II CONGRESSO: UM
MOMENTO IMPORTANTE
Cumpre-nos agradecer
aos delegados eleitos e aos colegas que, sem serem delegados,
participaram no Congresso, com plena iniciativa na apresentação de
propostas e plena intervenção na sua discussão, a disponibilidade
demonstrada durante os dois dias (22 e 23 de Novembro) que durou o
evento, e à Comissão Organizadora, muito especialmente aos colegas
de Coimbra, as condições que criou para o seu bom funcionamento, a
todos os níveis.
O Congresso foi um
momento importante de reflexão, de particular utilidade em
termos de prosseguimento da acção sindical. As secções sobre
"Organização e financiamento do ensino superior. Modelos de gestão
das instituições" e sobre "Componente pedagógica e científica do
trabalho docente. Sua avaliação” não tiraram conclusões, mas o
debate realizado permitiu expressar sensibilidades em relação a
questões que estarão em cima da mesa nas negociações com o
Ministério da Ciência e do Ensino Superior. A discussão da revisão
de Estatutos, que se prolongou por dois dias, permitiu elucidar
aspectos menos conhecidos da acção sindical. A comunicação do colega
António Garcia Pereira, disponível no nosso site, foi muito
aplaudida, dando lugar a numerosas perguntas e respostas e servirá
de partida para um renovado esforço de esclarecimento sobre a
filosofia da proposta de Código do Trabalho e consequências da sua
eventual aprovação.
Não foram
apresentadas propostas de alteração substanciais quanto a objectivos
e princípios, mas a própria realização deste Congresso, e o clima
aberto e cordial em que decorreram os debates, traduzem o consenso
em torno da manutenção de objectivos e princípios estatutários tais
como:
- defesa dos
interesses sócio-profissionais dos docentes e investigadores
independentemente do seu vínculo, da sua categoria profissional e do
regime de prestação de serviço;
- adequada
representação nos órgãos nacionais do Sindicato dos associados das
várias regiões do país e dos vários subsistemas do ensino superior.
Os congressistas
encontraram aliás nas suas pastas diversos documentos do I
Congresso, realizado em 1992, entre os quais os “Princípios
Orientadores da Acção Sindical” então aprovados, e que permanecem no
essencial actuais.
Ensino Superior –
Revista do SNESup
irá publicar no seu nº 7, a sair em Dezembro, notícia mais
desenvolvida sobre o Congresso.
MOÇÕES APROVADAS
NO CONGRESSO
MOÇÃO
O II Congresso do
SNESup, reunido em 22 e 23 de Novembro de 2002, em Coimbra,
recomenda à Direcção que, até ao fim do seu mandato, promova uma
ampla campanha de sindicalização, articulando o nível nacional e o
nível regional.
MOÇÃO
O II Congresso do
SNESup, reunido em 22 e 23 de Novembro de 2002, em Coimbra,
- manifesta a sua
preocupação por se manterem na Proposta de Lei do Código de Trabalho
a orientação geral e o essencial dos traços negativos do
Anteprojecto;
- recomenda à
Direcção que reforce as iniciativas de esclarecimento e ao Conselho
Nacional que reforce as formas de protesto já previstas.
Ambas as moções
foram aprovadas por unanimidade. Encontra-se já convocada uma
reunião do Conselho Nacional do SNESup, a ter lugar no dia 14 de
Dezembro, em Coimbra, para dar seguimento a estas recomendações e
continuar o tratamento dos pontos incluídos na ordem de trabalhos do
anterior Conselho Nacional.
ÂMBITO DO
SINDICATO
O
alargamento de âmbito do SNESup, de modo a abranger, pelo menos todo
o corpo especial da investigação científica, com vista a facilitar
os processos negociais, desencadeou no Congresso uma apaixonada
discussão. Após múltiplos esforços de procurar a fórmula mais
adequada, um congressista da Faculdade de Ciências e Tecnologia da
UNL propôs a seguinte redacção para o artigo 1º, nº 2, que foi
adoptada “O Sindicato abrange os docentes e investigadores que
exercem a sua actividade profissional em instituições de ensino
superior, bem como os investigadores que exerçam a sua actividade a
nível superior em institutos de investigação científica oficialmente
reconhecidos.”
PEDIDA INTIMAÇÃO
JUDICIAL DE MANUELA FERREIRA LEITE…
O SNESup decidiu
pedir a admissão à negociação geral anual da função pública para
acautelar, entre outros objectivos, a sua participação na negociação
da legislação da função pública e a reivindicação de um ajustamento
do índice 100 das carreiras por si representadas superior ao das
restantes carreiras, de forma a repor a igualdade na base com a
carreira do básico e secundário, conforme consagrado no acordo
salarial de 1996. Fê-lo sobretudo por cautela, pois que, afinal,
foram os próprios sindicatos pluri-sectoriais signatários do acordo
de 1996 para o superior que vieram, em 1999, assinar um acordo para
o básico e secundário que punha em causa aquele princípio. Só o
SNESup, que representa unicamente o ensino superior, o não fez,
tendo portanto inteira legitimidade para suscitar a questão.
Depois de três
cartas sem resposta, pediu o SNESup em 26 de Novembro ao Tribunal
Administrativo do Círculo de Lisboa, que intimasse judicialmente a
Ministra (texto no site
http://www.snesup.pt).
Julgamos ser o primeiro sindicato a utilizar este meio processual em
contexto negocial.
….E LYNCE NÃO
PERDE PELA DEMORA
O SNESup adoptou,
com a chegada do actual Governo, uma postura táctica de acelerar a
negociação de alterações pontuais ao Estatuto de Carreira como forma
de suscitar a adopção urgente de medidas legislativas que
consolidassem os vínculos contratuais. Tendo-se comprometido o
Ministro da Ciência e do Ensino Superior a abrir negociações a
partir de 15 de Outubro, e não o tendo feito, a emissão pelo nosso
Sindicato de um pré-aviso de greve para 30 de Outubro teve carácter
de aviso e foi acompanhada por uma proposta negocial que continua no
nosso site.
Singular o
reconhecimento de próprio Ministro, no dia da própria greve, de que
estava em falta, mas não tinha tempo para reunir com os Sindicatos.
A sucessão de greves de âmbito cada vez mais geral parece estar a
desviar as atenções desta atitude. Pela nossa parte, Lynce não será
esquecido.
TC RECONHECE:
INEXISTÊNCIA DE SUBSÍDIO DE DESEMPREGO É INCONSTITUCIONAL
Na sequência da
nossa queixa à Provedoria da Justiça sobre subsídio de desemprego,
amplamente noticiada, fomos informados de que havia sido
identificado um pedido antigo da Provedoria ao Tribunal
Constitucional, o qual se encontrava parado neste e foi reactivado
para apreciação pelo Plenário. Este veio a pronunciar-se pela
existência de inconstitucionalidade por omissão, em Acórdão que
estará em breve disponível no site do Tribunal. O SNESup
havia tido recentemente contactos sobre o mesmo assunto com um dos
grupos parlamentares da maioria governamental. A criação do subsídio
de desemprego foi um dos pontos focados no pré-aviso do SNESup
relativo à greve da função pública de 14 de Novembro.
Curiosamente, o
pedido antigo havia sido formulado na sequência de iniciativa de uma
das Federações Sindicais de Professores, que, quando obteve
satisfação, por via do Decreto-Lei nº 67/2000, para os docentes do
básico e secundário, não só deixou cair o assunto para o superior
mas passou a criticar o SNESup por levantar a questão. Fomos
acusados, designadamente, de derrotismo e de distrair os docentes.
Esperamos que a
Provedoria, a quem agradecemos publicamente o interesse demonstrado,
continue a manter-se atenta até à publicação da legislação em falta.
Pedimos aos colegas que ficaram alguma vez em situação de desemprego
depois de terem exercido funções no ensino superior público, ou que
venham a ficar até à publicação da legislação em falta, que
contactem o Sindicato, para estudar a hipótese de, por via judicial,
obterem alguma compensação.
NOVAS COMISSÕES
SINDICAIS
Encontram-se já
eleitas novas Comissões Sindicais na Universidade dos Açores – pólo
de Ponta Delgada (três efectivos e três suplentes), na Escola
Superior de Educação da Guarda (um efectivo e três suplentes) e na
Escola Superior Agrária de Coimbra (dois efectivos e quatro
suplentes), bem como um delegado sindical na Universidade Moderna –
pólo de Setúbal.
Saudamos aqui os
eleitos e a vontade de intervenção sindical que as suas candidaturas
e subsequente eleição comprovam.
SUCESSO NA ESE DA
GUARDA
A tensão entre os
docentes que prosseguem trabalhos de mestrado, e de doutoramento e
os que, por receio da mudança no Politécnico ou com fins de mera
manutenção de situações de poder pessoal, obstaculizam activa ou
passivamente estes esforços, faz-se sentir em diversas instituições.
A Direcção da ESEG tem sido criticada por “manifesta falta de apoio
a projectos científicos e aos docentes envolvidos em programas de
formação” e nomeadamente por uma conduta que “inviabilizou os
Programas de apoio à formação avançada de docentes do PRODEP,
relativos a Mestrados e Doutoramentos. As bolsas em questão, que
acabaram por ser canceladas, tinham sido atribuídas em atenção ao
mérito dos projectos” (comunicado difundido junto da comunicação
social).
Acresce que, num
processo talvez inspirado em leituras mal escolhidas sobre
downsizing, a Direcção foi promovendo reuniões com Departamentos
e com docentes visando conseguir que assistentes de carreira
passassem a equiparados, e os equiparados a meros contratados por um
ano. Tudo isto sem a menor pressão da tutela e à margem do órgão
competente - o Conselho Científico.
Um conjunto de
docentes teve a coragem de subscrever um comunicado, que, com o
nosso apoio, foi difundido em milhares de endereços de correio
electrónico e apresentado numa conferência de imprensa em que
participou o Presidente da Direcção do SNESup, colega Luís Moutinho.
O Presidente do Instituto Politécnico da Guarda também se pronunciou
pela reposição da legalidade. E o Conselho Científico acabou por ser
chamado a deliberar, como lhe competia, sobre a prorrogação e
renovação dos contratos.
A precariedade
contratual também se combate no terreno. Aqui ficam as nossas
felicitações à Comissão Sindical do SNESup na ESEG.
TEMPO DE ANTENA
DO SNESUP
O Tempo de Antena
que passou em 30 de Outubro na RTP e que pode ser um bom instrumento
de divulgação do Sindicato, está disponível em ficheiro para todos
os colegas que quiserem colaborar na divulgação.
MATERIAL INFORMÁTICO
Na sequência da política que vimos seguindo
no que refere aos benefícios aos Associados, trazemo-vos neste
número de Novembro, um folheto de divulgação de equipamento/material
informático que cremos Vos poderá ser de utilidade, para além de
beneficiarem de interessantes condições de aquisição.
De
referir ainda a disponibilidade de um “site” (indicado no referido
folheto) cuja consulta é recomendável.
FUNDOS DE PENSÕES
Encontram-se em fase final de análise as propostas recebidas de
algumas entidades do sector bancário, com vista à disponibilização
aos Associados (que assim o desejarem) de um benefício adicional,
relativo à participação num Fundo de Pensões, de características em
definição neste momento.
Conforme será do Vosso conhecimento, estes fundos passarão a partir
do próximo ano, a usufruir do mesmo tipo de benefícios fiscais que
actualmente existem no caso dos planos poupança reforma/educação.
Para além disso, de acordo com as informações disponíveis neste
momento, um acordo entre o SNESup e a entidade bancária a
seleccionar possibilitará aceder a condições mais favoráveis quando
comparadas com as existentes numa base de subscrição individual aos
balcões desse tipo de entidades. Contamos brevemente fornecer-vos
informação mais detalhada.
O SNESUP E A
GREVE GERAL DA CGTP
O SNESup decidiu antecipadamente em reunião
do Conselho Nacional realizada em 12 de Outubro que, caso as
Confederações Sindicais CGTP e UGT convocassem simultaneamente uma
greve geral, se emitiria um pré-aviso coincidente. Não se
verificando essa circunstância em relação à greve geral convocada
para 10 de Dezembro, não será emitido pré-aviso de greve.
Tal não impede que associados do SNESup, ou mesmo membros dos órgãos
nacionais, adiram à greve geral numa base individual, uma vez que,
nos termos legais, qualquer das Confederações tem um âmbito
universal, em termos de representação geográfica e profissional.
O
SNESup promoverá durante este período acções de esclarecimento
autónomas, continuando a divulgar material informativo recebido
directamente dos Secretariados das duas Confederações, ou produzido
pelas suas próprias estruturas.