Aprovado: Prolongamento Contratos

06/29/2020

Colega,

na passada sexta-feira foi aprovado em plenário o Projeto de Lei 424/XIV do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) para a suspensão dos prazos de caducidade dos contratos temporários dos docentes do ensino superior.

O projeto de lei apresentado pelo PAN parte da proposta que o SNESup tinha solicitado e que apresentámos em audiência na Comissão Parlamentar, sendo esta uma questão fundamental para milhares de pessoas.
A proposta abrange todos os contratos de trabalho a termo ,efetuados ao abrigo dos estatutos de carreira docente universitária e do politécnico, carreira de investigador científico, investigador FCT e emprego científico, bem como dos bolseiros de investigação científica.
Trata-se de uma questão de justiça e reconhecimento, sendo uma medida fundamental que pode contribuir em muito para uma melhor resposta aos efeitos criados pela pandemia COVID-19.
Apesar de o projeto ter sido aprovado em plenário, ele baixa agora à comissão. Note-se que o Bloco de Esquerda tinha apresentado também uma proposta que não foi ainda votada. Por outro lado, o Partido Comunista Português apresentou um requerimento para baixar à comissão por 30 dias o seu Projeto de Lei n.º 440/XIV/1.ª (que incluía também esta questão).
Saudando-se as iniciativas dos diferentes partidos, a cada dia em que se adia esta questão, há novos despedimentos. Pelo que há aqui uma óbvia questão de urgência.
Todos os dias  caducam contratos e não podemos pactuar com expedientes políticos de natureza procedimental para adiar a aplicação de uma lei. Neste momento, cada dia conta e significa a vida de muitos milhares de pessoas.
O SNESup vai enviar uma comunicação à Comissão Parlamentar e aos diversos grupos parlamentares, sensibilizando  e alertando para esta questão.

#éparacumprir

Saudações Académicas e Sindicais,
A Direção do SNESup
29 de junho de 2020

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