ISEG – UTLisboa – Comunicado da Direcção do SNESup de 13 de Julho de 2010

07/13/2010

Colegas,

Decorreu durante a tarde da passada sexta-feira uma reunião entre a Direcção do SNESup e o Presidente do ISEG, sobre o projecto de regulamento de avaliação de desempenho dos docentes.

Apreciámos a forma cordial como o Senhor Presidente nos recebeu e a receptividade com que ouviu as várias críticas e sugestões levantadas pela Direcção do SNESup e até a concordância com várias das propostas apresentadas, das quais destacamos:

  • a necessidade de articulação do regulamento de avaliação de desempenho com o regulamento de prestação de serviço, até porque a recente alteração ao ECDU (Lei 8/2010, de 13 de Maio) consagra agora o princípio da ponderação da avaliação segundo a afectação efectiva às várias vertentes das funções docentes;
  •  a necessidade de participação dos Conselhos Científico e Pedagógico na avaliação dos docentes em respeito pelo definido no ECDU: no caso do Conselho Científico como órgão responsável pela realização e validação da avaliação e, no caso do Conselho Pedagógico como o órgão que deverá validar os inquéritos aos alunos sem esquecer de ouvir os docentes;
  • a possibilidade da avaliação referente ao ano de 2010 ser efectuada por ponderação curricular;
  • a necessidade de alteração da fórmula correspondente à componente quantificável do critério de avaliação do ensino em que a constante K se deve referir ao número de anos em avaliação e não ao número de semestres;
  • a não imposição de intervalos tão estreitos para os pesos das vertentes na avaliação de professores auxiliares com contrato por tempo indeterminado;
  • a concordância em que o ISEG não tem competência legislativa em matéria disciplinar para considerar como grave a alegada infracão de recusa de colaboração no processo de avaliação;
  • a necessidade de publicação das alterações às tabelas que integram o regulamento.

No entanto, subsistem ainda algumas questões de difícil concordância, como por exemplo:

  • a necessidade de consideração da especificidade de cada área disciplinar na avaliação, nomeadamente nos parâmetros e critérios enunciados em que a definição das componentes quantificáveis nas diferentes vertentes deve atender à justiça e equidade da sua valorização;
  • a efectiva diferenciação da avaliação de docentes de diferentes categorias não deverá prejudicar os docentes das categorias iniciais relativamente às de topo na medida em que a avaliação deve considerar todas as vertentes a que os docentes efectivamente tenham estado afectos;
  • A integração ou maior de valorização de algumas actividades nas tabelas de avaliação relativas a algumas vertentes, principalmente no que respeita à investigação.

O SNESup continuará atento e participativo na construção de um regulamento de avaliação de desempenho justo e equilibrado para os docentes do ISEG.

A Direcção do SNESup,
Em 13 de Julho de 2010

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