Colega,
Escrevemos para recordar que todas as pessoas investigadoras com contrato celebrado no quadro da Norma Transitória (NT) deverão ter tido a partir de janeiro de 2020 um pequeno aumento salarial, decorrente do aumento do valor do índice 33 da TRU.
O vencimento base das pessoas sindicalizadas com contrato no quadro da NT deverá ter subido cerca de 6 Euros por mês, tendo efeito no vencimento líquido outras alterações para além do aumento do índice 33 (por exemplo, a retenção na fonte varia segundo o agregado familiar). São cerca de 90 Euros a mais por ano, em termos brutos.
Simultaneamente, houve também um aumento das pessoas com bolsas de investigação para doutorados (BIPD) da FCT, que irão receber mais 1200 Euros por ano.
No caso de haver dúvidas de associados em relação ao suposto alinhamento inicial entre a remuneração das pessoas com contrato no quadro da NT e a remuneração das pessoas com BIPD: trata-se de uma insuficiente convergência do valor da remuneração, continuando a situação a ser injusta para as pessoas com BIPD.
Trata-se de uma convergência insuficiente, porque as pessoas com BIPD continuam a receber menos 1700 euros por ano, aproximadamente. Por outro lado, não tendo contrato de trabalho, não é feita retenção na fonte, portanto não receberão nenhum reembolso em maio. No caso de pessoas em casal com crianças, por exemplo, o reembolso para investigadores com contrato no quadro da NT pode ser superior à actual diferença de remuneração líquida.
Além disso, não podemos esquecer que as pessoas com BIPD têm apenas o Seguro Social Voluntário (SSV), o que tem um impacto negativo na pensão a receber futuramente; entre outras faltas de direitos.
O que importa é continuarmos a lutar por uma formalização dos vínculos laborais para todas as pessoas doutoradas, ou seja, para que todas as pessoas doutoradas tenham contratos de trabalho, em vez de bolsas.
É uma luta do SNESup já com 5 anos, pelo menos, que está a ter sucesso (vejam-se as recentes transformações das políticas da FCT), mas ainda não está terminada esta luta.
Deixamos ainda claro que a manutenção deste tipo de níveis remuneratórios para pessoas doutoradas não é aceitável para o SNESup, em particular numa futura revisão do ECIC.
Saudações Académicas e Sindicais
A Direção do SNESup
07 de fevereiro de 2020