Colega,
amanhã, quarta-feira (11/7) o ponto de encontro é às 9:30 na porta lateral da Assembleia da República.
A audiência sobre as progressões remuneratórias irá decorrer na sala 10, onde reunirá a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência.
A nossa audiência é dos primeiros pontos da Ordem de Trabalhos da Comissão, devendo ter uma duração de cerca de 40 minutos.
O processo de credenciação e acesso à sala é simples, devendo apresentar no acolhimento um documento de identificação (que não o cartão do cidadão), aguardando em seguida que um funcionário do Parlamento o acompanhe à sala.
É urgente a resolução da situação e a aplicação imediata da Lei. Estamos já em julho.
A ação dos deputados dos diversos Grupos Parlamentares pode ser realizada de diversas formas, incluindo:
– resolução com recomendação ao Governo;
– intervenção legislativa clarificadora;
Prestaremos toda a informação aos Grupos Parlamentares, por forma a que possam intervir de forma urgente (e sem mais atrasos).
Note-se que a Lei de Orçamento de Estado é da exclusiva responsabilidade da Assembleia da República, pelo que os diversos Grupos Parlamentares têm uma legitimidade reforçada para intervenção desta matéria.
Salientamos a oportunidade perdida pelo Governo de clarificar esta matéria em sede de Lei de Execução Orçamental. Contudo, é de notar que o Governo não desperdiçou a oportunidade de aumento de vencimentos e poderes dos Administradores (vide art.º 176.º), sendo tal tão ou mais escandaloso quando essa proposta do Governo tinha sido rejeitada peremptoriamente em sede de Orçamento de Estado.
Amanhã, lá estaremos para afirmar que: #éparacumprir
Saudações Académicas e Sindicais
A Direção do SNESup
10 de julho de 2018