Números da proposta OE 2022

Caso a proposta do OE 2022 venha a ser aprovada no Parlamento tal como está, todos os problemas que decorrem do subfinanciamento no Ensino Superior e Ciência não serão resolvidos. Por isso, o SNESup já pediu uma reunião a todos os partidos políticos com assento parlamentar para discutir as verbas e as medidas previstas na proposta do Governo, tendo em vista a possível alteração do documento com base nas nossas propostas que serão apresentadas a cada um dos partidos. Depois de analisar a proposta do OE 2022 verificamos que o aumento previsto na dotação das verbas, face ao ano passado, é de 135 milhões de euros e não de 547 milhões de euros (21,2%), como anuncia o Governo.

Novos alunos e melhores condições para o ES

O crescimento do número de alunos que procura o Ensino Superior exige que os responsáveis das instituições de ensino superior e do MCTES identifiquem necessidades de recursos humanos, materiais e financeiros e que definam planos e medidas para que seja possível continuar a ensinar com qualidade um número crescente e também cada vez mais diverso de estudantes. Não basta aumentar o número de vagas e o número de alunos sem garantir condições e recursos adequados para o trabalho dos professores de Ensino Superior.

Orientações segurança para o presencial

Das orientações consta a indicação de que as instituições devem garantir que os estudantes têm acesso a EPI (equipamentos de protecção individual), mas nada de similar é referido para docentes, investigadores e pessoal não docente como defendemos que deveria acontecer. Também se nota que, ao contrário do que sucede noutros níveis de ensino, não parece estar prevista testagem nas universidades e politécnicos neste novo ano letivo. O que nos parece ser incompreensível.

Proposta de alteração à avaliação

o SNESup elaborou uma proposta sobre a avaliação de desempenho relativa aos anos de 2020, 2021 e 2022, por forma a garantir que nenhum docente fique prejudicado com as implicações negativas da pandemia nos resultados do seu trabalho. Esta proposta já foi apresentada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, assim como ao CRUP, ao CCISP e aos grupos parlamentares, sendo premente que seja aplicada em todas as universidades e politécnicos.

Recurso da sentença sobre isenção de propinas

Já sete universidades públicas terão apresentado recurso sobre a sentença que, no passado mês de julho, as condenou a reconhecer o direito à isenção de propinas sempre que os docentes se encontrem estatutariamente na obrigação de obter o grau de mestre ou doutor para efeitos de transição ou progressão nas respetivas carreiras. Consequentemente, a sentença do tribunal não transitou em julgado e a justiça não está a ser reposta, sendo que a decisão que venha a ser proferida sobre o recurso aplicar-se-á a todas as universidades. É implausível que as universidades portuguesas prolonguem este processo, que já decorre há dez anos, continuando a não reconhecer um direito dos docentes do Ensino Superior.

Aprovada contraproposta do privado

No último sábado, o SNESup aprovou em reunião plenária a contraproposta relativa ao regime do pessoal docente e investigador do ensino superior privado. Após a análise da proposta do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), o SNESup detetou alguns aspectos mais sensíveis e que clarificamos na nossa contraproposta. É o caso da definição de horários letivos, dos vínculos contratuais e modalidades de vinculação, da clarificação do período experimental e dos referenciais para as remunerações.