PRIORIDADE À
CONSOLIDAÇÃO DOS VÍNCULOS LABORAIS
O SNESup prosseguiu
em Agosto e Setembro uma acção centrada na exigência de consolidação
dos vínculos laborais, com ampla repercussão na comunicação social
(para além das televisões e rádios, uma pesquisa de “SNESup” ou
“Sindicato Nacional” no serviço NETPRESS, revelará dezenas de textos
com referência à nossa intervenção).
Como muitos colegas se recordarão, o primeiro sinal no
sentido dessa prioridade foi dado logo no período do governo de
gestão, pedindo-se medidas de emergência sobre renovação de
contratos, tendo essa orientação sido reafirmada sob o novo Governo,
quer aquando da tomada de posse deste, quer nos contactos com ele
mantidos em Junho e Julho, quer no conteúdo que veio a assumir a
nossa intervenção quanto à Lei de Desenvolvimento e Qualidade.
Recentemente, passámos a fazer no nosso discurso uma ligação
estreita entre cortes orçamentais e precariedade contratual, que
teve uma importante influência nos discursos de outras organizações,
com as quais pudemos assim assinar uma Declaração Conjunta que se
encontra publicada no nosso site. E lançámos uma iniciativa
no plano jurídico de que falaremos mais adiante. Sem prejuízo das
negociações prometidas pelo MCES a partir de 15 de Outubro.
Pedro Lynce aceitará negociar as medidas legislativas que lhe
proporemos, sobre quadros de dotação global e sobre consolidação dos
vínculos laborais, e que já conhece em parte? A forma como no nº 6
de Ensino Superior – Revista do SNESup, e mais concretamente
no artigo “Como negociar com quem não tem nada para oferecer?”
equacionamos as negociações é certamente tranquila. Mas os nossos
editores não deixaram de nos propor duas capas de revista baseadas
em cadeiras. Uma, com as cadeiras de frente uma para a outra (como
saiu), outra, com as cadeiras de costas...
NEM TUDO AS
DIFICULDADES ORÇAMENTAIS EXPLICAM
Conforme referimos no nº 6 de Ensino Superior - Revista do
SNESup, estava a ser esboçado na ESE de Beja um processo de
não-renovação sistemática de contratos de assistentes de carreira,
por alegadas razões orçamentais, e sem intervenção do Conselho
Científico, quando havia sido recentemente pedida a renovação de um
número muito elevado de requisições. Durante os meses de Agosto e
Setembro fizemos diversos contactos institucionais, enviámos dois
comunicados aos professores e assistentes da Escola, alertámos a
comunicação social. Podemos anunciar com satisfação que prossegue o
movimento normal de renovação de contratos e que dos três casos já
“conversados” só um se veio a traduzir em efectivo envio de
comunicação de não-renovação, cuja revisão vamos exigir.
Também na Universidade dos Açores surgiu o anúncio de mais de
uma dezena de afastamentos por parte da Reitoria. Seriam estes
docentes supostamente excedentários. Contudo, apenas no Departamento
de Línguas e Literaturas Modernas houve materialização das ameaças,
afastando quatro docentes que durante as últimas duas décadas haviam
contribuído com pelo menos 12 horas semanais de leccionação por
semestre e aos quais foi atribuído serviço docente para o novo ano
lectivo, em alguns casos acima das 12 horas. O caso parece afinal
não estar ligado às necessidades do Departamento, uma vez que foi
atribuído serviço aos docentes, nem a questões financeiras, dado que
só neste departamento surgiram afastamentos, mas a qualquer outro
motivo que o Reitor Vasco Garcia ainda não conseguiu esclarecer.
A defesa sindical dos docentes não se faz apenas em abstracto
e junto do poder político. Cada vez mais tem de se fazer em casos
concretos, nas próprias escolas e junto dos seus órgãos de gestão.
OS NOSSOS
REQUERIMENTOS NA INTERNET
O SNESup colocou no
seu site
www.snesup.pt/noticias/noticia_cont_prov_lug_quadro.htm
em 22 de Setembro, modelos de requerimento de criação de lugar de
quadro para os docentes que exerçam funções em regime de contrato
administrativo de provimento, numa estratégia que se baseia não só
na desconformidade dos actuais Estatutos de Carreira com a
Constituição, mas também na desconformidade destes com a lei de
bases da função pública.
Fomos a primeira organização sindical a tomar esta
iniciativa, mas alertamos desde já para que o percurso destes
requerimentos deve ser acompanhado desde o início por juristas. Não
é conveniente entregar requerimentos deste teor para os deixar cair
em indeferimento expresso ou tácito e não recorrer. Aliás há um
objectivo de exercício de pressão para clarificação legislativa que
não interessa perder.. Os colegas interessados deverão contactar-nos
para
apoiojuridico@snesup.pt .
O CASO ESPECÍFICO
DOS PROFESSORES AUXILIARES
A actual legislação sobre os poderes das instituições
universitárias e politécnicas cria uma limitação significativa à
possibilidade de requerer aos respectivos órgãos a nomeação dos
interessados em lugares de quadro. De facto, é necessária a
aprovação ministerial para criação de lugares de quadro adicionais.
O caso dos professores auxiliares de “nomeação inicial”, na
realidade com contrato administrativo de provimento, é mais simples,
pois que a nomeação definitiva não necessita de criação de lugar de
quadro. Assim, o que há a fazer é requerer a nomeação definitiva
antecipada, e não necessariamente a criação de lugar de quadro.
Os interessados que contactarem os nossos serviços serão elucidados
mais detidamente sobre a estratégia que definimos.
PROPINAS
Conforme aviso expedido através das mailing lists
geridas pelo SNESup, convirá que os colegas que têm / tiveram
problemas em conseguir a isenção de propinas de mestrado ou
doutoramento, contactem os nossos serviços.
APOSENTAÇÕES:
MEDIDAS INADMISSÍVEIS
As medidas que estão
equacionadas no domínio das aposentações, às quais a comunicação
social se tem referido, importam, se vierem a ser adoptadas, em
violação de direitos adquiridos e frustração de expectativas
legítimas. O SNESup já manifestou a sua disponibilidade para uma
acção conjunta contra todas elas.
ANTEPROJECTO DE
CÓDIGO DE TRABALHO:
SNESUP EM CONTACTO COM CGTP E UGT
Foi criado no nosso
site uma Secção de Debate sobre Legislação do Trabalho e
estabelecidos contactos tanto com a CGTP como com a UGT, que por
agora estão a garantir sobretudo o intercâmbio de informação.
ESE DE BEJA ELEGE
DELEGADO SINDICAL
A nossa intervenção
na Escola Superior de Educação de Beja permitiu reforçar o número de
associados e eleger pela primeira vez um delegado sindical, o colega
Paulo Lopes, numa eleição muito participada.
CONVOCADA ELEIÇÃO
DE DELEGADO DA U. LUSÍADA E DA ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA DE BRAGANÇA
Foram abertos
processos eleitorais nas Secções Sindicais da Universidade Lusíada e
da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança,
existindo já, à data em que encerramos esta edição, candidaturas
apresentadas.
REUNIÃO COM NOVA
DIRECTORA GERAL DO ENSINO SUPERIOR
O SNESup foi
recebido em 5 de Setembro último pela nova Directora-Geral do
Superior, Prof. Doutora Tereza Moura Guedes, à qual apresentou,
entre outras, propostas no sentido de se manter o intercâmbio de
pareceres jurídicos. Gostaríamos de realçar o clima cordial em que
decorreu a reunião.
E COM O REITOR DA
UNIVERSIDADE MODERNA
Uma delegação do
SNESup, integrada por Marcello de Moraes e Nuno Ivo Gonçalves, foi
recebida em 18 de Setembro último pelo novo Reitor da Universidade
Moderna, Prof. Doutor Britaldo Rodrigues.
RESOLUÇÃO 97/2002
AFECTA AS INSTITUIÇÕES NÃO AUTÓNOMAS
A famosa Resolução
do Conselho de Ministros nº 97/2002 não se aplica às instituições
públicas de ensino superior em virtude de contrariar as Leis de
Autonomia, mas está a afectar as instituições que não têm ainda
autonomia, como é o caso da Escola Naútica Infante Dom Henrique,
que, apesar do quadro legal publicado em Janeiro, continua com um
Director nomeado politicamente. Estão por renovar 29 contratos
administrativos de provimento, operação que depende agora da
Ministra das Finanças. Gostaríamos de ver esta a assegurar as
respectivas aulas, a bem da contenção das despesas públicas.
DEZENAS DE
DESPEDIMENTOS NO INSTITUTO CAMÕES
No Instituto Camões
continua o afastamento de leitores e assistentes, agora com
invocação da mesma Resolução de Conselho de Ministros. Os contratos
em causa são, não contratos administrativos de provimento, mas
apenas contratos a termo certo, que em princípio são celebrados por
um ano, com possibilidade de renovação. Agora nem sequer são
renovados, mas, dando alimento à ideia de que por aquelas bandas há
filhos e enteados, chegam-nos notícias de que alguns dos lugares
abandonados estão a ser preenchidos, aliás sem a oferta pública
regulamentar.
O nosso colega Francisco Espada (Helsínquia), delegado
sindical e crítico conhecido da situação daquele Instituto, teve
tratamento VIP. Antes mesmo de qualquer Resolução, foi celebrado com
a universidade novo protocolo, extinguindo o seu posto de leitor e
criando um posto de categoria inferior.
A Prof. Doutora Maria José Stock, continua a não responder ao
pedido de marcação de reunião por parte do SNESup.
PREPARANDO O II
CONGRESSO: O ENCONTRO DE AVEIRO
Menos concorrido do que desejaríamos, o Encontro permitiu uma
viva e interessante discussão sobre os temas em debate, e irá, ao
que estamos informados, ter repercussão no documento-base para a
Secção do II Congresso dedicada aos Modelos de Gestão que está a ser
preparado no âmbito da respectiva Comissão Organizadora.
O Congresso, recordamos, realiza-se em Coimbra nos dias 22 e
23 de Novembro.
COMUNICAÇÕES POR
E-MAIL: VIRAGEM ESSENCIAL
A Informação aos Associados de Setembro é difundida
simultâneamente por e-mail e pelo correio tradicional por motivo de
um número significativo de colegas não nos ter enviado ainda ficha
de actualização, com indicação do endereço de e-mail. Aos colegas
que só receberam a edição em papel, pedimos que indiquem para
organizacao@snesup.pt o seu endereço electrónico.
SEGURO DE SAÚDE
DO SNESUP VAI SER MODIFICADO
O Seguro de Saúde
que mantínhamos com a Império, vai evoluir para um Seguro MÉDIS, com
maior benefício para os associados e redução da carga
administrativa. Esta alteração não implica quebra de cobertura em
nenhum período nem novo período de carência. Daremos notícia mais
desenvolvida numa das próximas Informações aos Associados.