Sentença Tribunal Agregações

12/13/2019

Colega,

O SNESUP foi recentemente notificado sobre a sentença do Tribunal Administrativo de Lisboa no processo relativo ao reconhecimento do direito de professores auxiliares e associados da Universidade Nova de Lisboa que obtiveram o título de agregado em 2011 auferirem, desde então, a remuneração mensal devida por tal categoria.

Lamentavelmente, o Tribunal conclui pelo não reconhecimento do direito àquela remuneração com a justificação de que circunstâncias excecionais proibiram qualquer tipo de  valorização remuneratória em 2011 e 2012, evocando sentenças anteriores no mesmo sentido sobre este mesmo assunto. Como seria de esperar não se menciona o caso da UTAD em que foi reconhecido este direito à remuneração pela agregação.

Trata-se de mais uma situação na qual se evidencia, infelizmente, a morosidade dos processos jurídicos e as dificuldades em corrigir situações de injustiça por esta via. Esta constatação reforça a importância que temos vindo a afirmar de se conjugar, nesta matéria, como noutras, a ação por via judicial com a mobilização e pressão dos colegas no interior das respectivas instituições.

Saudações Académicas e Sindicais
Direção do SNESup

13 de dezembro de 2019

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