Colega,

no dia de ontem foram já aprovadas duas propostas que o SNESup defendeu para esta Orçamento de Estado.

A primeira proposta foi a não cativação do orçamento da Fundação de Ciência e Tecnologia, através de proposta apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD, que permite a alteração ao artigo 3.º (voto favorável de PSD, BE, PCP, PAN, CDS e IL e voto contra do PS).

A segunda proposta é a da recuperação do reposicionamento remuneratório dos colegas que venceram concursos durante o período de ajustamento e que eram injustamente mantidos no vencimento das categorias que detinham anteriormente.  Esta proposta foi materializada através de duas propostas aprovadas, a primeira apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD, referente à introdução do n.º 4 do artigo 16.º (votos a favor de PSD, BE, PCP, PAN, IL, abstenção de CDS-PP e CH e voto contra do PS) e a segunda apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP, referente à introdução de um artigo 35.ºA (aprovada com votos a favor de PCP, PSD, BE, PAN,CH, abstenção de CDS-PP e votos contra de PS e IL).

Queremos agradecer aos partidos que apresentaram estas propostas, bem como aos que votaram favoravelmente, permitindo assim viabilizar estas medidas.

O impacto financeiro resultante desta aprovação encontram-se previstos em sede de Orçamento de Estado, seja porque as cativações da FCT se referem a montantes já previstos nos quadros do Orçamento (e anunciados com grande aparato mediático pelo Governo, apesar de depois manter verbas retidas por cativação e com falhas de execução), quer porque se trata do levantamento dos condicionamentos às progressões, previsto no OE2019, mas que algumas instituições se recusavam a cumprir.

Até amanhã, quarta-feira, serão ainda votadas outras propostas com relevo para o Ensino Superior e Ciência, sendo que mantemos o acompanhamento das votações e divulgaremos os resultados através deste meio.

#éparacumprir #éparavalorizar

Saudações Académicas e Sindicais,

A Direção do SNESup

4 de fevereiro de 2020

Share This