Situação Investigadores FCUL

02/20/2019

Colega,

a Direção do SNESup esteve ontem reunida com a Direção da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL), com vista a procurar resolver os problemas colocados aos investigadores desta faculdade na candidatura ao Concurso de Estímulo ao Emprego Científico Individual 2018 (CEECI 2018).

A Direção da FCUL alega problemas financeiros,  derivados de atrasos na cabimentação e pagamento pela Fundação de Ciência e Tecnologia (FCT) como razão para determinar que os investigadores com percursos com maior maturidade se candidatem ao CEECI 2018 por uma associação privada sem fins lucrativos (FCiências.ID).

Segundo a Direção da Faculdade existe uma dívida da FCT para com a FCUL no valor de 795 987. 53€ (calculada a 31/1/2019). A Direção da FCUL afirma ainda que esta dívida atinge regularmente um valor de cerca de 1,5 milhões de euros.

A Direção da FCUL alega não ter disponibilidade para cobrir em adiantamento as verbas pagas aos investigadores, uma vez que existem atrasos frequentes da FCT com este tipo de despesas.

O SNESup demonstrou o seu desacordo (e até perplexidade) com os argumentos apresentados pela Direção da FCUL, dado que uma associação privada sem fins lucrativos tem sempre uma muito menor disponibilidade financeira e apresenta-se sempre com um mecanismo mais precário do que uma instituição pública.

São já conhecidos casos de associações privadas sem fins lucrativos que entraram em ruptura financeira, exatamente porque não dispõem de capacidade, nem de estrutura para fazer face a possíveis atrasos quer da FCT, quer de outras fontes de financiamento públicas (incluindo as europeias, ou de fundos estruturais).

A precariedade institucional não se resume à fragilidade óbvia destas associações (e à sua falta de transparência na gestão de financiamento público). Ela passa também pela fragilidade dos vínculos contratuais de quem é contratado por estas entidades.

Recorde-se que, por força do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n-º 57/2016 a contratação de investigadores por entidades privadas dá-se por contratos a tempo incerto. Tal significa que qualquer possível atraso da FCT no pagamento das verbas possa conduzir à rescisão imediata destes contratos.

Esta situação demonstra vários problemas atuais do Ensino Superior e Ciência, incluindo a discriminação negativa de investigadores com percursos com maior maturidade, a procura de precarização institucional da investigação, a insistência no modelo das associações privadas sem fins lucrativos (com todo o problema que transportam) e uma descredibilização da agência nacional de financiamento, que nada de positivo trazem (antes pelo contrário).

Este caso só demonstra a necessidade de estruturação do sistema, quer em termos das suas entidades, quer em temos da vinculação à carreira de investigação, tal como o SNESup tem vindo a defender.

O malabarismo da “alta rotatividade” e outras formas de precarização do trabalho de investigação científica, bem como em geral da qualificação avançada demonstra o quanto temos a corrigir para que Portugal possa ser um país diferente, amigo da investigação.

Situações como a da FCUL só contribuem para precarizar ainda mais um edifício que se parece cada vez mais com uma tenda.

A Direção da FCUL não pode enviesar as candidaturas ao CEECI 2018, trazendo ainda mais problemas aos investigadores com percursos com maior maturidade. As candidaturas devem ser realizadas pela FCUL, que deve assumir os seus compromissos, tal qual como a FCT como promotora principal do concurso terá sempre de assumir os seus.

#éparacumprir

Saudações Académicas e Sindicais
A Direção do SNESup

20 de fevereiro de 2019

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