Aos colegas da Universidade da Madeira
Nas negociações relativas aos Estatutos de Carreira foi possível prever a introdução de um regime dito de avaliação de desempenho, apesar das críticas que andavam associadas já a essa figura, por se ter:
– adoptado um conjunto de princípios que reconheciam a dignidade e as especificidades de carreiras com elevado nível de qualificação, exigência e responsabilidade, como são as carreiras docentes do ensino superior;
– previsto a realização da avaliação pelos órgãos científicos, com participação dos órgãos pedagógicos.
Enxamear regulamentos com referências a “mudança cultural”, “valorização”, “revitalização das funções docentes” “predisposições para a melhoria da qualidade de desempenho”, “competências motivacionais” mostra uma visão menorizadora da dignidade do corpo docente e denota uma vontade de “reformatar” os docentes, enquanto profissionais e até enquanto pessoas, que não julgamos aceitável.
Atribuir, sem qualquer base legal, competências, inclusive de decisão, a um Gabinete de Avaliação e Qualidade que não é órgão científico nem pedagógico, é claramente violador dos Estatutos de Carreira.
Os regulamentos têm de se basear nos Estatutos de Carreira e os Estatutos de Carreira consagram Princípios.
Pedimos aos Colegas que confrontem os projectos de regulamento conhecidos com os Princípios.
Aproveitamos o ensejo para informar que pedimos ao Sr. Reitor o adiamento do prazo de entrega dos pareceres sindicais uma vez que a universidade se encontra encerrada até quarta feira e os sindicatos impossibilitados de contactar, no local de trabalho, os seus representados.
http://www.snesup.pt/htmls/_dlds/a_avaliacao_de_desempenho_nos_estatutos.pdf
Saudações académicas e sindicais
A Direcção do SNESup
em 22-2-2010