Propostas de alteração ao OE2021

11/10/2020

Colega,

O Sindicato Nacional do Ensino Superior vai estar amanhã no Parlamento para ser recebido em audição conjunta das Comissões de Orçamento e Finanças e a de Educação, Ciência, Juventude e Desporto.

Durante a audição vamos apresentar um pacote de propostas de alteração ao Orçamento do Estado 2021 para o Ensino Superior e Ciência, que estão disponíveis aqui.

Entre as várias propostas que o SNESup irá apresentar, destacamos três que são essenciais para o setor:

– Reforço da valorização remuneratória – todos sabemos que as limitações ao crescimento da despesa salarial têm vindo a criar graves constrangimenO Sindicato Nacional do Ensino Superior vai estar amanhã no Parlamento para ser recebido em audição conjunta das Comissões de Orçamento e Finanças e a de Educação, Ciência, Juventude e Desporto.tos à progressão horizontal dos docentes do Ensino Superior público, com a implementação de um sistema injusto, cuja interpretação realizada pelas instituições é a de que apenas obriga a alteração obrigatória de posicionamento remuneratório a obtenção de menção máxima por seis anos consecutivos. Por isso, o SNESup propõe que estas valorizações sejam retiradas dos atuais limites e que se proceda ainda à publicação do despacho conjunto previsto nos estatutos de carreira docente universitário e do ensino superior politécnico.

– Rejuvenescimento do corpo docente – o envelhecimento do corpo de investigadores e docentes do Ensino Superior e Ciência é um problema grave para o país e é urgente implementar dinâmicas inovadoras. O SNESup defende que o mecanismo de pré-reformas que está a ser desenhado pelo Governo se aplique aos docentes das universidades e politécnicos a partir dos 60 anos de idade. A proposta que apresentamos, prevê ainda que, caso pretendam, estes docentes possam reduzir o seu horário de trabalho para metade.

– Financiamento das instituições de ensino superior públicas – nos últimos anos, são inúmeras as vezes que temos alertado para as dificuldades orçamentais de diversas instituições. Temos conhecimento das falhas resultantes deste quadro de subfinanciamento e que prejudicam a prática pedagógica e a investigação e que resulta, também, num desequilíbrio territorial, acentuando disparidades entre o interior e o litoral. São recorrentes situações como a falta de aquecimento no inverno, ou o encerramento das instalações durante os períodos do verão. Em muitas instalações não é realizada a manutenção necessária, que implica despesas limitadas, como, por exemplo, a mera reparação de coberturas ou de revestimentos das paredes exteriores, com a consequente degradação dos edifícios e aumento exponencial do valor de despesas de recuperação a fazer no futuro (matéria especialmente relevante nos edifícios mais antigos). Por isso, o SNESup propõe que no próximo ano, para as instituições de ensino superior que este ano viram a necessidade do reforço de verbas, seja incluído em orçamento privativo a inclusão do montante igual ao reforço identificado como necessário, sendo o mesmo pago com receita proveniente de transferência da Administração Central.

Entendemos que neste momento, quando o país atravessa um novo estado de emergência, estas questões são ainda mais importantes para a valorização e dignificação da nossa profissão, sendo que o SNESup está atento para as situações de irregularidades que possam surgir com a entrada em vigor das novas medidas de combate à pandemia.

O Ensino Superior e a Ciência têm de ser valorizados com um reforço orçamental claro e inequívoco, que permita ir além dos constrangimentos vigentes.

#éparacumprir

Saudações Académicas e Sindicais,
A Direção do SNESup
10 de novembro de 2020

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