Resposta do MF

 

 

 

Exmo Senhor
Prof. Doutor Luís Moutinho da Silva
Presidente da Direcção do Sindicato Nacional do Ensino Superior
Av. 5 de Outubro. n° 104 -4º
1050-060 LISBOA

 

21.02.03

 

Assunto: Subsídio de Desemprego para Trabalhadores da Administração Pública Providos por Nomeação e Contrato Administrativo de Provimento

 

Encarrega-me Sª. Exa. a Secretária de Estado da Administração Pública de informar Vª. Exa. de que foi tomada em devida nota a preocupação evidenciada por esse Sindicato a propósito do assunto em referência, aproveitando para referir que, na conclusão deste tipo de processos legislativos se observam os procedimentos decorrentes da Lei nº 23/98, de 26 de Maio.

Com os melhores cumprimentos,

O CHEFE DO GABINETE

 

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