UMinho – Comunicado da Direcção do SNESup de 26 de Janeiro de 2011

01/26/2011

Colegas da Universidade do Minho,

Juntamos cópia de contributo preliminar sobre os projectos de regulamento de avaliação de desempenho das Unidades Orgânicas de Ensino e Investigação que enviámos à Reitoria da UM.

Como terão presente, os nossos contributos para o Regulamento do RAD-UM não foram tão considerados como desejaríamos.

Analisando os projectos de RAD-UOEI, vemos que algumas preocupações começaram a ser contempladas, designadamente em relação aos anos de ponderações curriculares (2004 a 2010) e à avaliação e ponderação curricular de assistentes estagiários, assistentes, assistentes convidados e leitores.

Sem prejuízo de, a partir das opiniões que já vos solicitámos e começámos a receber, sobre as questões postas pelos projectos, o nosso contributo preliminar incide sobre:

– Regulamento  de prestação de serviço dos docentes (pretendemos garantir a audição sindical);

– Infracções disciplinares (pretendemos eliminar as referências que, ou são desnecessárias face à lei ou dispõem indevidamente sobre a matéria);

– Resolução Alternativa de Litígios (pretendemos que a UM se vincule ao Centro de Arbitragem reconhecido pelo Ministério da Justiça);

– Inquéritos pedagógicos (pretendemos que o interessado seja ouvido tempestivamente, isto é, depois de apurados os resultados, e possa suscitar a necessidade de validação destes);

– Avaliação e ponderação curricular dos assistentes estagiários, assistentes, assistentes convidados e leitores (propomos que todas as situações sejam contempladas e que se assegure a relevância do doutoramento, em avaliação periódica ou em ponderação curricular não apenas no ano de prestação das provas);

– Ponderação curricular nos casos de a actividade apresentar uma forte componente atípica em relação às vertentes de avaliação e aos correspondentes factores de ponderação (pretendemos que se aplique a alteração de redacção aprovada pela Assembleia da República);

– Direito de opção pela regra globalmente mais favorável (apoiamos a sua inclusão em todos os regulamentos)

Pedimos que apoiem activamente estas nossas posições e solicitamos mais comentários sobre os projectos de regulamento que nos permitam elaborar contributos sobre os demais aspectos.

Saudações Académicas e Sindicais,

A Direcção do SNESup
Em 25 de Janeiro de 2011

» Ficheiros disponíveis para download:

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