UMadeira – Comunicado da Direcção do SNESup de 19 de Fevereiro de 2010

02/19/2010

Aos colegas da Universidade da Madeira

A generalidade dos projectos de regulamento de avaliação de desempenho em debate público e /ou enviados para o SNESup em sede de audição, inclui tanto a avaliação de desempenho em sentido restrito, como a progressão remuneratória. Foi o que sucedeu com o único regulamento até agora publicado – o da Universidade Técnica de Lisboa – que juntamos em anexo.

E, por maioria de razão, e por exigência tanto do artigo 10 º do Decreto-Lei nº 205/2009 como do artigo 13º do Decreto-Lei nº 207/2009, os regulamentos de avaliação de desempenho devem incluir a forma de realizar a ponderação curricular nos anos de 2004 a 2009. E, bem assim, devem regular a avaliação de desempenho em período experimental dos professores auxiliares e professores adjuntos, como a lei expressamente determina.

Não vemos qualquer razão, no caso da UMa para dispersar esta matéria por quatro regulamentos, e já pedimos ao Senhor Reitor o envio da totalidade dos projectos de regulamento em circulação ou em concepção.

É bom referir que a Lei nº 23/98, de 26 de Maio (Negociação Colectiva) prevê a negociação colectiva de todas as matérias relativas a horários de trabalho (serviço docente), classificação de serviço (avaliação de desempenho) e remunerações.

Uma  negociação bem sucedida é uma forma de consensualização. Na negociação que fizemos dos Estatutos de Carreira foram atendidas algumas propostas nossas, que foram vertidas no articulado, outras não. Parte das que não o foram acabam de ser aceites pela Assembleia da República. Voltaremos a colocar as restantes.

Esperamos que em matéria de avaliação de desempenho venha a haver um diálogo profícuo entre o SNESup e a Reitoria. Se tal não suceder, tão pouco cruzaremos os braços.

A nossa determinação e a nossa força provêm dos associados inscritos por todo o país nas instituições dos vários subsistemas.

Se ainda não se inscreveu no SNESup este é o momento de o fazer.

Saudações académicas e sindicais

A Direcção do SNESup

em 19-2-2010

» Ficheiros disponíveis para download:

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