Progressões e Retroativos UPorto

12/17/2019

Colega,

a Universidade do Porto (UP) é a instituição onde observamos maior injustiça na questão do processamento das progressões remuneratórias.

Além da UP ter a mais baixa taxa de alterações de posicionamento remuneratório de docentes de todo o sistema de Ensino Superior público (menos de 6%), assistimos a decisões completamente desiguais que variam de faculdade para faculdade.

Pedimos por isso a sua atenção, sendo fundamental que se articule connosco na defesa do seu interesse e dos seus direitos.

Este pedido é reforçado caso se encontra numa das faculdades que não efetuou avaliação ou que não tenha processado a progressão a que tinha direito a 1/1/2010 na eventualidade de ter acumulado 10 ou mais pontos no período 2004/2009, sendo que sugerimos que possa desenvolver os procedimentos que indicamos abaixo.

Segundo a informação que dispomos, as faculdades que tinham procedido ao reposicionamento com pagamento de retroativos eram as seguintes: Faculdade de Engenharia, Faculdade de Letras, Faculdade de Farmácia e ICBAS.

Em momento posterior soubemos que o mesmo tinha sucedido na Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação, na Faculdade de Medicina Dentária, na Faculdade de Medicina e na Faculdade de Belas Artes.

Nas Faculdades de Psicologia e de Ciências da Educação e Faculdade de Economia a avaliação foi concluída, mas os docentes que acumularam 10 ou mais pontos em 2004/2009 não foram reposicionados nem receberam retroativos.  Na Faculdade de Arquitetura sabemos que foi realizada a avaliação, mas os colegas reportam-nos que desconhecem se foram reposicionados

Na Faculdade de Desporto não são conhecidos resultados da avaliação e a última informação que recebemos da Faculdade de Direito também indicava que a avaliação não estava concluída.

Os retroativos que foram pagos aos docentes que acumularam 10 ou mais pontos tendem a variar entre cerca de 9 000 e 39 000 euros.

Salientamos  a desigualdade com que os professores da UP estão a ser tratados, sobretudo (e de forma inaceitável) nas faculdades que só tardiamente (ou que não concluíram ainda) a avaliação de desempenho – recorde-se que o primeiro regulamento de ADD da UP data de 2010.

Assim, disponibilizamos um parecer do ilustre advogado Dr. José Henriques Martins, que demonstra que os colegas que possuíam 10 pontos a 1/1/2010 têm direito à progressão e aos retroativos à data de 2010.

O douto parecer demonstra também a existência de jurisprudência sobre esta situação.

Conforme é referido, não podem os docentes ficar à mercê da sorte ou do humor dos dirigentes da instituição.

A lei tem de ser aplicada segundo o princípio da igualdade. É injusto e ilegal que dentro de uma mesma instituição haja uma unidade orgânica que efetua o pagamento de retroativos e outra que não.

Os nossos associados que tenham 10 pontos a 1/1/2010 e a quem não lhes tenham sido pagos os retroativos referentes à progressão, devem contactar o nosso Apoio Jurídico, para que o ajudarmos a contestar legalmente e a defender os seus direitos.

O valor das custas judiciais é muito inferior ao prejuízo pelo não pagamento dos retroativos. Estamos a falar de milhares de euros a que muitos colegas têm direito e que devem saber defender-se.

#éparacumprir

Saudações Académicas e Sindicais
Direção do SNESup

17 de dezembro de 2019

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