Resultados Ciência

11/16/2020

Colega,

Os últimos resultados do concursos de financiamento de projetos da Fundação para a Ciência a Tecnologia e do CEECI revelam os mesmos problemas estruturais.

Estes problemas manifestam-se não só pela falta de financiamento público (que continua a ser dos mais baixos da OCDE) como também pela estratégia política da sua distribuição.

Não deixa de ser curioso que o mesmo Manuel Heitor que, em 2015, pouco antes de ser nomeado como governante publicou e assinou Livro Negro da Avaliação Científica em Portugal, tem hoje resultados bem mais negros face aos que, na altura, criticou.

Em 2012, das 5.126 candidaturas submetidas a financiamento público, apenas 635 projetos científicos receberam verbas da FCT. Foram financiados 12% dos projetos científicos que se candidataram.

Hoje, ao fim de quatro anos de mandato do ministro Manuel Heitor, entre as 5.847 candidaturas para projetos de investigação, apenas 312 (5,3%) conseguiram verbas de financiamento. Em 2012, a FCT contou com 92 milhões de euros para apoiar projetos em todos os domínios científicos. Em 2020, a verba não ultrapassa os 75 milhões de euros.

Os números falam por si. Em 2020, as taxas de aprovação do concurso em todos os domínios científicos são as mais reduzidas da história da FCT, traduzindo um retrocesso aos tempos em que Portugal ainda não estava na união Europeia. Quanto ao volume financeiro envolvido é o mais baixo de, pelo menos, os últimos 20 anos, revelando uma grave falta de investimento e má gestão no que toca a fundos públicos usados em Ciência. Todos estes resultados acontecem neste que é o maior concurso de apoio à Ciência em Portugal, promovido pela FCT. Este esvaziamento de recursos materializa uma política de Ciência sem estratégia e sem futuro.

É também preocupante e inaceitável que a taxa de vínculos que resultam do concurso de apoio ao Emprego Científico se mantenha muito baixa. A grande bandeira política do ministro tem apenas uma taxa de vinculação de 8% e persistem os mesmos problemas no concurso.

Na avaliação de projetos e investigadores, assistimos a situações opacas e que levantam muitas dúvidas. Onde se constata que a FCT foi incapaz de garantir que o normativo legal subjacente a estes concursos e às regras dos editais de abertura dos mesmos fossem cumpridas, sugerindo a existência de uma agenda política escondida não escrutinada que, em alguns casos, viola mesmo os princípios fundamentais da nossa constituição.

Os resultados destes concursos, com taxas de aprovação tão reduzidas, vêm demonstrar que o financiamento atribuído pelo Governo à Ciência está totalmente desajustado da dimensão e das necessidades da comunidade académica e científica portuguesa. Com esta política para a Ciência, o Governo compromete o desenvolvimento económico e social de Portugal.

Como investigadores e como cidadãos, não podemos continuar a ignorar o cenário decadente e o desrespeito pela Ciência, que se agrava.

Temos de agir para corrigir estes erros políticos que estão a ser cometidos e que agravam a situação em Portugal.

#éparacumprir

Saudações Académicas e Sindicais,
A Direção do SNESup
16 de novembro de 2020

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