Imprensa Sindical

 Informação aos associados setembro de 2002

 

 

PRIORIDADE À CONSOLIDAÇÃO DOS VÍNCULOS LABORAIS

 

O SNESup prosseguiu em Agosto e Setembro uma acção centrada na exigência de consolidação dos vínculos laborais, com ampla repercussão na comunicação social (para além das televisões e rádios, uma pesquisa de “SNESup” ou “Sindicato Nacional” no serviço NETPRESS, revelará dezenas de textos com referência à nossa intervenção).

 

Como muitos colegas se recordarão, o primeiro sinal no sentido dessa prioridade foi dado logo no período do governo de gestão, pedindo-se medidas de emergência sobre renovação de contratos, tendo essa orientação sido reafirmada sob o novo Governo, quer aquando da tomada de posse deste, quer nos contactos com ele mantidos em Junho e Julho, quer no conteúdo que veio a assumir a nossa intervenção quanto à Lei de Desenvolvimento e Qualidade. Recentemente, passámos a fazer no nosso discurso uma ligação estreita entre cortes orçamentais e precariedade contratual, que teve uma importante influência nos discursos de outras organizações, com as quais pudemos assim assinar uma Declaração Conjunta que se encontra publicada no nosso site. E lançámos uma iniciativa no plano jurídico de que falaremos mais adiante. Sem prejuízo das negociações prometidas pelo MCES a partir de 15 de Outubro.

 

Pedro Lynce aceitará negociar as medidas legislativas que lhe proporemos, sobre quadros de dotação global e sobre consolidação dos vínculos laborais, e que já conhece em parte? A forma como no nº 6 de Ensino Superior – Revista do SNESup, e mais concretamente no artigo “Como negociar com quem não tem nada para oferecer?” equacionamos as negociações é certamente tranquila. Mas os nossos editores não deixaram de nos propor duas capas de revista baseadas em cadeiras. Uma, com as cadeiras de frente uma para a outra (como saiu), outra, com as cadeiras de costas...

 

 

NEM TUDO AS DIFICULDADES ORÇAMENTAIS EXPLICAM

 

Conforme referimos no nº 6 de Ensino Superior - Revista do SNESup, estava a ser esboçado na ESE de Beja um processo de não-renovação sistemática de contratos de assistentes de carreira, por alegadas razões orçamentais, e sem intervenção do Conselho Científico, quando havia sido recentemente pedida a renovação de um número muito elevado de requisições. Durante os meses de Agosto e Setembro fizemos diversos contactos institucionais, enviámos dois comunicados aos professores e assistentes da Escola, alertámos a comunicação social. Podemos anunciar com satisfação que prossegue o movimento normal de renovação de contratos e que dos três casos já “conversados” só um se veio a traduzir em efectivo envio de comunicação de não-renovação, cuja revisão vamos exigir.

 

Também na Universidade dos Açores surgiu o anúncio de mais de uma dezena de afastamentos por parte da Reitoria. Seriam estes docentes supostamente excedentários. Contudo, apenas no Departamento de Línguas e Literaturas Modernas houve materialização das ameaças, afastando quatro docentes que durante as últimas duas décadas haviam contribuído com pelo menos 12 horas semanais de leccionação por semestre e aos quais foi atribuído serviço docente para o novo ano lectivo, em alguns casos acima das 12 horas. O caso parece afinal não estar ligado às necessidades do Departamento, uma vez que foi atribuído serviço aos docentes, nem a questões financeiras, dado que só neste departamento surgiram afastamentos, mas a qualquer outro motivo que o Reitor Vasco Garcia ainda não conseguiu esclarecer.

 

A defesa sindical dos docentes não se faz apenas em abstracto e junto do poder político. Cada vez mais tem de se fazer em casos concretos, nas próprias escolas e junto dos seus órgãos de gestão.

 

 

OS NOSSOS REQUERIMENTOS NA INTERNET

 

O SNESup colocou no seu site www.snesup.pt/noticias/noticia_cont_prov_lug_quadro.htm  em 22 de Setembro, modelos de requerimento de criação de lugar de quadro para os docentes que exerçam funções em regime de contrato administrativo de provimento, numa estratégia que se baseia não só na desconformidade dos actuais Estatutos de Carreira com a Constituição, mas também na desconformidade destes com a lei de bases da função pública.

 

Fomos a primeira organização sindical a tomar esta iniciativa, mas alertamos desde já para que o percurso destes requerimentos deve ser acompanhado desde o início por juristas. Não é conveniente entregar requerimentos deste teor para os deixar cair em indeferimento expresso ou tácito e não recorrer. Aliás há um objectivo de exercício de pressão para clarificação legislativa que não interessa perder.. Os colegas interessados deverão contactar-nos para apoiojuridico@snesup.pt .

 

 

O CASO ESPECÍFICO DOS PROFESSORES AUXILIARES

 

A actual legislação sobre os poderes das instituições universitárias e politécnicas cria uma limitação significativa à possibilidade de requerer aos respectivos órgãos a nomeação dos interessados em lugares de quadro. De facto, é necessária a aprovação ministerial para criação de lugares de quadro adicionais. O caso dos professores auxiliares de “nomeação inicial”, na realidade com contrato administrativo de provimento, é mais simples, pois que a nomeação definitiva não necessita de criação de lugar de quadro. Assim, o que há a fazer é requerer a nomeação definitiva antecipada, e não necessariamente a criação de lugar de quadro. Os interessados que contactarem os nossos serviços serão elucidados mais detidamente sobre a estratégia que definimos.

 

 

PROPINAS

 

Conforme aviso expedido através das mailing lists geridas pelo SNESup, convirá que os colegas que têm / tiveram problemas em conseguir a isenção de propinas de mestrado ou doutoramento, contactem os nossos serviços.

 

 

APOSENTAÇÕES: MEDIDAS INADMISSÍVEIS

 

As medidas que estão equacionadas no domínio das aposentações, às quais a comunicação social se tem referido, importam, se vierem a ser adoptadas, em violação de direitos adquiridos e frustração de expectativas legítimas. O SNESup já manifestou a sua disponibilidade para uma acção conjunta contra todas elas.

 

 

ANTEPROJECTO DE CÓDIGO DE TRABALHO:
SNESUP EM CONTACTO COM CGTP E UGT

 

Foi criado no nosso site uma Secção de Debate sobre Legislação do Trabalho e estabelecidos contactos tanto com a CGTP como com a UGT, que por agora estão a garantir sobretudo o intercâmbio de informação.

 

 

ESE DE BEJA ELEGE DELEGADO SINDICAL

 

A nossa intervenção na Escola Superior de Educação de Beja permitiu reforçar o número de associados e eleger pela primeira vez um delegado sindical, o colega Paulo Lopes, numa eleição muito participada.

 

 

CONVOCADA ELEIÇÃO DE DELEGADO DA U. LUSÍADA E DA ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA DE BRAGANÇA

 

Foram abertos processos eleitorais nas Secções Sindicais da Universidade Lusíada e da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança, existindo já, à data em que encerramos esta edição, candidaturas apresentadas.

 

 

REUNIÃO COM NOVA DIRECTORA GERAL DO ENSINO SUPERIOR

 

O SNESup foi recebido em 5 de Setembro último pela nova Directora-Geral do Superior, Prof. Doutora Tereza Moura Guedes, à qual apresentou, entre outras, propostas no sentido de se manter o intercâmbio de pareceres jurídicos. Gostaríamos de realçar o clima cordial em que decorreu a reunião.

 

 

E COM O REITOR DA UNIVERSIDADE MODERNA

 

Uma delegação do SNESup, integrada por Marcello de Moraes e Nuno Ivo Gonçalves, foi recebida em 18 de Setembro último pelo novo Reitor da Universidade Moderna, Prof. Doutor Britaldo Rodrigues.

 

 

RESOLUÇÃO 97/2002 AFECTA AS INSTITUIÇÕES NÃO AUTÓNOMAS

 

A famosa Resolução do Conselho de Ministros nº 97/2002 não se aplica às instituições públicas de ensino superior em virtude de contrariar as Leis de Autonomia, mas está a afectar as instituições que não têm ainda autonomia, como é o caso da Escola Naútica Infante Dom Henrique, que, apesar do quadro legal publicado em Janeiro, continua com um Director nomeado politicamente. Estão por renovar 29 contratos administrativos de provimento, operação que depende agora da Ministra das Finanças. Gostaríamos de ver esta a assegurar as respectivas aulas, a bem da contenção das despesas públicas.

 

 

DEZENAS DE DESPEDIMENTOS NO INSTITUTO CAMÕES

 

No Instituto Camões continua o afastamento de leitores e assistentes, agora com invocação da mesma Resolução de Conselho de Ministros. Os contratos em causa são, não contratos administrativos de provimento, mas apenas contratos a termo certo, que em princípio são celebrados por um ano, com possibilidade de renovação. Agora nem sequer são renovados, mas, dando alimento à ideia de que por aquelas bandas há filhos e enteados, chegam-nos notícias de que alguns dos lugares abandonados estão a ser preenchidos, aliás sem a oferta pública regulamentar.

 

O nosso colega Francisco Espada (Helsínquia), delegado sindical e crítico conhecido da situação daquele Instituto, teve tratamento VIP. Antes mesmo de qualquer Resolução, foi celebrado com a universidade novo protocolo, extinguindo o seu posto de leitor e criando um posto de categoria inferior.

 

A Prof. Doutora Maria José Stock, continua a não responder ao pedido de marcação de reunião por parte do SNESup.

 

 

PREPARANDO O II CONGRESSO: O ENCONTRO DE AVEIRO

 

Menos concorrido do que desejaríamos, o Encontro permitiu uma viva e interessante discussão sobre os temas em debate, e irá, ao que estamos informados, ter repercussão no documento-base para a Secção do II Congresso dedicada aos Modelos de Gestão que está a ser preparado no âmbito da respectiva Comissão Organizadora.

 

O Congresso, recordamos, realiza-se em Coimbra nos dias 22 e 23 de Novembro.

 

 

COMUNICAÇÕES POR E-MAIL: VIRAGEM ESSENCIAL

 

A Informação aos Associados de Setembro é difundida simultâneamente por e-mail e pelo correio tradicional por motivo de um número significativo de colegas não nos ter enviado ainda ficha de actualização, com indicação do endereço de e-mail. Aos colegas que só receberam a edição em papel, pedimos que indiquem para organizacao@snesup.pt o seu endereço electrónico.

 

 

SEGURO DE SAÚDE DO SNESUP VAI SER MODIFICADO

 

O Seguro de Saúde que mantínhamos com a Império, vai evoluir para um Seguro MÉDIS, com maior benefício para os associados e redução da carga administrativa. Esta alteração não implica quebra de cobertura em nenhum período nem novo período de carência. Daremos notícia mais desenvolvida numa das próximas Informações aos Associados.

 

 

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