UMadeira – Comunicado da Direcção do SNESup de 22 de Fevereiro de 2010

02/22/2010

Aos colegas da Universidade da Madeira

Nas negociações relativas aos Estatutos de Carreira foi possível prever a introdução de um regime dito de avaliação de desempenho, apesar das críticas que andavam associadas já a essa figura, por se ter:

– adoptado um conjunto de princípios que reconheciam a dignidade e as especificidades de carreiras com elevado nível de qualificação, exigência e responsabilidade, como são as carreiras docentes do ensino superior;

– previsto a realização da avaliação pelos órgãos científicos, com participação dos órgãos pedagógicos.

Enxamear regulamentos com referências a “mudança cultural”, “valorização”, “revitalização das funções docentes” “predisposições para a melhoria da qualidade de desempenho”, “competências motivacionais”   mostra uma visão menorizadora da dignidade do corpo docente e denota uma vontade de “reformatar” os docentes, enquanto profissionais e até enquanto pessoas, que não julgamos aceitável.

Atribuir, sem qualquer base legal, competências, inclusive de decisão, a um Gabinete de Avaliação e Qualidade que não é órgão científico nem pedagógico, é claramente violador dos Estatutos de Carreira.

Os regulamentos têm de se basear nos Estatutos de Carreira e os Estatutos de Carreira consagram Princípios.

Pedimos aos Colegas que confrontem os projectos de regulamento conhecidos com os Princípios.

Aproveitamos o ensejo para informar que pedimos ao Sr. Reitor o adiamento do prazo de entrega dos pareceres sindicais uma vez que a universidade se encontra encerrada até quarta feira e os sindicatos impossibilitados de contactar, no local de trabalho, os seus representados.

http://www.snesup.pt/htmls/_dlds/a_avaliacao_de_desempenho_nos_estatutos.pdf

Saudações académicas e sindicais

A Direcção do SNESup

em 22-2-2010

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