Colega,
Na passada segunda-feira o SNESup reuniu com o Sr. Presidente do IPP – Instituto Politécnico do Porto, Professor Doutor João Rocha, com a seguinte agenda:
1. Progressões remuneratórias no ano de 2019 no IPP
2. Concursos internos no IPP
3. Perspetivas de evolução da situação dos docentes na atual legislatura
Resumidamente, as posições expressas pelo SNESup nesta reunião são as seguintes:
1. Progressões remuneratórias de 2019 no IPP – Estando praticamente concluído o processo de avaliação de desempenho referente ao triénio 2016-2018, e dado que o quadro legal e o regulamento de avaliação de desempenho do IPP não sofreram qualquer alteração, é claro para o SNESup que as progressões remuneratórias dos docentes do IPP irão manter o critério usado no ano de 2018: os docentes que acumulem 10 ou mais pontos progridem um escalão remuneratório (se não estiverem no último escalão da sua categoria). Não pode haver duas interpretações diferentes da mesma lei. Qualquer outra opção seria incoerente e ilegal.
2. Concursos Internos no IPP – Conforme o SNESup já referiu publicamente, os quadros das escolas são exíguos nas categorias mais elevadas da carreira e os colegas não têm possibilidade de progredir há muitos anos. Mas lamentamos o processo como o governo, o CRUP e CCISP estabeleceram a realização de concursos internos (apenas acessíveis aos docentes das próprias instituições) na Lei de execução orçamental (DL 84/2019, Art. 76º). É uma forma “estranha” de criar uma exceção aos estatutos da carreira, sem qualquer audição pública, com a agravante de excluir muitos dos docentes mais válidos do sistema politécnico que não têm ainda 10 anos a tempo inteiro na categoria de Professor Adjunto (ou de Equiparado). O SNESup reiterou o princípio de que deve haver total transparência e equidade nos critérios usados para definir as vagas a abrir, e que não se deve pôr em causa a possibilidade de, a breve prazo, se abrirem outros concursos a que possam concorrer os colegas que são injustamente excluídos por esta legislação.
3. Perspetivas de evolução da situação dos docentes na atual legislatura – O SNESup considera que a assinatura do Contrato de Legislatura entre o Governo e o CCISP e CRUP configura uma capitulação dos politécnicos e universidades à situação de estrangulamento orçamental vivida nos últimos anos. As perspetivas de financiamento e de enquadramento legal (não se prevê, por exemplo, o acesso dos politécnicos ao estatuto de universidade) impedem o desenvolvimento do ensino superior, e farão com que continuemos a trabalhar no limite da sobrevivência, no IPP e nas outras instituições. É tempo de os dirigentes (re)assumirem o seu verdadeiro papel: líderes de instituições com autonomia e pensamento próprios, que procuram o progresso do país e das suas escolas, e não apenas meros gestores da asfixia imposta pelos sucessivos governos. Perdem os alunos, perdem os docentes, perde o país.
É cada vez mais claro que a situação só poderá mudar se os docentes se mobilizarem em ações de protesto e de denúncia pública desta situação de agonia do ensino superior e das suas carreiras. Vamos a isso?
Saudações Académicas e Sindicais
Direção do SNESup
11 de dezembro de 2019