em que a dissolução veio criar alguma perturbação: a situação das Escolas Superiores de Enfermagem não integradas ou integradas nos Institutos Politécnicos de Saúde, e a situação dos leitores do Instituto Camões.
EM DEFESA DO EMPREGO DOCENTE Considerando que:
O SNESup propõe ao Governo a adopção de medida legislativa, com o seguinte alcance:
Esta medida seria tratada como medida de gestão, com carácter de emergência, e incluída em diploma avulso, ou, sendo mais conveniente por simplificar o processo legislativo, seria incluída eventualmente no artigo do Decreto-Lei anual sobre execução orçamental que vem fazendo referência ao ensino superior. Neste caso, poderia ser renovada nos anos seguintes, como é usual no referido Decreto-Lei sobre execução orçamental, enquanto as garantias inerentes não fossem incorporadas nos Estatutos de Carreira. Entregue em 20 de Dezembro de 2001 ao Secretário de Estado do Ensino Supeiror
CONSELHO NACIONAL DO SNESUP APROVA FORMAS DE LUTAS Considerando que
o Conselho Nacional do SNESup, reunido em 12.1. 2002 sem prejuízo da apresentação de propostas reivindicativas ao novo Governo, de harmonia com as posições já aprovadas em Conselho Nacional e em Assembleia Geral do SNESup,
Aprovado por trinta e nove votos a favor e três abstenções em 12 de Janeiro de 2002
LEITORES NÃO FORAM ESQUECIDOS... A PRC enviou uma exposição ao Secretário de Estado do Ensino Superior solicitando que fosse publicado Decreto-Lei corrigindo o erro cometido em 1999 no diploma de reajustamento salarial então publicado, que não previu expressamente a continuação da atribuição aos Leitores dos índices dos Assistentes.
...E ENCARREGADOS DE TRABALHOS TAMBÉM NÃO O SNESup comunicou à Secretaria de Estado do Ensino Superior o seu interesse em que fosse elaborado conjuntamente, para apresentação ao próximo Governo, projecto de diploma integrando os Encarregados de Trabalhos nas carreiras técnica e técnica superior da função pública.
CONTACTOS COM INVESTIGADORES BOLSEIROS Tendo em conta o muito rico debate realizado no Encontro de 24 de Março de 2001 sobre Investigadores Bolseiros e na sequência do que ficou inscrito no Programa da Direcção para 2001 - 2003, foram estabelecidos contactos de que daremos conta em próxima Informação aos Associados.
CONFERÊNCIA DE IMPRENSA SOBRE CONCURSOS NO IPCB À hora em que encerramos esta edição estava marcada uma Conferência de Imprensa conjunta SNESup - SPRC / FENPROF sobre o processo de concursos na Escola Superior de Tecnologia do IPCB, processo esse que já havia determinado uma diligência conjunta das duas associações sindicais. Daremos mais desenvolvimento a esta matéria na próxima Informação aos Associados.
COMISSÃO PERMANENTE DA DIRECÇÃO De acordo com proposta apresentada pelo Coordenador até aí em efectividade de funções foi aprovada em 4 de Janeiro último a organização interna da Comissão Permanente da Direcção, entretanto publicada no nosso site, Secção Apresentação. Foi na mesma altura eleito Coordenador o colega Luís Moutinho da Silva, que iniciou funções em 11 de Janeiro.
FALECIMENTO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA Tomámos conhecimento através da Secção Sindical do Instituto Superior de Gestão da notícia do falecimento do colega Herlânder Lopes Duarte, membro da Comissão de Fiscalização e Disciplina do SNESup. Queremos recordar aqui a forma como sempre assumiu a sua condição de associado do SNESup e a colaboração que deu na manutenção da coesão da nossa Secção Sindical no longo período em que os nossos representantes sindicais tiveram de lutar em Tribunal pela sua reintegração.
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