Colegas,
A avaliação do desempenho docente é uma dinâmica instituída há já mais de 10 anos no ensino superior português. É incompreensível que tantos dirigentes de universidades e politécnicos continuem a utilizar todos os subterfúgios para não pagarem as progressões remuneratórias devidas aos docentes. É lamentável que optem, recorrentemente, por não valorizar e não reconhecer o trabalho de qualidade desenvolvido pelos docentes que, em muitos casos, se mantêm durante 10, 15 ou mais anos na mesma posição remuneratória.
No caso da Universidade de Évora estamos a assistir a uma inaceitável supressão dos direitos dos docentes com a não contabilização, para alguns docentes, de 6 anos consecutivos de menção máxima não usada. Esta orientação contraria normas legais estabelecidas desde logo no Estatuto da Carreira Docente, no Regulamento da Avaliação do Desempenho dos docentes da instituição, mas também na Lei de Orçamento de Estado e na própria Constituição.
É uma situação que exige uma forte contestação coletiva dos colegas da Universidade de Évora para repor a justiça e a legalidade em matéria de progressões decorrentes da avaliação de desempenho. É preciso denunciar a situação nos vários orgãos e fóruns internos da Universidade de Évora até que a mesma seja corrigida.
#eparacumprir
Saudações Académicas e Sindicais,
A Direção do SNESup
16 de fevereiro de 2021