UL – Comunicado da Direcção do SNESup de 29 de Abril de 2010

04/29/2010

SNESup reuniu com reitor da UL

Decorreu durante a tarde de 27 de Abril, 3ª feira, uma reunião entre a direcção do SNESup e os Senhores Reitor da Universidade de Lisboa, Prof. António Nóvoa, e Pró-Reitor, Prof. Barbas-Homem, sobre os projectos de regulamentos da Universidade de Lisboa. Apreciámos a receptividade com que o Senhor Reitor ouviu as várias críticas e sugestões levantadas pela direcção do SNESup. Relativamente a questões de natureza mais específica, o SNESup pôs objecções a alguns artigos dos regulamentos, dos quais destacamos:

  • a obrigação de reposição de aulas após gozo de equiparação a bolseiro, que só é comportável para as dispensas de muito curta duração e quando se mantenha o vencimento;
  • a não contagem de tempo de serviço durante equiparação a bolseiro sem vencimento, que resultou, verificou-se, de um lapso de redacção;
  • a obrigatoriedade para os investigadores e bolseiros de investigação de leccionarem até 4 horas de aulas semanais sem remuneração adicional;

Este último ponto sobre serviço docente dos investigadores terá sido, certamente, aquele em que houve maior discordância entre as duas partes, sendo que a posição do SNESup, tal como a Reitoria reconheceu, tem apoio na lei. Sobre mobilidade dos professores, o SNESup alertou que a redacção actual permite a deslocação de docentes da UL para outras instituições nacionais ou estrangeiras, ao abrigo de acordos e convénios, mas o Sr. Reitor referiu que essa disposição pretendia apenas acautelar as deslocações de docentes ao abrigo do programa Erasmus e comprometeu-se a especificar melhor os objectivos pretendidos com esse artigo.

No que respeita aos regulamentos de prestação de serviço e de avaliação de desempenho a direcção do SNESup acolheu com interesse a ideia do projecto académico individual e fez várias sugestões no sentido de melhorar e clarificar as ideias subjacentes a esta forma de trabalho e consequente avaliação:

  • Nas Faculdades organizadas em departamentos (Ciências e Letras) entendemos que os presidentes dos departamentos, bem como os coordenadores das unidades de investigação devem ter um papel orientador importante na elaboração do projecto académico individual bem como na sua avaliação;
  • O projecto académico individual deve dar a garantia de que o conjunto das actividades programadas e, efectivamente, exigidas se enquadra no horário das 35h semanais.
  • Os critérios e demais regras a elaborar pelos Conselhos Científicos das unidades orgânicas devem garantir que: todas as actividades afectas aos docentes serão avaliadas com a devida relevância, independentemente da vertente da actividade docente em que se enquadram, desde que constantes no projecto académico individual ou aprovadas pelos órgãos de gestão da unidade orgânica; todos os resultados científicos publicados devem ser avaliados com igual cuidado, devendo a sua valorização no resultado final da avaliação ser devidamente fundamentada.
  • Os inquéritos pedagógicos devem ser vistos como uma percepção da qualidade de ensino, e não reflectindo directamente a qualidade em si, bem como devem ser feitos sob a supervisão do Conselho Pedagógico, devendo ser validados por este órgão, ouvido o docente interessado.

O Senhor Reitor mostrou-se favorável à proposta do SNESup de alargar o prazo de debate público, tendo em conta até a próxima publicação das alterações parlamentares ao ECDU, findo o qual serão apresentadas pela Reitoria versões melhoradas dos projectos de regulamentos agora em análise, incorporando as várias contribuições de docentes, unidades orgânicas e associações sindicais.

A Direcção do SNESup

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