SNESup reúne com CNPD

07/31/2020

Colega,

o SNESup reuniu hoje com a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Foi uma reunião muito produtiva, onde pudemos expor as diversas preocupações e situações que nos têm sido expostas pelos colegas.

Tivemos também ocasião de perceber o entendimento e enquadramento das matérias relativas quer em relação ao ensino à distância, quer em relação à avaliação, passando por outras situações violadoras de direitos, liberdades e garantias fundamentais, das quais se destaca a procura de registo audiovisual não só de atividades letivas, como mesmo de reuniões de órgãos académicos.

Uma política responsável implica a medição do alcance e das consequências da implementação destes meios, sendo que tal deve ser feito da forma o mais exaustiva possível.

Assim sendo, o SNESup enviará uma comunicação a todas as Universidades e Politécnicos, solicitando que nos seja enviado o regulamento que orienta e baliza a utilização da tecnologia nas atividades da instituição, bem como a avaliação de impactos referente à utilização dessas mesmas tecnologias para operações de registo de atividade docente, utilização de meios de ensino a distância para desenvolvimento de atividades letivas, bem como de avaliação a distância dos alunos.

Este pedido enquadra-se ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados, bem como do artigo 7.º da Lei n.º 58/2019.

Toda e qualquer situação de abuso deve ser comunicada ao SNESup, sendo que em nenhum momento pode existir uma imposição. Estamos a falar de matérias de direitos, liberdades e garantias fundamentais.

É bom que tenhamos consciência e não nos deixemos cair em meros voluntarismos improvisados, sem que se meçam as consequências e se tracem bem quais as regras e os cenários.

#éparacumprir

Saudações Académicas e Sindicais,
A Direção do SNESup
31 de julho de 2020

Share This