SNESup avança com queixa na Provedoria de Justiça

05/12/2020

Colega,

o SNESup entregou hoje uma queixa na Provedoria de Justiça contra a FCT e a decisão do Governo de forma a que sejam prorrogados os prazos de candidatura aos projetos de IC&DT.

O sindicato deu conhecimento a todos os grupos parlamentares da queixa submetida.

Além da petição que recolheu mais de 2.300 assinaturas, esperamos que esta seja uma ferramenta que perrmita reverter a decisão.

O argumento apresentado pela FCT (o aumento do número de candidaturas) não é válido para não cumprir com a lei do estado de emergência.

Perante um sistema de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior precário, sem um financiamento público capaz, exigimos um reforço na capacidade de resposta da FCT, sobretudo numa altura em que a Ciência está na linha da frente no combate à pandemia Covid-19.

A situação precária da Ciência em Portugal poderá ser acentuada com a crise económica que já se advinha. Ora, antevendo-se esta situação, torna-se mais claro que nunca a necessidade de existir um reforço do financiamento público da Ciência.

A não prorrogação dos prazos revela ainda um ministério que parece não ser capaz de corresponder com o reforço efetivo das condições de trabalho (quadros de pessoal necessários), nem com o reforço de financiamento público que se exige.

Este é um momento único para a afirmação da Ciência em Portugal, em que os portugueses puderam ver na prática a aplicação de questões que lhes pareciam estranhas.

E é como comunidade que devemos agir e reclamar pelo reforço do financiamento assim como pela maior celeridade na análise de candidaturas da parte da FCT.

Saudações Académicas e Sindicais,
A Direção do SNESup
12 de Maio de 2020

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