Essa difusão assenta até agora na Secção Página Jurídica do site – divulgação de legislação, pareceres jurídicos e jurisprudência e na Secção Jurídica de Ensino Superior – Revista do SNESup.
Neste site incluímos informação jurídica relativa a
A Secção de Legislação conta com
- Estatutos de Carreira e Legislação Conexa
- Graus, títulos e equivalências
- Organização do Sistema do Ensino Superior
- Função Pública
- Superior Privado
- Legislação Geral do Trabalho e da Segurança Social
Todos estes textos serão permanentemente actualizados.
Portanto, sempre que precisar venha visitar-nos neste site.
