Colega
o SNESup lutou arduamente para que as carreiras especiais do Ensino Superior e Ciência estivessem abrangidas pelo PREVPAP.
Mesmo quando já existia uma portaria que ilegalmente (e inconstitucionalmente) nos afastava das Comissões de Avaliação Bipartida, nós não desistimos e continuámos a trabalhar para que a lei defendesse os colegas.
Graças a esse empenho, conseguimos que a lei fosse clara e que reconhecesse que os docentes e investigadores do ensino superior e ciência estavam abrangidos pelo programa, incluindo todos os estabelecimentos de ensino superior público (nomeadamente, as universidades-fundação).
Lutámos sempre contra a resistência, o boicote e a exclusão, defendendo critérios claros e transparência.
No decorrer do programa fomos contactados por colegas que nos deram conta de que as resistências à integração vieram até de locais inesperados, com organizações sindicais que votaram contra a regularização de colegas investigadores e docentes doutorados, que trabalhavam há vários anos nas instituições e que possuíam os requisitos para serem admitidos.
Chegam agora notícias de reitores (UTAD, UAlgarve) que estão a procurar alterar os pareceres favoráveis, apesar de estes já se encontrarem homologados.
São situações que demonstram o que tínhamos dito: quando se afasta o sindicato mais representativo, obviamente que se abre espaço para o logro.
Apesar da tentativa de pesca à linha que foi realizada por quem não tem outra capacidade para tentar ter representatividade, os números atuais do PREVPAP demonstram que este não é o programa pelo qual lutamos e evidencia que a exclusão do SNESup não foi inocente e não teve outro propósito que não o de afastar a aplicação deste programa a docentes e investigadores.
Chega o momento em que é preciso ter atenção ao que se está a legitimar. É bastante claro que o programa está a correr muito mal no Ensino Superior e Ciência, que existe falta de clareza, indefinição de critérios e exclusão sumária dos requerentes.
Ora, legitimar o processo na forma como está a ocorrer é legitimar a exclusão de colegas e a posição de que vínculos precários são adequados para necessidades permanentes no Ensino Superior e Ciência (a célebre “alta rotatividade” defendida pelo CRUP para os colegas).
Já sabemos que alguns virão dizer que em ata ficou o voto e que por isso se fez o que se pode (sendo que, como se não bastasse, certas organizações sindicais votaram contrariamente à integração de colegas que preenchiam todos os requisitos para serem admitidos). Mas a legitimação de que vínculos precários podem suprir necessidades permanentes, bem como a legitimação de situações de clara injustiça não é algo que fique apenas por esta legislatura.
Em solidariedade com os colegas precários, o SNESup vai estar na concentração deste dia 21, às 15h, na Praça de Londres (Lisboa), sendo que queremos transmitir um sinal muito sério ao Governo. O falhanço do PREVPAP no Ensino Superior e Ciência não é uma matéria de somenos. É um sinal de capitulação perante aqueles cujo interesse próprio está primeiro que o interesse dos demais e que não hesitam em transformar o Ensino Superior e Ciência num espaço de precariedade, desvalorização e desrespeito.
As necessidades permanentes correspondem a vínculos estáveis. Qualquer programa de regularização de vínculos precários que não cumpra com este princípio é apenas um logro e quem o legitima participa no mesmo.
Saudações Académicas e Sindicais
A Direção do SNESup
20 de dezembro de 2018