As propostas do SNESup para alterar o OE

01/10/2020

Colega

a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2020 prevê um acréscimo de apenas 84 milhões de euros na dotação para o Ensino Superior e Ciência, o que significa um aumento de 3,03%, bem longe do necessário para resolver os problemas das nossas instituições.

É importante realçar o cenário de asfixia financeira das universidades e politécnicos, num quadro de subfinanciamento que continua a agravar-se.

Tal tem também servido para justificar a desvalorização das carreiras dos docentes e investigadores, que nos afeta a todos.

O documento do Governo vem ainda confirmar que o Contrato de Legislatura amarrou o limite do reforço das dotações previstas a um valor que, claramente, não chega.

Por isso, o SNESup apresenta ao Parlamento um conjunto de propostas, que permitem uma melhor defesa do Ensino Superior e Ciência.

Desde logo, defendemos que na proposta de Lei do Orçamento do Estado, deve ser clarificado, em forma própria, que as instituições de ensino superior são exceção às cativações impostas pelo Ministério das Finanças, e de forma a que a Fundação para a Ciência e Tecnologia seja também excluída do perímetro das cativações.

Defendemos também que os colegas que venceram os anteriores concursos para categorias superiores possam ser reposicionados no vencimento que lhes é devido, de acordo com o seu escalão na carreira.

Ainda no campo dos salários, o SNESup quer garantir que todas as alterações legislativas, que entrem em vigor ao longo do mandato, não tenham qualquer impacto nos limites orçamentais previstos para a massa salarial dos docentes e investigadores. Tal inclui não só as previsões sobre o impacto do PREVPAP e do regime transitório do politécnico, mas também das valorizações salariais e das medidas de contratação para cumprimento dos rácios de carreira.
Sobre as progressões, o SNESup defende ainda que este OE deve clarificar que a progressão de escalão (horizontal) deve ser aplicada obrigatoriamente para todos os docentes que tenham reunido 10 pontos, em articulação com a aplicação da Lei Geral.

O SNESup defende também que a imputação de financiamento da FCT para a integração dos trabalhadores através do PREVPAP, deve dirigir-se não só às instituições de ensino superior e Laboratórios de Estado, mas também deve incluir os Laboratórios Associados, as Unidades de Investigação e Desenvolvimento e as suas organizações de gestão. Esta questão é tanto mais relevante quanto existe uma grave situação com os investigadores que se encontram em instituições sem fins lucrativos, criadas para implementar um regime de outsourcing.

Por fim, entendemos ainda que é necessário garantir o justo equilíbrio dos reforços financeiros perante as necessidades orçamentais das diversas instituições de ensino superior, sobretudo das mais fragilizadas.

Estas são algumas das propostas que o SNESup irá apresentar aos grupos parlamentares com quem vai reunir e que serão debatidas e esclarecidas durante a audiência parlamentar Comissão de Orçamento e Finanças.
Não desistimos de defender as instituições de ensino superior e os colegas.

Connosco: #éparacumprir

Saudações Académicas e Sindicais
A Direção do SNESup

10 de janeiro de 2020

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