PREVPAP: Prazo para conclusão

07/03/2020

Colega,

a regularização dos docentes e investigadores em situação precária tem sido uma das principais batalhas do SNESup. Neste quadro, travamos uma dura batalha para a sua aplicação do PREVPAP a este setor e profissões (incluindo as contratualizadas informalmente através de bolsas).

É também conhecido que os reitores e os presidentes dos politécnicos impuseram vários obstáculos à regularização de largos milhares de casos de precariedade, alegando que os docentes e investigadores não são necessidades permanentes (quando não alegando que nem sequer fazem parte das instituições onde de facto trabalham).

Este cenário defraudou completamente a aplicação do PREVPAP. Infelizmente, estamos ainda longe do fim da precariedade dos docentes e dos investigadores do Ensino Superior e Ciência. Os ínfimos números de regularização de docentes e investigadores falam por si.

O Governo publicou agora em Diário da República uma resolução para que obriga as Comissões de Avaliação Bipartida a concluir todos os processos de regularização pendentes dentro de um prazo de dez dias.

Trata-se do fim inglório de um processo manifestamente mau que o próprio MCTES quer encerrar rapidamente.

O problema da precariedade no Ensino Superior não só não está resolvido, como até cresceu.

O SNESup encontra-se a estudar iniciativas de forma a que seja resolvido aquilo que o PREVPAP não resolveu. A dignificação e valorização da nossa profissão assim o exige, sendo este um problema que toca a todos.

#éparacumprir

Saudações Académicas e Sindicais,
A Direção do SNESup
3 de julho de 2020

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