Colegas

Foi publicado o Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Docentes da Universidade de Coimbra, para cuja redacção o SNESup apresentou múltiplos  contributos, no essencial acolhidos, e que, globalmente, nos merece uma referência positiva, particularmente :

- na vontade declarada de não introduzir distorções na actividade docente;

- na forma como tenta fazer coexistir uma avaliação quantativa, baseada em métricas, com uma avaliação qualitativa, muito embora não tenham sido aceites algumas  sugestões  formuladas pelo SNESup neste domínio;

- no respeito, conforme proposta do SNESup, pela competência do Conselho Científico, fixada pelo Artigo 74 º - A do ECDU, quanto à aprovação dos resultados de avaliação, evitando-se assim as impugnações judiciais que se preevêm nas duas Escolas da UTL que não acolheram este princípio;

- na aplicação aos anos de 2008 e 2009 , conforme proposta do SNESup (e também para o ano de 2010) da classificação de Bom, sem prejuízo de ponderação curricular, tal como expressamente previsto no ECDU para os anos de 2004-2007, por manifesta impossibilidade jurídica de definição retroactiva de exigências.

Subsistem algumas dificuldades legais, designadamente:

- quanto à não consideração directa dos resultados da aprovação em provas académicas e da obtenção de graus académicos, exigida pela alínea d) do nº 2 do Artigo 74º- A do ECDU;

- quanto à não consideração da possibilidade de, para efeitos do regime transitório do Artigo 37 º do Regulamento de se atender, a pedido dos interessados, a outros factores que não a informação do orientador da dissertação e ao  não acolhimento dos  leitores que o requeiram no regime deste artigo, não consideração e não acolhimento esses que nos parece contrariarem o disposto na alínea b) do nº 2 do Artigo 74 º do ECDU, mesmo na sua actual redacção.

Veremos se a aplicação prática deste Regulamento permite ultrapassar estas dificuldades, em todo o caso o SNESup irá suscitar formalmente um processo de alteração destes pontos quando forem publicadas as alterações parlamentares ao ECDU.

Saudações académicas e sindicais

A Direcção do  SNESup

em 7-5-2010