Organização e Financiamento do Ensino Superior

08/29/2019

O debate sobre a organização e financiamento do Ensino Superior tem ganhado maior relevo nos últimos anos, mas o SNESup tem já uma longa tradição de reflexão sobre estes temas.

O crescimento da rede de Ensino Superior alicerçada na autonomia das instituições e do quadro de aumento da procura pelas qualificações académicas tem de ser acompanhado por uma reflexão sobre a distribuição dos recursos, com particular atenção sobre as matérias de correção de assimetrias, evidentes sobretudo nas diferenças entre as condições socioeconómicas do litoral e interior. A própria capacidade dos centros urbanos afeta o contexto sociocultural em que se produz o conhecimento, sendo aqui fundamental a capacidade de ação das instituições de Ensino Superior.

A tensão criada entre os subsistemas politécnico e universitário, com a produção de mecanismos legais para constrangimento do primeiro, conduziram ainda mais recentemente a problemas que indiciam a sua menorização, criado a ideia de um ensino de primeira e outro de segunda. O acentuar da divisão entre vias de perfil científico e vocacional, demonstra a incapacidade de pensar um Ensino Superior face aos desafios contemporâneos, em que os cruzamentos e ligações são matéria fundamental.

Declarações dos responsáveis políticos que contêm ideias antigas da sociedade portuguesa, nomeadamente sobre o papel dos académicos, a não necessidade de qualificação avançada, a desadequação entre as ofertas formativas e o mercado de trabalho, ou mesmo que os alunos com pior desempenho escolar devem optar por cursos vocacionais, demonstram a incapacidade de pensar estratégias para um país mais qualificado e com maior mobilidade social, permanecendo como pano de fundo a aposta num mercado de trabalho que tira essencialmente partido de mão-de-obra pouco qualificada e de baixo custo.

Foi brutal o corte no financiamento do ensino superior e ciência, que ascende a 30% nos últimos cinco anos, ao qual deve ser ainda adicionado um conjunto de medidas restritivas adicionais, como a Lei dos Compromissos, ou aumento do pagamento das contribuições sociais. Estas diversas restrições à autonomia das instituições foram acompanhadas dos obstáculos ao correto planeamento, com situações incríveis em que em pleno ano civil não era ainda possível conhecer a realidade do orçamento.

Há várias implicações na degradação da qualidade do ensino e investigação produzido, a emigração de pessoal qualificado, o envelhecimento do pessoal docente e de investigação, a falta de manutenção das infraestruturas, a falta de atualização dos meios, que tem muitas vezes vindo a ser complementada pela aquisição de material pelos próprios docentes e investigadores. Passamos por isso a ter um Ensino Superior e Ciência cada vez mais dependente do improviso e da colmatação das emergências do curto-prazo, o que irá cada vez mais a conduzir a falências no médio e longo prazo.

A proposta de revisão do Modelo de Financiamento do Ensino Superior apresentada no final da XII Legislatura, foi particularmente acintosa em relação ao acentuar das tensões existentes no sistema, sinalizando as instituições com maiores debilidades e localizadas em locais com maiores desequilíbrios demográficos, colmatando essa exposição com uma ideia de solidariedade, em que se colocava a tónica num mecanismo de compensação de verbas, que tinha subjacente as desigualdades do sistema. Escondia-se através desta divisão e do acentuar das tensões, o desinvestimento da rede, colocando as instituições mais frágeis à mercê.

A Comissão Organizadora do V Congresso do SNESup

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