Colegas,
Apelamos a que assinem a petição “Para que a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) respeite e cumpra integralmente as Leis da República Portuguesa nos concursos de projetos de IC&DT e Estímulo ao Emprego Científico Individual – 4.ª Edição” em https://participacao.parlamento.pt/initiatives/1862.
Esta petição resulta da análise realizada no SNESup aos critérios de seleção/avaliação dos concursos recentemente abertos pela FCT e da constatação de que os mesmos violam princípios constitucionais e regras do estado de emergência sobre prazos administrativos.
O texto completo da petição pode ser descarregado em formato pdf do site da página da petição no website Assembleia da República, estando também disponível no site do SNESup.
Para assinar a petição aceda a https://participacao.parlamento.pt/initiatives/1862 e no canto superior direito escolha “assinar”. No caso de nunca ter usado a plataforma de petições do parlamento, é necessário que se registe, agora, preenchendo o respetivo formulário com todas as informações requeridas com asteriscos que asseguram que a assinatura seja válida. Alertamos para que este processo de registo é confirmado através de email.
Connosco #eparacumprir
Saudações Académicas e Sindicais,
A Direção do SNESup
17 de fevereiro de 2021