Semana decisiva

Para que finalmente a lei regule o direito constitucional ao subsídio de desemprego para a administração pública, em particular para os docentes do ensino superior e investigadores, é necessário um amplo consenso parlamentar na votação na especialidade do Orçamento do Estado (OE) para 2006.

O SNESup colocou na Assembleia a melhor proposta possível - que não implica aumento de encargos pois as verbas de remunerações, depois das necessárias alterações orçamentais, darão para pagar os subsídios de desemprego, de montante muito mais reduzido - no melhor momento possível - a votação do OE, durante a qual a Assembleia pode legislar livremente.

Muitos colegas estão a ajudar-nos a sensibilizar os grupos parlamentares de todo o espectro político para que a questão é urgente e inadiável e que é necessário o apoio de todos para a formalização e aprovação desta solução.

O Ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, na sua recente entrevista à RTP, Público e Rádio Renascença remeteu para os grupos parlamentares a resolução da questão. Não aproveitar o OE para 2006 e optar pelo adiamento com fundamento na existência de um projecto avulso ainda não agendado, ou da possibilidade de virem ser apresentados outros, não serve. Tais projectos, ainda que fossem aprovados, só poderiam produzir efeitos a partir da entrada em vigor do OE para 2007. Para  muitos dos nossos representados será definitivamente tarde de mais.

Tem que ser agora !

8-11-2005

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