Colega,
A demissão do Presidente do Politécnico de Santarém demonstra os vários problemas de um contrato de legislatura que não foi sufragado pelos Conselhos Gerais das diversas instituições.
Esta demissão significa, sobretudo, um cruzar do Rubicão, chamando a atenção que os Conselhos Gerais não existem apenas para acompanhar, ou validar as decisões de reitores ou presidentes de politécnico.
Apesar das diversas limitações ao funcionamento democrático das instituições de ensino superior introduzidas pelo RJIES, os Conselhos Gerais têm a competência de escrutinar os atos de gestão, devendo ser pedidas contas pelas decisões tomadas pelos diversos dirigentes.
Se a assinatura do contrato de legislatura significa a condenação da instituição a um regime de subfinanciamento e indigência, podem e devem os Conselhos Gerais aprovar a revogação da assinatura do acordo com o Governo, não só pelas consequências negativas do acordado, como por terem sido tomadas decisões estratégicas fundamentais sem a consulta do órgão próprio.
Todo o processo de destituição do Presidente do Politécnico de Santarém merece atenção redobrada, pela forma como demonstra a recuperação do princípio da autonomia universitária.
É também relevante em relação à responsabilização acrescida dos membros externos, apanhados de surpresa por erros de gestão, ou decisões contrárias aos interesses das comunidades que deveriam representar.
Tal levanta novas questões sobre o RJIES e a forma de captação destes membros externos, não só sobre a sua representatividade, como sobretudo pelo conhecimento que (não) têm sobre as instituições de ensino superior.
É tempo de desenvolver os mecanismos de verificação e equilíbrio das nossas instituições de ensino superior.
É também nesse sentido que demos resposta a um infeliz ataque que foi produzido sobre o Presidente da Direção do SNESup. Apresentamos aqui a nossa total solidariedade com o mesmo, partilhada por todos os membros da Direção. E é com orgulho que vemos a reposta elevada que soube dar a esse ataque, centrado naquilo que move o SNESup: mudar o Ensino Superior e Ciência para melhor.
Saudações Académicas e Sindicais
Direção do SNESup
02 de março de 2020