Observações – IPBragança

02/08/2011

Regulamento de Equiparação a Bolseiro

O SNESup defende que à actual redacção do Artigo 10º (Exclusividade) do Regulamento de Equiparação a Bolseiro,  se acrescente “salvo no caso de equiparação a bolseiro sem vencimento”.

De facto, a exigência de exclusividade, feita aos equiparados a bolseiro sem vencimento, afigura-se desproporcionada, cria dificuldades em termos de contagem de tempo para a segurança social e pode até impedir o aproveitamento de oportunidades de colaboração remunerada na instituição de acolhimento. Do ponto de vista dos interesses da instituição poderá ser contraproducente, pois limita o recurso à figura criada.

Entre outros, a Universidade do Algarve e o Instituto Politécnico da Guarda admitem nos seus Regulamentos esta excepção.

Share This