Colega,
o SNESup enviou hoje ao Governo e aos grupos parlamentares uma proposta de legislação para aplicação da suspensão dos prazos previstos na Lei n.º1/2020 aos prazos dos contratos de trabalho a termo dos docentes e investigadores, permitindo o seu prolongamento por mais 90 dias.
O SNESup solicitou também uma audiência na Comissão de Educação e Ciência para apresentar e debater a proposta na Assembleia da República, procurando dar conta da forma como a situação de emergência penalizou as condições de trabalho de todos.
Os docentes e investigadores do Ensino Superior foram sujeitos a uma rápida adaptação para ao ensino à distância e ao teletrabalho, bem como a um esforço redobrado em diversas respostas sociais, as quais foram dadas em condições psicológicas e familiares de grande dificuldade. É agora importante que esse esforço e voluntarismo sejam devidamente reconhecidos nas condições de trabalho.
É importante também ter em conta, que muitos contratos dos docentes terminam em junho e existem sérias dificuldades e atrasos nas políticas contratualização no emprego científico.
Acreditamos que com esta proposta será possível aplicar justiça e resolver alguns problemas graves de falhas de pessoal que se tornam iminentes.
Saudações Académicas e Sindicais,
A Direção do SNESup
18 de Maio de 2020