RAD – Escola Superior de Enfermagem do Porto

05/03/2018

Colega,

o SNESup teve conhecimento do Despacho n.º 2018/18  o qual procura estabelecer um regulamento de avaliação de desempenho para a Escola Superior de Enfermagem do Porto sem a necessária audição sindical e de uma forma extemporânea.

Recordamos que os efeitos da permissão de alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório previstas na Lei de Orçamento de Estado para 2018 são conhecidas desde outubro de 2017 (Lei inicialmente aprovada a 13 de outubro, texto aprovado em especialidade a 17 de novembro e Lei publicada no dia 29 de dezembro). Recorde-se ainda que a avaliação de desempenho está em vigor desde 1 de setembro de 2009, sendo que já nesse momento havia lugar a reposicionamento remuneratório.

O manifesto atraso na produção deste regulamento não pode agora ser substituído por um regulamento atamancado e que pode conter prejuízo para diversos colegas.

O SNESup já comunicou à Direção da Escola Superior de Enfermagem do Porto da ilegalidade deste despacho, sendo que os atrasos apenas se devem às sucessivas Direções desta escola.

Convidamos todos os colegas a enviar-nos os seus contributos de melhoria deste regulamento, estando o SNESup disponível para organizar uma sessão de esclarecimento nesta Escola.

 

Saudações Académicas e Sindicais
A Direção do SNESup

3 de maio de 2018

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