Prorrogação dos contratos a termo

09/03/2020

Colega,

foi publicada em Diário da República, no dia 13 de agosto, a Lei n.º 36/2020 que estabelece a Suspensão dos prazos de caducidade dos contratos de trabalho dos trabalhadores de instituições de ciência, tecnologia e ensino superior.

A entrada em vigor desta nova lei – que nasceu de uma proposta do SNESup e apresentada pelo PAN no Parlamento – vem impedir que, de futuro, se repita o abuso que aconteceu no final deste ano letivo, quando os docentes e investigadores com contratos a termo continuaram o serviço letivo após o fim do seu vínculo e sem receber qualquer remuneração.

Mas, lembramos que a luta contra a precariedade e degradação laboral começa em cada um de nós.

Cada docente e investigador é o primeiro responsável pela sua realidade, deve avaliar as condições laborais em que se encontra no próximo ano letivo e rejeitar que se repita o que aconteceu no final deste ano letivo.

Sem a luta de cada um dos docentes e investigadores pelos seus direitos e pela sua dignidade, não há lei nem qualquer entidade externa suficientes para os salvar da precariedade e degradação laboral. É inaceitável que qualquer docente ou investigador continue com o serviço letivo sem um contrato ou sem receber a remuneração a que tem direito. Sobretudo quando as despesas que resultam das prorrogações dos contratos terão que ser suportadas pela tutela, tendo em conta que se trata de uma alteração legislativa.

A nova lei é um passo no caminho certo, mas não vem resolver a totalidade das situações irregulares que continuam a existir nas instituições de Ensino Superior.

Só com a rejeição de cada um de nós por situações irregulares a lei vingará. Sem a luta de cada um de nós, nada será conseguido.

Há ainda muito por fazer para travar o abuso da solidariedade dos docentes e investigadores que sem tem traduzido num incentivo ao trabalho sem remuneração, sobretudo dos que se encontram em situações mais frágeis. A situação merece o repúdio de todos.

É dever de todos resistir e lutar pelos nossos direitos. A lei existe e é para cumprir.

#éparacumprir

Saudações Académicas e Sindicais,
A Direção do SNESup
3 de setembro de 2020

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