Proposta para prolongar prazos dos contratos

05/18/2020

Colega,

o SNESup enviou hoje ao Governo e aos grupos parlamentares uma proposta de legislação para aplicação da suspensão dos prazos previstos na Lei n.º1/2020 aos prazos dos contratos de trabalho a termo dos docentes e investigadores, permitindo o seu prolongamento por mais 90 dias.

O SNESup solicitou também uma audiência na Comissão de Educação e Ciência para apresentar e debater a proposta na Assembleia da República, procurando dar conta da forma como  a situação de emergência penalizou as condições de trabalho de todos.

Os docentes e investigadores do Ensino Superior foram sujeitos a uma rápida adaptação para ao ensino à distância e ao teletrabalho, bem como a um esforço redobrado em diversas respostas sociais, as quais foram dadas em condições psicológicas e familiares de grande dificuldade.  É agora importante que esse esforço e voluntarismo sejam devidamente reconhecidos nas  condições de trabalho.

É importante também ter em conta, que muitos contratos dos docentes terminam em junho e existem sérias dificuldades e atrasos nas políticas contratualização no emprego científico.

Acreditamos que com esta proposta será possível aplicar justiça e resolver alguns problemas graves de falhas de pessoal que se tornam iminentes.

Saudações Académicas e Sindicais,
A Direção do SNESup
18 de Maio de 2020

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