Posição do SNESup – projeto de Regulamento de Assiduidade dos Investigadores da Universidade de Évora

12/17/2019

Colega,

já se encontra disponível no nosso site a posição do SNESup em sede de audição sindical referente ao projeto de Regulamento de Assiduidade dos Investigadores da Universidade de Évora.

Aconselhamos a sua leitura, sendo que de acordo com o n.º 1 do art.º 68.º do Código de Procedimento Administrativo pode a qualquer momento o SNESup constituir-se como parte interessada, iniciando o procedimento de revisão deste regulamento.

Tal como enunciamos em sede de audição, existem questões graves que demonstram falhas de entendimento quer sobre o que é o exercício do poder de regulamentação e a figura de dirigente de uma instituição pública, quer sobre a concepção que é realizada sobre o exercício de funções integradas num quadro de carreira especial.

O conjunto de erros de facto e matérias que nos parecem suscitar ilegalidades de facto, demonstra que esta proposta de regulamento tem de ser profundamente modificada e alvo de nova apresentação.

Convém também reagir. Tal como tem acontecido espontaneamente através do Movimento 8%, é fundamental que os investigadores se façam ouvir e que contestem práticas como as que a reitoria da Universidade de Évora procura implementar.

A Lei de Estímulo ao Emprego Científico foi resultado de um profundo esforço para a valorização da investigação avançada, procurando constituir direitos. Mas a defesa desses mesmos direitos só pode ser garantida com a mobilização de todos.

#éparacumprir #éparavalorizar

Saudações Académicas e Sindicais
Direção do SNESup

17 de dezembro de 2019

Share This