Colega,

Foi com surpresa que constatámos a introdução de alterações significativas nos requisitos de candidatura e nos métodos de seleção/avaliação das mesmas que constam do Aviso de Abertura de Concurso para submissão de candidaturas a projetos de IC&DT em todos os domínios científicos que a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) publicou, a 27 de novembro de 2020, com prazo para apresentação de candidaturas entre 28 de janeiro e 10 de março de 2021.

O SNESup defende que os concursos promovidos pela FCT devem pautar-se pelo total respeito dos princípios de igualdade (de tratamento, acesso, condições, oportunidades), da proporcionalidade e da razoabilidade (quanto às eventuais condições ou restrições).

Por isso, consideramos inaceitáveis critérios que conferem uma bonificação não fundamentada, criando assim desigualdade de acesso/oportunidades, bem como que a ponderação da bonificação se possa fazer/aferir depois de conhecidas as candidaturas, abrindo-se a porta à suspeita de favorecimento, em detrimento da neutralidade e transparência. Esta posição é corroborada pela análise e parecer dos advogados do sindicato.

Relativamente à imposição de condições restritivas à liberdade de candidatura do Investigador Responsável (IR) e do Investigador Corresponsável (Co-IR), o SNESup aconselha a que a direção da FCT venha clarificar a necessidade destas restrições e explicar por que motivo as restrições aplicadas até 2020 não satisfazem os objetivos da missão da FCT.

A Direção do SNESup enviou hoje uma carta à Presidente da FCT, a colega Helena Pereira, explicitando esta posição e solicitando uma reunião para apresentar propostas sobre esta matéria.

#éparacumprir

Saudações Académicas e Sindicais,
A Direção do SNESup
18 de dezembro de 2020

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