Colega,

os orçamentos claramente insuficientes, ano após ano, no Ensino Superior e Ciência são, recorrentemente, a justificação apresentada pelos dirigentes das IES para não regularizarem vínculos precários, não pagarem os reposicionamentos remuneratórios, na sequência das avaliações de desempenho, e não abrirem concursos públicos internacionais que permitam a progressão nas carreiras de docentes e investigadores.

Por isso, o SNESup considera inaceitável a existência de desconformidades na aplicação do regime de suplementos remuneratórios a titulares de cargos de gestão nas Instituições de Ensino Superior (IES), detetadas pelo Tribunal de Contas e que foram noticiadas na passada sexta-feira.

O relatório da auditoria incidiu nas 34 IES públicas de Portugal (cerca de 200 entidades) e identificou desconformidades na atribuição e pagamento daqueles suplementos a diretores, subdiretores ou outros responsáveis de unidades orgânicas, departamentos ou delegações de IES.

O valor dessas desconformidades totalizará cerca de 1,3 milhões euros, que foram pagos entre 2009 e 2019. O referido relatório informa ainda que se tratam de situações em que se equipararam cargos de gestão de unidades orgânicas (investigação, administrativa, suporte) aos de gestão de unidades de ensino com a consequente atribuição de suplemento por valor superior, ou mesmo não previsto legalmente.

Foram também atribuídos suplementos a alguns cargos não previstos nos estatutos das IES. Estas situações serão objeto de processos autónomos de apuramento de responsabilidades financeiras.

Entre as conclusões do relatório do Tribunal de Contas é sublinhada a recomendação clara e inequívoca, dirigida ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, sobre a necessidade de estabelecer o regime remuneratório dos titulares dos órgãos de governo e de gestão das IES e das suas unidades orgânicas.

Este regime remunertório não foi revisto após a publicação do RJIES, que é igualmente um quadro legal que já deveria ter sido revisto em 2012, o que levou a que o SNESup tenha avançado recentemente com uma ação em tribunal para que se cumpra o que está estipulado por lei.

As omissões de Manuel Heitor e do MCTES não podem continuar!

#éparacumprir

Saudações Académicas e Sindicais,
A Direção do SNESup
15 de fevereiro de 2021

Share This