Colega,
a Assembleia da República aprovou ontem em plenário a versão final Projeto de Lei 424/XIV do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), que permite a suspensão dos prazos dos contratos temporários dos docentes do ensino superior até 90 dias.
O diploma – que foi aprovado com os votos favoráveis do PSD, BE, PCP, PEV, PAN, Chega e das deputadas não-inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, com a oposição do PS, e a abstenção do CDS-PP e Iniciativa Liberal – vem agora repor a justiça aos cerca de 11 mil docentes cujo contrato terminou durante o mês de junho, mas que continuaram ao serviço devido ao atraso do fim do ano letivo provocado pela situação de pandemia, bem como aos mais de sete mil investigadores e bolseiros, que se viram confrontados com problemas de desenvolvimento do seu trabalho, face aos constrangimentos colocados pelo confinamento.
O projeto de lei apresentado pelo PAN parte da proposta que o SNESup tinha apresentado em junho em audiência na Comissão Parlamentar. Ele contém ainda uma alteração proposta pelo PSD, que atende às preocupações manifestadas pelos colegas que assumem funções dirigentes.
Esta nova lei abrange todos os contratos de trabalho a termo, efetuados ao abrigo dos estatutos de carreira docente universitária e do politécnico, carreira de investigador científico, investigador FCT e emprego científico, bem como dos bolseiros de investigação científica.
O texto final estabelece que todos os contratos temporários dos docentes e investigadores são prolongados, pelo período máximo de 90 dias, a contar da data em que ocorreria a sua caducidade.
Esperamos agora que o diploma seja rapidamente promulgado e publicado em Diário da República para que entre em vigor de forma célere, sendo que o SNESup já enviou uma comunicação ao Presidente da República a apelar à urgência da apreciação desta nova lei, de forma a que docentes e investigadores com contratos temporários recebam as respetivas remunerações.
#éparacumprir
Saudações Académicas e Sindicais,
A Direção do SNESup
24 de julho de 2020