Colega
No Ensino Superior muito depende da nossa consciência coletiva e da nossa capacidade de ação enquanto classe profissional. É preciso que todos percebamos que a lei está por nós e que #eparacumprir!
As valorizações decorrentes de alteração do posicionamento remuneratório constituem uma parte integrante do vencimento salarial e são obrigatórias por força dos regulamentos de avaliação de desempenho e da lei do Orçamento de Estado de 2018. Deste modo, ao não pagarem as valorizações remuneratórias as instituições colocam-se na posição de terem os salários dos seus trabalhadores em atraso.
No Orçamento de Estado de 2018 as valorizações remuneratórias já estão contempladas e o cálculo da projeção do défice já foi feito com base nesse pagamento.
A Universidade dos Açores desculpa-se (Informação Nº 01/2018) que não paga porque a verba “não foi inscrita no orçamento da Universidade, pelo facto de este ter sido realizado e aprovado em data anterior ao da publicação da Lei do Orçamento de Estado”. No entanto pagou as valorizações remuneratórias aos trabalhadores não docentes e não investigadores mas não as pagou aos trabalhadores docentes e investigadores. Existe portanto uma duplicidade de critérios em prejuízo dos docentes e investigadores que, além do mais, são assim responsabilizados por atos e problemas de gestão de que não são responsáveis.
Este é mais um fator agravante das já degradadas condições de trabalho dos docentes e investigadores desta Instituição!